Aproximação familiar

Esclarecimento:

As petições podem ser copiadas à vontade de acordo com a licença creative commons (clique e leia. A licença é curtinha).

Se você precisou alterar a petição, corrigiu falhas ou adicionou uma ideia luminosa, por favor faça um comentário para a gente atualizar o modelo.

EXMO. SR. DR. DIRETOR DA PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA/SP.

Estrada Vicinal Kiichiro Hatori, km 6

Bairro Agrelo

Flórida Paulista – SP

CEP: 17830-000

TIRCIO, mat. 000.000, já qualificado nos arquivos desta penitenciária, por meio de seu advogado por seu procurador infra-firmado, qual seja, Dr. MELVIO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na ordem dos advogados do Brasil, Secção São Paulo sob nº: 000.000, residente e domiciliado na Rua  , nº:000, Centro, Bofete/SP., vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, apresentar

PEDIDO DE APROXIMAÇÃO FAMILIAR

Para a PENITENCIÁRIA de Guareí/SP., ou outro estabelecimento próximo, pelos motivos de fato a seguir expostos:

O reeducando é primário, com bons antecedentes e apresenta comportamento carcerário classificado como “bom”.

Diante desses fatos, e tendo em vista que a família do reeducando reside na cidade de CIDADE/SP (documento 1) e considerando que a proximidade e contato constante com a família tem valor extremamente importante na ressocialização do preso, que é uma das finalidades da pena.

Sobre isso a LEP é clara em seu artigo 41, ao conceder ao preso o direito a visitas:

Art. 41. Constituem direitos do preso:

(…)

X – visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados;

Entretanto, em virtude da distância e das dificuldades, tal direito vem sido restringido ao sentenciado ora mencionado, pois a penitenciária de Flórida Paulista dista mais de 500 quilômetros da cidade de CIDADE/SP., onde reside com sua família.

Além do mais, o artigo 19 do estatuto da criança e do adolescente é enfático no sentido de que “Toda criança e adolescente tem direito de ser educado e criado no seio da familia…”, assim, o filho menor impúbere do reeducando está privado desse direito básico, pela distância que o separa do seu  genitor.

Importante frisar que os requisitos elencados pelo Ofício Circular SAP-015/00 para que haja deferimento da transferência por aproximação familiar estão todos preenchidos:

* o sentenciado já cumpriu mais de 1/6 (um sexto) da pena.

* apresenta boa conduta no estabelecimento prisional onde se encontra a por tempo superior a 6 (seis) meses;

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

(1) Que o reeducando TIRCIO, seja transferido o mais rápido possível para a penitenciária da cidade de Guareí/SP., por ser a mais próxima da família.

Termos em que,

E. deferimento.

Flórida Paulista, 19 de janeiro de 2010.

ADVOGADO

OAB/SP:000.000

535 Respostas to “Aproximação familiar”

  1. sidmar Says:

    teria como vc me mandar um modelo de reconsideração, pois sou agente penitenciario e gostaria de estar proximo a minha esposa qua eh funcionria publica municipal…. foi feito o pedido de aproximação e foi negado ….. agora quero entra com um pedido de reconsideração antes de entrar com o mandato de segurança abraço fico aguardando

  2. § Says:

    Olá.
    O modelo de reconsideração para o diretor da penitenciária, deve ser baseado no modelo de embargos declaratórios. Clique para pegar o modelo: http://drleandro.wordpress.com/modelos-de-peticao/pedido-de-reconsideracao-aproximacao-familiar/.

  3. antonio Says:

    Esta petição feita pelo Senhor, pode ser modificada e enviada ao diretor da penitenciaria e a assistencia social da mesma como carta do preso, ou a carta enviada pelo preso tera q ser diferente
    Att
    Antonio

  4. § Says:

    Olá. A petição poderá ser modificada livremente.
    A carta enviada pelo preso pode seguir o modelo colocado aqui, não precisa de nada de especial.

