DIVÓRCIO DIRETO C/C PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE DO LAR E ALIMENTOS PROVISÓRIOS

Esclarecimento:

As petições podem ser copiadas à vontade desde que o nome do autor – Dr. Leandro F. Ceranto ou o website: www.drleandro.wordpress.com sejam citados, de acordo com a licença creative commons (clique e leia. A licença é curtinha).

Se você precisou alterar a petição, corrigiu falhas ou adicionou uma ideia luminosa, por favor faça um comentário para a gente atualizar o modelo.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE/SP.

(URGENTE)

MARIA, brasileira,casada, balconista, residente e domiciliada na Rua , nº:, BAIRRO, CIDADE/SP., portadora da cédula de identidade RG: – SSP/SP e do CPF: , vêm por meio de seu advogado que esta subscreve (documento 1), nomeado pela assistência judiciária local, qual seja Dr. , brasileiro, casado, inscrito na ordem dos advogados do Brasil, Secção São Paulo sob nº: , residente e domiciliado na Rua  , nº: , Centro, telefone (14) 0000-0000, CIDADE/SP.,  propor pedido de

DIVÓRCIO DIRETO

C/C

PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE DO LAR

E ALIMENTOS PROVISÓRIOS

Em face de JOSE, brasileiro, casado, residente e domiciliado também na Rua , nº: , BAIRRO, CIDADE/SP., dizendo e requerendo o seguinte:

DOS FATOS e DO DIREITO

(1) A requerente é casada pelo regime da comunhão parcial de bens há mais de nove anos (documento 2);

(2) A cônjuge varoa pode requerer ação direta de divórcio, conforme disposto artigo 226, §6º da Constituição federal já alterado pela Emenda Constitucional nº: 66/2010.

(3) O casal possui o imóvel financiado pela CDHU a partilhar, o qual deverá ser transferido para os filhos do casal em usufruto para a requerente.

(4) A requerente teve como fruto do casamento, 4 (quatro) filhos:

(a) MADALENA, com 20 (VINTE) anos de idade (documento 3);

(b) TIRCIO, contanto com 17 anos de idade (documento 4);

(c) LUCIO, contanto com 13 anos de idade (documento 5);

(d) MELVIO, contando com 6 anos de idade (documento 6).

(5) Os filhos ficarão em companhia da requerente, ficando o requerido com o direito de visita no primeiro segunda-feira de cada mês, das 9h00 às 20h00.

(6) A requerente dispensa a pensão alimentícia para si, já que tem renda suficiente para manter-te.

(7) A fixação da pensão alimentícia pela qual o requerido ficará com a obrigação de contribuir, mensalmente, com a importância equivalente a 1/3 (um terço) dos rendimentos do requerido, como os alimentos para os filhos menores, oficiando-se a empresa Tal/SP, sediada na Rua Qualquer, nº: , Centro, Bofete/SP., para que proceda o desconto diretamente em folha de pagamento e depósito na conta poupança em nome da representante legal dos filhos menores, Banco Caixa Econômica Federal, Agência: 0000, C/P: 013-00000000-0;

(8) Ultimamente, o requerido, vem apresentando comportamento agressivo, culminando no boletim de ocorrência em anexo (documento 7). Dessa forma teme a requerente pela sua integridade física e de seus filhos, pretendendo, com fulcro no artigo 7º, § 1º da Lei de Divórcio e do artigo 888, inciso VI, do Código de Processo Civil, o afastamento do requerido do lar, evitando-se que a demora do processo de separação cause prejuízos irreparáveis à Requerente e a seus filhos.

(9) Obtido o divórcio, a requerente voltará a assinar o nome de solteira, MARIA.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência o seguinte:

(1) A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para que seja concedida LIMINAR determinando que o Requerido se afaste do lar, do domicilio ou lugar de convivência da vítima e mantenha distância mínima de mil metros dela e de seus filhos até a realização da audiência;

(2) Suspensão de visitas aos dependentes menores até a realização da audiência.

