Revisional de Alimentos – pedido de diminuição

Esclarecimento:

As petições podem ser copiadas à vontade desde que o nome do autor – Dr. Leandro F. Ceranto ou o website: www.drleandro.wordpress.com sejam citados, de acordo com a licença creative commons (clique e leia. A licença é curtinha).

Se você precisou alterar a petição, corrigiu falhas ou adicionou uma ideia luminosa, por favor faça um cometário para a gente atualizar o modelo.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO – VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE/SP.

(INICIAL – FAMÍLIA)

TIRCIO , brasileiro, pedreiro, amasiado, portador da cédula de identidade RG: – SP e do CPF:, residente e domiciliado na Rua , nº: s/n, cidade/SP., vem, por meio de seu advogado nomeado pela assistência judiciária local (documento 1), Dr. ADVOGADO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na ordem dos advogados do Brasil, Secção São Paulo sob nº: 000.000, residente e domiciliado na Rua , nº:107, Centro, telefone (14) 0000-0000, CIDADE/SP., onde receberá as intimações, vem à presença de V. Exª. propor a presente

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

Em face de MADALENA, brasileira, menor impúbere, que será representada por sua genitora MARIA , brasileira, residente e domiciliada nana Rua , nº: s/n, cidade/SP., , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS e do DIREITO

O requerente firmou acordo com a representante da requerida no dia 10 de novembro de 2009, ficando obrigado a pagar a quantia de 38,70% (trinta e oito vírgula setenta por cento) do salário mínimo a título de pensão alimentícia (documento 2).
Ocorre, Excelência, que o requerente constituiu nova família, tem que pagar aluguel (documento 3) além de ter sido demitido e ter que viver de bicos (documento 4), fato esse que está tornando inviável o pagamento da pensão alimentícia acordada.
Assim, de acordo com o art. 1.699 do novo Código Civil, “se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar do juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução, ou majoração do encargo”.

Dessa forma, espera o requerente ver o percentual acordado diminuído para um patamar compatível com os ganhos do mesmo, ou seja, 20% (vinte por cento) do valor do salário mínimo.

DO PEDIDO

Ante o exposto, Requer:

1) A procedência da presente ação a fim de reduzir o valor da pensão alimentícia para 20% (vinte por cento) do salário mínimo.
2) A citação da REQUERIDA no endereço já mencionado, para que compareça à audiência de conciliação a ser designada, decorrendo daí o prazo para contestar, cientes dos efeitos da revelia.

3) A intimação do ilustre representante do Ministério Público.

4) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive depoimento pessoal do representante da requerida.

5) A condenação do requerido nos honorários advocatícios.

6) A isenção das custas processuais, de acordo com a lei 11.608/2003, em seu artigo 7º, III, a presente ação, por se enquadrar nas hipóteses de não incidência de taxa judiciária, é isenta do recolhimento das custas processuais.

Dá à causa o valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) meramente para fins fiscais.

Termos em que,
E. deferimento.
CIDADE , 30 de setembro 2010.

ADVOGADO
OAB/SP:

 

10 Respostas to “Revisional de Alimentos – pedido de diminuição”

  1. Luiz Carlos Says:

    Boa noite Dr. em 2010 assinei um acordo de 59% sobre o salário mínimo se eu estiver desempregado e no caso de estar empregado também o valor não pode ser inferior os 59% do salário. E minha dívida só aumenta pois não tenho como pagar os 59% e sim 10% do salário que recebo,É POSSÍVEL BAIXAR OS 59% NO CASO DE ESTAR TRABALHANDO?

  2. Dr. Leandro Says:

    Olá Luiz Carlos. Muito cuidado com os acordos em ações de alimentos, pois não é uma questão de pagar pouco para seu filho, mas de correr o risco de prisão por falta de pagamento. Acerte na justiça o mínimo possível e ajude seu filho sempre que você puder, seja com dinheiro ou outros bens. Dito isso, procure o mais rápido possível um advogado para ingressar com a ação revisional de alimentos ou se socorra da assistência judiciária. O patamar mínimo é de 1/3 dos seus rendimentos líquidos, ou em caso de desemprego, 1/3 do salário mínimo, mas esses valores podem mudar caso a caso.

  3. Lima Says:

    Dr Leandro, boa noite.
    Pago pensão alimentícia desde 2001 para minha filha. Hoje ela está com 21 anos, cursando Engenharia em Sorocaba e está estagiando numa grande multinacional.
    Ela tem um filho e o pai não paga pensão, até onde eu sei…
    Estou querendo reduzir o valor da pensão, pois hoje eu pago 30% do meu salário líquido. Preciso reduzir pela metade, pelo menos, pois eu pago mais de 2 mil por mês.
    Quando me separei deixei tudo para minha ex mulher cuidar da minha filha: casa quitada, carro também quitado e mais uma quantia em dinheiro que havíamos guardado.
    Atualmente moro num apartamento financiado em 30 anos, tenho prestação de carro e mais a escola do meu segundo filho. Está faltando dinheiro no final do mês e tenho que ficar fazendo malabarismos com os recursos.
    Por favor, o dr acha que eu tenho direito a pedir a redução?
    Muito obrigado.
    Lima.

  4. Gibeon Orlandim Says:

    Petição bem sucinta;
    Entendo conveniente.
    abs.

  5. Dr. Leandro Says:

    Olá Lima.
    Pelo que você me relatou é possível pedir a exoneração dos alimentos, pois sua filha já tem condições de se manter sem sua ajuda. Assim, sugiro que contrate um advogado para ingressar com exoneração ou revisão de alimentos e adequar a pensão para sua realidade financeira. Boa sorte!

  6. cleiton csosta Says:

    bom dia DR. A uns 6 anos atras concordei em pagar a pensao da minha filha fixado no valor de 101% do salario minimo diante ao juiz..Na epoca não era casado. Hoje tenho nova familia , sou casado a 3 anos e tenho 1 filho de 4 meses , mas nao estou conseguindo pagar 101% de salario minimo que hoje corresponde a 20% da minha renda bruta. Minha pergunta é. consigo diminuir a pensao da minha filha que hoje ela tem 17 anos ??

  7. rosy palheta Says:

    o pai da minha filha paga uma pensão de 22% em cima do valor liquido do salário que ele recebe; agora ele me procurou e pediu para que fosse reduzido esse valor, pois, ele quer fazer uma faculdade, como devemos proceder?

  8. Dr. Leandro Says:

    Olá Cleiton.
    Dificilmente os tribunais vão baixar a pensão para menos de 20% dos seus rendimentos líquidos. Repito: é improvável, não impossível. No seu caso, sugiro que você procure um advogado para tentar a revisional após ela alcançar a maioridade e mudar a pensão de prazo indeterminado para prazo determinado, ou seja, estabeleça uma data para a pensão acabar.

  9. Dr. Leandro Says:

    Boa tarde, Rosy.
    Você deve procurar um advogado particular ou a defensoria pública para ingressar com a contestação. Gostaria de te lembrar que a pensão não vai mudar de uma hora para outra, vai ter todo um processo que ao final o juiz vai decidir se vai acatar ou não o pedido. Resumo: se defenda e escute com carinho os conselhos dados por seu advogado. Boa sorte!

  10. Dr. Leandro Says:

    Boa tarde, Gibeon! Muito obrigado!


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