  5. dayse Says:

    olá! com base na sua aproximação eu alteria alumas coisas e gostario da sua opinião.
    Aproximação familiar
    EXMO. SR. DR. DIRETOR DA PENITENCIÁRIA DE NESTORCANOA MIRANDOPOLIS I.
    AV.Osvaldo Brandi Faria,4450
    Bairro: Rio Claro
    Mirandopolis– SP
    CEP:16800-000
    DENIS , mat. 000000, já qualificado nos arquivos desta penitenciária, por meio desta vem mui respeitosamente fazer o pedido de aproximação familiar
    PEDIDO DE APROXIMAÇÃO FAMILIAR
    Para a PENITENCIÁRIA de São Vicente/SP., ou outro estabelecimento próximo, pelos motivos de fato a seguir expostos:
    O reeducando, apresenta comportamento carcerário classificado como “bom”.
    Diante desses fatos, e tendo em vista que a família do reeducando reside na cidade de CIDADE/SP e considerando que a proximidade e contato constante com a família tem valor extremamente importante na ressocialização do preso, que é uma das finalidades da pena.
    E com base tambem ao art 19 do estatuto da criança e do adolescente “Toda criança e adolescente tem direito de ser educado e criado no seio da familia…” Direito esse que o menor filho do reenducando, não tem pelo fato da distância que o separa do seu genitor.
    Sobre isso a LEP é clara em seu artigo 41, ao conceder ao preso o direito a visitas:
    Art. 41. Constituem direitos do preso:
    (…)
    X – visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados;
    Entretanto, em virtude da distância e das dificuldades, tal direito vem sido restringido ao sentenciado ora mencionado, pois a penitenciária de MIRANDOPOLIS dista mais de 600 quilômetros da cidade de CIDADE/SP., onde reside com sua família.
    Importante frisar que os requisitos elencados pelo Ofício Circular SAP-015/00 para que haja deferimento da transferência por aproximação familiar estão todos preenchidos:
    * o sentenciado já cumpriu mais de 1/6 (um sexto) da pena.
    * apresenta boa conduta no estabelecimento prisional onde se encontra a por tempo superior a 6 (seis) meses;
    DO PEDIDO
    Diante do exposto, requer:
    (1) Que o reeducando DENIS seja transferido o mais rápido possível para a penitenciária da cidade deSão Vicente/SP., por ser a mais próxima da família.
    Termos em que,
    E. deferimento.
    São Paulo, 19 de Setembro de 2011.

  6. § Says:

    Dayse, vou atualizar meu com suas alterações, ficou bem mais completo. Obrigado!

  7. dayse Says:

    não tenho advogado constituido eu mesma posso enviar este pedido ao diretor do presidio e para a df de araçatuba como eu poso fazer este pedido?

  8. Dr. Leandro Says:

    Olá Dayse.
    O pedido pode ser feito por você ou pelo próprio reeducando, sem problemas. É só retirar o campo do advogado.

  9. deise Says:

    o que siginifica Feitos Originários de Dir. Criminal

  10. Dr. Leandro Says:

    São processos ou pedidos que nasceram do direito penal e precisam ser julgados pelo juiz de direito penal. Essa nomenclatura normalmente é usada na distribuição do feito – que geralmente é feita pelo distribuidor geral (que cuida das causas cíveis, penais, tributárias, etc) para individualizar os pedidos de direito penal. Espero que tenha entendido.

  11. deise Says:

    entendi sim o senhor poderia analizar esses processo pra mim e me mandar a resposta por email
    0028616-05.2011.8.26.0000
    0028619-57.2011.8.26.0000
    0028617-87.2011.8.26.0000

  12. Dr. Leandro Says:

    Olá, Deise. Infelizmente não faço análises processuais por internet. Fico feliz pela confiança, mas vou me limitar a responder a respeito dos modelos.

  13. deise Says:

    Ola Dr. tudo bem!
    Gostaria de saber como faço para adiquirir nº de sindicancia pela net
    o senhor sabe qual site eu posso conseguir esse nº
    grata Deise

  14. ROSANGELA ZAIA Says:

    OII DOTOR MEU IRMAO ENCONTRA SE PRESO EM TUPI PAULISTA
    EU SOU DE PIRACICABA COMO FAÇO PARA PEDIR APROXIMAÇAO FAMILIAR
    ELE ESTA PRESO 8 ANOS E FAZ 3 ANOS QUE MINHA MAE NAO VE ELE ESTOU PEDINDO PU FAVOR DE UMA TRANFERENCIA MAIS PERTO DE PIRACICABA MINHA MAE NAO TEM SAUDE PARA VIAAR ELE ESTA LONGE
    PEÇO AUDA DE VOCE DEUS VAI TE ABENÇOAR PU FAVOR ME AJUDE OBRIGADA

  15. Dr. Leandro Says:

    Olá.
    Você pode pegar o modelo de aproximação familiar, e protocolizar diretamente na secretaria da penitenciária de Tupi Paulista. Para reforçar o pedido é interessante que o reeducando faça o famoso pedido de “bonde” para a carceragem.
    Considere que a contratação de um advogado certamente iria auxiliar muito nesse processo.