(3) Sejam concedidos a requerente os benefícios da Justiça Gratuita, haja vista não ter condições de arcar com as custas processuais e demais despesas aplicáveis à espécie, honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família, nos termos da inclusa declaração de hipossuficiente (documento 1), na forma do artigo 4º, da Lei n. 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, e artigo 1º, da Lei n. 7.115, de 29 de agosto de 1983;

(4) Sejam deferidos, para o bom termo das diligências, os benefícios do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil, se necessário;

(5) Seja o Requerido citado no endereço indicado, para, querendo, responder aos termos da presente demanda no prazo legal, sob pena de revelia, confissão e demais cominações legais (CPC, art. 285 e art. 319);

(6) Seja intimado o douto representante do Ministério Público, para que se manifeste e acompanhe o feito até o seu final, sob pena de nulidade, (artigos 82, I e II, 84, 246 do Código de Processo Civil);

(7) Sejam fixados, liminarmente, alimentos provisionais, na quantia de 1/3 (um terço) dos rendimentos do requerido, vez estarem presentes os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora;

(8) Seja liminarmente concedida a guarda provisória dos menores filhos do casal, para a genitora, ora Requerente;

(9) Seja deferido o pedido da requerente, quanto ao imóvel, ou seja, que a Requerente permaneça com seu usufruto, e quanto à titularidade da posse deverá passar para seus filhos, oriundos da união;

(10) Seja julgada, ao final, procedente a presente ação, e por consequência decretando o divórcio do Casal, convertendo os alimentos provisionais em definitivos, bem como a guarda definitiva dos menores em favor da Requerente;

(11) Sejam deferidos todos os meios de provas em direito admitidos, inclusive os moralmente legítimos que não estão previstos no Código de Processo Civil, mas hábeis a provar a verdade dos fatos em que se funda a presente demanda (CPC, art. 332), mormente a prova testemunhal, conforme rol a ser oportunamente indicado;

(12) Seja o Requerido condenado a pagar as custas e demais despesas processuais aplicáveis à espécie, honorários advocatícios e demais cominações legais;

(13) O advogado que esta subscreve, declara sob responsabilidade pessoal que os documentos juntados com a presente são cópias autênticas do original nos termos do artigo 365, IV do CPC.

Valor da causa: R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), meramente para fins fiscais.

Termos em que,

E. deferimento,

Porangaba, 5 de abril de 2013.

ADVOGADO

OAB/SP:

De acordo:

________________________________________

MARIA

29 Respostas to “DIVÓRCIO DIRETO C/C PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE DO LAR E ALIMENTOS PROVISÓRIOS”

  1. DR.RENATO J.SOARES Says:

    MUITO BOM. CLARO E OBJETIVO.

  2. Francisco Says:

    Veja a possibilidade de, por analogia, ser aplicada ao reconhecimento e à dissolução da união estavel com os demais pedidos cumulados.
    franciscojclima@ig.com.br

  3. Dr. Leandro Says:

    Olá Francisco.
    Eu já usei o mesmo modelo, somente substituindo o título para “Reconhecimento e dissolução de união estável com pedido de afastamento” e deu tudo certo.

  4. Antonio Says:

    Obrigado por disponibilizar essa petição inicial. Poupou-me tempo precioso. A maneira q tenho de retribuir e nunca mais negar petição para ninguém…

  5. Lucas Evangelista de Sousa Neto Says:

    Caro colega.
    Muito boa sua petição: clara e objetiva.
    Nos fatos eu argumentaria mais sobre o pedido de justiça gratuita.
    Parabéns.

  6. Dr. Leandro Says:

    Obrigado, Lucas.
    A questão da Justiça Gratuita é sempre complicada: no cotidiano eu aprendi que muitas delongas em relação a Justiça Gratuita na inicial vai acabar chamando a atenção do juiz – e quando você chama a atenção de um juiz, a regra é indeferir. E se no saneador ele não se manifestar a respeito da Justiça Gratuita, vai ficar complicado ele indeferir por ocasião da apelação. Assim, regra prática número 1: se possível, deixe o pedido de justiça gratuita de preferencia o menor possível e no meio da ‘salada’ do pedido final e não fique agravando saneador que não se manifestou a respeito, salvo se você precisar de alguma questão de urgência no processo. Amplexos.

