EXECUÇÃO ALIMENTOS 733 CPC

Esclarecimento:

As petições podem ser copiadas à vontade desde que o nome do autor – Dr. Leandro F. Ceranto ou o website: www.drleandro.wordpress.com sejam citados, de acordo com a licença creative commons (clique e leia. A licença é curtinha).

Se você precisou alterar a petição, corrigiu falhas ou adicionou uma ideia luminosa, por favor faça um cometário para a gente atualizar o modelo.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE /SP.

(EXECUÇÃO ALIMENTOS 733 CPC)

MARIA, brasileira, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora,

APARECIDA, brasileira, divorciada, trabalhadora rural, residente e domiciliada na Rua, Bairro ,  /SP., portadora da cédula de identidade RG: – SSP/SP e do CPF:,

por meio de seu advogado nomeado pela assistência judiciária local (documento 1), qual seja, Dr. , brasileiro, casado, inscrito na ordem dos advogados do Brasil, Secção São Paulo sob nº: , residente e domiciliado na Rua , nº:, Centro, telefone (14) 0000-0000, Bofete/SP., onde receberá as intimações, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (art. 733 CPC)

 

 

Com fundamente no artigo 733 do CPC, contra:

 

TIRCIO, brasileiro, residente e domiciliado na Rua, Bairro , /SP.

pelas razões que passa a expor:

DOS FATOS

 

O exequente celebrou acordo com o requerido que pelo qual ficou responsável pelo pagamento de um salário mínimo a título de pensão alimentícia (documento 2).

Ocorre, Excelência, que o requerido desde julho de 2009, não fez os depósitos acordados (documento 2), deixando assim de cumpri-los.

Apesar do apelo da genitora do requerente, o requerido continua irredutível, restando somente as vias judiciais, ora acionadas.

 

 

 

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

(1) Com fundamento no dispositivo legal preambularmente invocado, requer que Vossa Excelência, se digne determinar a expedição de mandado de citação do executado, no endereço acima indicado, para que, no prazo de três (3) dias, efetue o pagamento, depositando o valor de R$ 1.530,00 (um mil, quinhentos e trinta reais) (correspondentes aos últimos três meses de atraso) no Banco , agência nº.:, c/p:, em nome da representante do requerente, prove que já o fez, ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser-lhe decretada a prisão civil, em obediência aos termos do art. 733, §1º do Código de Processo Civil, advertido-se de que o cumprimento da pena de prisão não o exime do pagamento das prestações vencidas e vincendas.

(2) Requer, também, a intimação do douto representante do Ministério Público, nos termos do art. 85 do CPC.

(3) Requer seja reconhecida, de acordo com a lei 11.608/2003, em seu artigo 7º, III, a presente ação, por se enquadrar nas hipóteses de não incidência de taxa judiciária, é isenta do recolhimento das custas processuais, considerando-se também a declaração em anexo (documento 1).

DOS CÁLCULOS

Cálculo da dívida dos últimos 3 (três) meses: R$ 1.530,00 (um mil, quinhentos e trinta reais), correspondentes aos R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) mensais que o requerido deve pagar, acrescidos de juros e correção monetária legais.

Protesta por todo o gênero de provas e requer a sua produção pelos meios admitidos em direito, dando a presente causa o valor de R$ 1.530,00 (um mil, quinhentos e trinta reais).

Termos em que,

E. deferimento.

Cidade, 18 de novembro de 2010.

ADVOGADO

OAB/SP:

 

De acordo:

 

 

_________________________________________________

MARIA

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