  16. ROSANGELA ZAIA Says:

    dotor pois nao tenhocondiçoes para pagar um advogado como faço se eu for no ob consigo de graça um advogada para ver isso

  17. Dr. Leandro Says:

    Rosangela, como eu já disse, o procedimento pode ser feito sem advogado, por isso não será possível fazer nomeação pela assistência judiciária.
    No seu caso, sugiro que procure o assistente social da penitenciária que te dará maiores instruções sobre a protocolização do pedido de aproximação familiar.

  18. aguidamaria da silva Says:

    ola bom dia dtr leandro!
    hj estou muito triste, meu filho que se encontrava detido no cdp de maúa foi tranferido para florida paulista,
    não sei oque fazer pois ele tem dois filhos e a esposa que moram comigo ela trabalha,eu nao tenho condiçoes de ir visita lo.oque fasso dtr??
    moro em santo andré sp,não sei nem onde fica esta cidade.mais sei que fica muito longe,,
    gostaria de uma resposta sua,
    desde ja agradeço.muito obrigado!!
    sem mais .aguida;

  19. Dr. Leandro Says:

    Olá.
    A senhora deve aproveitar o modelo de aproximação familiar do site, e fazer um pedido para o diretor do presídio de Flórida Paulista, além de pedir para o reeducando fazer um pedido de “bonde” para a carceragem.

  20. a Says:

    dtr!!
    desculpe me pela a insistencia mais sou totalmente leiga no asunto!
    meu filho foi condenado ah,7anos e 4 meses,
    ja esta detido a 2-e 2
    ele ja esta na cota de montar o seme aberto?
    agradeço pela sua atençao!!!!
    muito obrigado,sem mais……aguida

  21. Dr. Leandro Says:

    Faça as contas: Basicamente, se ele for condenado por crime hediondo, deve cumprir 2/3 da pena para ter direito. Se não for hediondo, 1/3.

    Sugiro que procure um advogado da sua região para sanar suas dúvidas, pois ele terá acesso ao processo e poderá dar informações mais detalhadas.

  22. aguidamaria da silva Says:

    bom dia doutor ! o crime dele nao é hediondo , mas para um advogado dar uma olhada no prossesso de execuçao dele , pode ser daqui da minha regiao ou da cidade de florida paulista onde ele se encontra detido? o numero do processo de execuçao dele é 768465 eo nome dele -é magno da silva ferreira tem como vc me ajudar .?
    desde já agradeço a atençao ….
    aguida..

  23. Dr. Leandro Says:

    Infelizmente não faço consultas pela internet.
    Um advogado da sua cidade mesmo poderá resolver a questão – normalmente os escritórios de advocatícia tem contatos por todo o Estado.

  24. katia Says:

    bom dia!
    dtr gostaria de saber se mesmo meu esposo sem advogado , como ele faz pra pedir o semi-aberto ? pois ja passou do tempo ela esta preso a dois anos e dois meses ea cadeia dele é de 7 e 4meses , ele nao é réu primario, foi pego nos artigos 157,porte, falcidade ideologica e foragido, porem ele devia 3 anos ainda . a cadeia antiga dele o advogado disse q ele ganhou . porem gostaria de saber se ele ainda vai ficar muito tempo preso pois todos falam q ele ja devia esta na colonia dia 05 agora ele foi transferido para florida paulista sera q ainda ele vai ficar muito tempo preso ? pelo seus conhecimentos quanto tempo ainda ele tem q cumprir ?
    desde já lhe agradeço …

  25. Dr. Leandro Says:

    Ele terá que pedir para o advogado da própria casa fazer o pedido de progressão.
    Assim, não posso dizer para a senhora quanto tempo o processo poderá durar, pois isso vai depender do advogado da casa.