  7. Dr. Leandro Says:

    Olá Antonio.
    É um prazer poder ajudar de alguma forma.
    Agora pense comigo: se os modelos de petições iniciais fossem melhores e disponibilizados gratuitamente, facilitaria o trabalho de advogados e estagiários, que ingressam com petições mais “redondas”, poupando o tempo da justiça com indeferimento por inépcia da inicial.
    A chance de um colega usar sua própria petição para angariar clientes que possam ser seus Doutor, no meu humilde ponto de vista, é remota, nunca vi.
    Esses são um dos motivos secundários que eu tento disponibilizar o máximo de petições aqui no blog – o primeiro é poder ajudar os colegas de alguma forma.

  8. Graziella Says:

    Olá Dr.,
    Primeiramente obrigada por disponibilizar gratuitamente suas petições.
    Gostaria de dividir uma dúvida com os colegas para sua elucidação.
    A petição apresentada é um divórcio com medida cautelar, porém nos pedidos, o requerimento é de antecipação de tutela.
    Acredito que a intenção era propor o divórcio com pedido liminar de afastamento do cônjuge do lar, tendo em vista que a medida cautelar é diferente da antecipação da tutela.
    Entretanto, tenho receio de que a propositura da cautelar antes do divórcio seja mais eficaz do que o divórcio com pedido liminar de afastamento do cônjuge.
    Qual sua opinião?
    Desde já agradeço.

  9. Dr. Leandro Says:

    Olá Graziella.
    Realmente você tem razão, no lugar de “cautelar” vou alterar para “liminar” ou “antecipação da tutela”.
    A questão da eficiência da liminar vai depender do fórum.
    Eu explico: eu atuo em comarca do interior em que um juiz e um cartório faz tudo. Para eles é mais prático (e rápido) o pedido de liminar, do que ingressar com dois processos. Já nas comarcas maiores a cautelar com certeza será mais rápida.
    Finalmente, como eu atuo como defensor dativo (pela assistência judiciária) é importante “condensar” os pedidos numa única peça.
    Assim, cabe a você escolher a petição de acordo com sua realidade fática.

  10. Alessandra Says:

    Sou aluna de Pratica Jurídica e utilizei a Ação de divorcio litigioso c/c pedido cautelar de afastamento do cônjuge do lar. Ao receber minha petição o professor argumentou que o caso seria de uma ação cautelar de separação de corpos com fulcro no 888, VI, do CPC. Argumentou também que projeto do novo CPC tem o propósito de tratar das cautelares como medida a ser suplicada dentro da ação principal, como ocorre com a tutela antecipatória. Porém, falou que, no momento, o caso é de ação autônoma e que, da forma em que estava proposta minha ação, caminha para extinção sem resolução do mérito por carência de ação ( falta de interesse processual).
    Gostaria de saber outras opiniões sobre a possibilidade do pedido cautelar inserido na ação principal.

  11. Graziella Says:

    Muito obrigada, farei como você.

  12. Dr. Leandro Says:

    Olá Alessandra.
    A nome “cautelar” vai ser substituído para “antecipação de tutela” justamente pelas questões levantadas pelo professor.
    Na prática, o ingresso da ação proposta pelo modelo vai ser processada como uma ação de divórcio normal, não como uma ação cautelar, assim não há que se falar de falta de interesse processual.
    Agora, no rigor da teoria, bem defendida aliás pelo seu professor, a nomenclatura está errada sim e por isso vai ser substituída.

  13. sidney nascimento Says:

    excelente,clara,direta,objetiva. grato

  14. Márcio Bernardino Says:

    Acho que o valor da causa merece ser revisto.

  15. Dr. Leandro Says:

    Olá Marcio.
    Obrigado pela lembrança, acabei de alterar o valor.

