Revisional de Alimentos – pedido de diminuição

Esclarecimento:

As petições podem ser copiadas à vontade desde que o nome do autor – Dr. Leandro F. Ceranto ou o website: www.drleandro.wordpress.com sejam citados, de acordo com a licença creative commons (clique e leia. A licença é curtinha).

Se você precisou alterar a petição, corrigiu falhas ou adicionou uma ideia luminosa, por favor faça um cometário para a gente atualizar o modelo.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO – VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE/SP.

(INICIAL – FAMÍLIA)

TIRCIO , brasileiro, pedreiro, amasiado, portador da cédula de identidade RG: – SP e do CPF:, residente e domiciliado na Rua , nº: s/n, cidade/SP., vem, por meio de seu advogado nomeado pela assistência judiciária local (documento 1), Dr. ADVOGADO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na ordem dos advogados do Brasil, Secção São Paulo sob nº: 000.000, residente e domiciliado na Rua , nº:107, Centro, telefone (14) 0000-0000, CIDADE/SP., onde receberá as intimações, vem à presença de V. Exª. propor a presente

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

Em face de MADALENA, brasileira, menor impúbere, que será representada por sua genitora MARIA , brasileira, residente e domiciliada nana Rua , nº: s/n, cidade/SP., , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS e do DIREITO

O requerente firmou acordo com a representante da requerida no dia 10 de novembro de 2009, ficando obrigado a pagar a quantia de 38,70% (trinta e oito vírgula setenta por cento) do salário mínimo a título de pensão alimentícia (documento 2).
Ocorre, Excelência, que o requerente constituiu nova família, tem que pagar aluguel (documento 3) além de ter sido demitido e ter que viver de bicos (documento 4), fato esse que está tornando inviável o pagamento da pensão alimentícia acordada.
Assim, de acordo com o art. 1.699 do novo Código Civil, “se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar do juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução, ou majoração do encargo”.

Dessa forma, espera o requerente ver o percentual acordado diminuído para um patamar compatível com os ganhos do mesmo, ou seja, 20% (vinte por cento) do valor do salário mínimo.

DO PEDIDO

Ante o exposto, Requer:

1) A procedência da presente ação a fim de reduzir o valor da pensão alimentícia para 20% (vinte por cento) do salário mínimo.
2) A citação da REQUERIDA no endereço já mencionado, para que compareça à audiência de conciliação a ser designada, decorrendo daí o prazo para contestar, cientes dos efeitos da revelia.

3) A intimação do ilustre representante do Ministério Público.

4) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive depoimento pessoal do representante da requerida.

5) A condenação do requerido nos honorários advocatícios.

6) A isenção das custas processuais, de acordo com a lei 11.608/2003, em seu artigo 7º, III, a presente ação, por se enquadrar nas hipóteses de não incidência de taxa judiciária, é isenta do recolhimento das custas processuais.

Dá à causa o valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) meramente para fins fiscais.

Termos em que,
E. deferimento.
CIDADE , 30 de setembro 2010.

ADVOGADO
OAB/SP:

 

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