  26. katia Says:

    bom anoite doutor
    gostaria de saber o que quer dizer no processo de execuçao criminal
    roteito de penas…….remetidos a comarca……….exc.1e2+11 apesos
    o que quer dizer isso a cadeia dele e de 7 e4 ja esta cumprindo 2e2 . e nao é crime hediondo . ai dtr to quase maluca ja sem saber o q esta acontecendo com meu marido .
    me ajude
    desde ja agradeço . tenha uma boa noite
    grata. katia

  27. Dr. Leandro Says:

    Olá.
    Você tem certeza de que ele está respondendo por um crime somente? Pelos dados que você me passou ele tem mais de uma execução (mais de um crime) e vários apensos (que normalmente são destinados para relacionar problemas de disciplina) – ou seja, se isso for verdade ele não vai ganhar benefício por um bom tempo.

  28. mariana machado Says:

    boa tarde doutor gostaria de pedir a aproximaçao familiar do meu esposo como que eu faço ele pegou oito anos e nove meses dai veio a apelaçao dele caiu pra cinco anos e dez meses ele ja ta preso dois anos e quatro meses ,ele ta la em getulina faz cinco meses ele tem esse direito e a familia dele e de avare posso pedir e oque tenho que fazer ? mariana de avare boa tarde

  29. Dr. Leandro Says:

    Olá.
    A senhora deve aproveitar o modelo de aproximação familiar do site, e fazer um pedido para o diretor do presídio de Flórida Paulista, juntando documentos como conta de luz, imposto, etc, além de pedir para o reeducando fazer um pedido de “bonde” para a carceragem.

  30. mariana machado Says:

    boa tarde dr.leandro pq tenho que fazer o pedido pro diretor do presidio de florida paulista?nao sei o endereço nao sei nem aonde fica essa cidade!boa tarde grata pela atençao

  31. mariana Says:

    mariana de campinas…bom dia
    meu marido está preso em guareí faz 4 meses,mas fazem 1 anos e 5 meses que esta preso no total,posso pedir a aproximação familiar,mas tenho que entregar o pedido em guareí ou na corregedoria de campinas que se encontra no ataliba, tenho que protocolat na cidade judiciaria de campinas também? e mais uma duvida ele foi condenado 9 anos mas ele era foragido e ao todo soma 15 anos, a cadeia dele é de 1/6 ou 1/4? obrigada

  32. Dr. Leandro Says:

    Olá, o pedido de aproximação deve ser entregue ao diretor do presídio onde o reeducando se encontra: no seu caso em Guareí.
    A questão do total de pena no seu caso deve ser analisada com cuidado por um advogado contratado para tal, pois a progressão varia de acordo com o caso (deve-se ver se o crime foi hediondo, se houve faltas graves e outros detalhes).

  33. mariana avare-sp Says:

    dr.leandro procurei me informar fique sabendo que se eu pedir a aproximaçao familiar do meu marido vai anular o multirao isso e verdade entao nao posso pedir ate que saia o resultado do multirao e isso mesmo boa tarde grata

  34. mariana avare-sp Says:

    dr.no multirao esta asim::: remetido os altos pro multirao do polo riberao e na frente ta 3ex-1ap oque quer deizer isso vc pode me responde por favor obrigado

  35. Dr. Leandro Says:

    Realmente, se ele ingressar com o pedido de aproximação familiar, vai perder a vantagem do “mutirão” porque o processo segue o reeducando de acordo com a penitenciária em que se encontra.

  36. marina Says:

    dr boa tarde o meu marido ta preso ja faz dois anos e quatro meses ele foi condenado a oite anos e nove meses e veio a remicao de pena caiu pra cinco anos e dez meses e o nome dele ta no multirao dai saiu assim processo encaminhado pra marilia e depois veio autos no final para o cumprimento 21e oque quer deizer isso e quando ele pode pedir o semi aberto processo dele e de dois quinto dr vc pode me responder estou aflita nenhum advogado quer me enforma tenho que pagar mil reais pra eles ta podendo entrar no processo pra ver se o dr me puder me ajudar lhe agradeço deis de ja boa tarde!!!!!!!!!!!

  37. cybelle Says:

    boa noite sou de santos e meu namorado também ele estava em potim 1,por causa de uma agressão meu namorado foi transferido pra alvoro de carvalho minha sogra já pediu aproximação familiar e não tivemos retorno minha sogra tem problemas de saúde e não pode visita-lo ele também tem 5 filhos e eu não tenho condição de visita-lo sempre queria saber como eu faço ?