  16. Edson Augusto Says:

    Boa tarde Dr. Leandro,
    Primeiramente, gostaria de parabenizar-lhe pela objetividade e clareza do presente modelo. Parabéns.
    Tenho, contudo, algumas questões: Como se daria a transferência do imóvel para os filhos e quais os reflexos fiscais?

  17. Dr. Leandro Says:

    Olá Edson.
    A transferência, depois de dada a sentença, se dá por escritura pública de doação com reserva de usufruto, com o recolhimento normal do imposto (ITBI).
    Como se trata de um divórcio litigioso, essa questão do usufruto é mais uma sugestão, pois o cônjuge requerido pode contestar, querendo a divisão por igual – um juiz legalista pode entender que o bem deve ser dividido. Um juiz mais liberal pode evocar os interesses dos menores (principalmente se um dos cônjuges for perdulário) e sentenciar de acordo com a inicial proposta. Resumo: essa mesma inicial pode levar a resultados diferentes sobre a questão do imóvel, dependendo do juiz.

  18. Gerson Estevam Says:

    ola dr Aqui em Belém os magistrados querem já na petição o valor da causa somados o valor do imóvel e dsos alimentos

  19. Dr. Leandro Says:

    Olá Gerson.
    Realmente, alguns magistrados não aceitam o valor simbólico como valor da causa para casos em que o valor dos objetos da causa é mensurável. Porém, outros magistrados entendem que o valor da causa depende da própria prestação jurisdicional, justificando assim o valor meramente de alçada. Independentemente do entendimento, sugiro que o modelo sempre siga o entendimento dos magistrados da região, porque um detalhe pode dar ensejo a recurso que pode demorar anos para ser julgado.

  20. Pedro Rodrigues Santos Says:

    Caro Dr, boa noite. gostei muito de seu blog e desejo saber se vc tem uma contestação em cima de um reconhecimento e dissolução de união estável,c/c partilha de bens, guarda , alimentos e regulamentação de visita. Preciso de uma até no máximo quinta feira agora dia 13/02/2014. Desde já agradeço. Atenciosamente: Pedro.

  21. Dr. Leandro Says:

    Olá Pedro.
    Eu tenho vários modelos de contestação, mas nenhum que se encaixa especificamente no seu caso.
    Se quiser dar uma vasculhadas nos modelos, dá uma olhada no meu dropbox: https://www.dropbox.com/sh/p7cr3ysymbeu2vr/yOXu9g4no_

  22. Paula F Souza Says:

    Dr. Leandro, trata-se de uma petição que o dr. usou em processo próprio ou é petição para um possível caso? Se o caso é real, o dr. obteve sucesso na demanda? Grata

  23. Anderson Rufino. Says:

    muito bom, valeu mestre !!! me ajudou muito

  24. GENIS FERNANDES JARDIM Says:

    D.r,Leandro,, gostaria de saber, qual a saída,já fiz a de solução da união estável,, mas o imoveis é de propriedade do meu exs sogro já falecido.,, venho pagando imposto a mais de 9 anos,e fiz vários investimento,minha exs mulher tem outro marido, mas dorme enfrente minha casa,entre e saiu da residencia,dizendo que a casa é dela,fiquei com a guarda dos filhos,posso entrar com um pedido de liminar para que ela não entre mais aqui.. ,

  25. Dr. Leandro Says:

    Olá Genis.
    Pelo que entendi você deseja partilhar a posse do imóvel que a ajudou a construir com sua ex-mulher. Tal pedido é perfeitamente possível e deve ser feito com o auxílio de um advogado, portanto, sugiro que procure um próximo ou a OAB local para nomeação.

  26. Dr. Leandro Says:

    Olá Anderson, fico agradecido pelo elogio.

  27. Dr. Leandro Says:

    Olá Paula.
    Todas as petições que eu posto aqui usei em casos reais e foram julgadas procedentes aqui na comarca.

  28. Anna Says:

    Parabéns pela petição objetiva e direta, muito boa.

  29. Dr. Leandro Says:

    Olá Anna. Fico agradecido pelos elogios. Mantenho o blog nas minhas horas vagas e o objetivo é unicamente ajudar.


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