  38. Dr. Leandro Says:

    Olá.
    Geralmente, reeducandos com problemas disciplinares ficam um tempo “de castigo” com os pedidos de aproximação suspensos.
    Uma boa saída é tentar refazer o pedido através do modelo daqui do site de “pedido de reconsideração em aproximação familiar”.
    Vai a dica: Peça para o reeducando pedir “bonde” para a carceragem enquanto você manda para o diretor o pedido de aproximação ou reconsideração. E claro, tentar ficar o mais longe possível de problemas disciplinares.

  39. Simone Gomes Says:

    Ola Dr. meu marido foi condenado a 28 anos no Hediondo, já cumpriu 3 anos e7 foi liberado para aguardar o julgamento em casa não compareceu e agora está a 4 anos e 4 meses porque foi preso em outro artigo e totalizando 28 anos .Mas ele recorreu e a pena abaixou,para 18 anos. preciso saber como faço a soma para saber se ele já está na cota de montar o seu semi aberto sendo que um foi negado esse ano, ele foi preso em 2003 no homicídio hediondo aonde era lei velha 1/3 para presos réu primários e agora que ele foi preso em outro artigo em 2007? ele deixa de ser réu primário e passa a ser residente algo modifica impedindo seus benefícios ou continua com a lei antiga já que seu julgamento foi em 2007.

  40. elaine aparaecida amancio martins Says:

    ola Leandro so uma informacao referente a reaproximacao familiar
    Meu marido foi tranferido para penitenciaria de itapetininga no mes de novembro e essa semana
    foi transferido sem mais e sem menos para Rondonopolis eu resido em itu interior de sao paulo tenho filho pequeno
    e nao tenho a minima condicao de ir ate essa cidade gostaria de saber se existe possibilidade de solicitar a reaproximacao sem o reeducando tenha 6 meses naquele presidio estou deseperada

  41. Dr. Leandro Says:

    Pelas suas informações, não parece que ele possa ser considerado reincidente. Em tese, 1/3 de 18 anos = 6 anos para começar a ter algum tipo de benefício (montar colônia por exemplo). Sugiro que você procure um advogado daí da sua região para que ele possa sanar suas dúvidas.

  42. Dr. Leandro Says:

    Elaine, quando o reeducando está preso em regime fechado, ele fica a disposição da SAP de São Paulo, ou seja, ele pode ser mandado para qualquer presídio/CDP do Estado. O pedido de aproximação familiar não tem nenhum prazo fixado em lei para ser feito, assim, sugiro que você aproveite o modelo oferecido aqui e mande via correio para o diretor de Rondonópolis. Tente fazer uma visita pelo o menos para o seu esposo, para avisá-lo para pedir transferência (bonde) para a carceragem. Se ele não tiver nenhum problema de disciplina, o diretor poderá incluí-lo no próximo “bonde”. Internamente a SAP tem que equilibrar a quantidade de reeducandos de cada presídio para evitar superlotação, por isso que as vezes a pessoa é transferida sem motivo aparente. Gostaria de lembrar que um advogado aí da sua cidade poderá te ajudar bastante. Boa sorte!

  43. elaine martins Says:

    muito obrigada pela ajuda….
    Dr Leandro eu achei muito estranho esta tranferencia consultei uma advogada daqui de minha cidade ela vai na quinta feira la em itapetininga para verificar se houve algum motivo diciplinar para essa transferencia para longe ele foi condenado em 5 anos e 4 meses sendo reu primario na lei de 1/6 ele montaria mes que vem o semi aberto agora gostaria de saber se interfere em alguma coisa essa tranferencia para uma unidade fora do estado de sao paulo.

  44. Iara Milka Says:

    Ola Dr Leandro, é verdade que se o senteciado tiver falta grave, nao tem direito de uma aproximaçao familiar ???
    tenho uma filha de 1 ano e 3 meses, e ele se encontra na penitenciaria de mirandopolis, e esta dificil ir visita-lo.
    Obrigadooo , e eu vi o modelo da aproximacao familiar , e vou fazer um igual.

  45. Iara Milka Says:

    Dr Leandro meu marido tem uma condecao de 10 anos no total, ja esta preso 3 anos, e ja reicidente, e esta em um trafico, ele não tem direito a comutação de pena ?
    DECRETO Nº 7.648, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.

  46. Iara Milka Says:

    Dr leandro , a falta grave que ele tem é de 2009,

  47. Dr. Leandro Says:

    Se o reeducando cometeu falta grave, via de regra, vai perder o benefício da comutação da pena, porém sugiro que a Sra. contrate um advogado da sua região para cuidar do caso dele.
    Em relação a comutação de penas, no meu entender, trata-se de um tipo de indulto, e somente um advogado poderá analisar o caso específico do seu esposo.

  48. Iara Milka Says:

    Dr, mais no caso da aproximacao familiar essa falta grave de 2009 poderá impedir ??
    no caso ele esta na penitenciaria de mirandopolis 1, há 1 ano e 5 meses e lá tem um “bom” comportamento.
    no caso se eu pedir a proximacao familiar pode ser usado isso pra impedir ????
    Obrigadooo Dr
    infelizmente nao tenho como pagar um advogado.

  49. Helena Says:

    Boa Noite doutor; gostaria por favor, de saber o que significa : exec.01/03 + aps.com o resp.pelo final.
    Obrigada pela atenção.

  50. Dr. Leandro Says:

    Olá Iara.
    A falta será levada sim em consideração ao decidir a aproximação familiar, mas o último período de bom comportamento deve prevalecer.

  51. Dr. Leandro Says:

    Olá, aparentemente significa que a execução deverá seguir três passos (/03), estando atualmente no passo um (01/) que encontra-se em fase de finalização com o responsável – normalmente o escrevente que responde por aquela numeração de execução.
    É bom ressaltar que cada vara de execução adota um sistema de gerenciamento de processos – que infelizmente não é padronizado. E para piorar, por tratar-se de execução penal, existe a questão do direito do reeducando de ter sua privacidade respeitada. Diante desses fatos, recomendo que você contrate um advogado que irá ver o processo pessoalmente e poderá te dar respostas mais firmes do que realmente está acontecendo no processo do reeducando.

  52. Helena Says:

    Doutor…Se ainda faltam ao meu reeducando dois passos,não sei o que fazer, pois não tenho condição financeira de colocar advogado particular para ver o processo .Já na fase de execução, tenho como colocar um defensor público aqui de São Paulo, sendo que a execução está em Araçatuba?
    Mais uma vez, obrigada pela atenção.

  53. gilmar Says:

    eu sou de campinas sp e meu pai encontra-se preso na cidade guarei sp e a mais de 04 (quatro anos) que ele nao recebe uma visita!

  54. Dr. Leandro Says:

    Olá.
    O defensor público sempre será designado automaticamente pelo juiz da execução, que no seu caso está em Araçatuba. Em alguns casos, a própria casa (penitenciária) tem um corpo jurídico para atender os reeducandos – montando RAs, LCs – no seu caso, se o processo está seguindo esses passos, com certeza há um defensor público cuidando do caso.

  55. gilmar Says:

    eu sou de campinas sp e meu pai
    encontra-se preso na cidade
    guarei sp e a mais de 04 (quatro
    anos) que ele nao recebe uma
    visita! eu mesmo posso fazer o pedido de aproximacao familiar? e como devo fazer? grato

  56. Dr. Leandro Says:

    Olá Gilmar.
    Vai depender de dois fatores: Ou ele não pode receber visitas ocorre porque ele está impedido ou por falta de condições da família.
    Apesar de ser improvável, se ele estiver impedido, por questões desconhecidas ou alguma arbitrariedade, cabe habeas corpus: um advogado especialmente contratada poderá resolver seu problema.
    Agora, se o problema é de falta de condições financeiras da família de vir visitar, sugiro que aproveite o modelo de aproximação familiar do site, protocolize ele por carta ao diretor do presídio, para que ele seja transferido para uma localidade mais próxima. Não esqueça de comunicar o reeducando para que o mesmo peça um “bonde” (transferência) para a carceragem – o que facilita bastante o trâmite.

  57. paty Says:

    BOA NOITE DR LEANDRO…
    O MEU NAMORADO ESTA PRESO NA PENITENCIA DE JUNQUEIROPOLIS /SP, E A FAMILIA DELE MORA EM CATANDUVA /SP… PRECISO FAZER UMA APROXIMAÇAO FAMILIAR PARA ELE , MAS NAO SEI COMO EU FAÇO… JA VI QUE TEM UM MODELO PARA FAZER… MAS NAO SEI COMO EU FAÇO… POR FAVOR O DR PODERIA ME AJUDAR A MONTAR A APROXIMAÇAO…. FICO NO AGUARDE… OBRIGADA

  58. Dr. Leandro Says:

    Olá.
    Você deve preencher o modelo do site e protocolizar no presídio de Junqueirópolis. Lembre-se de pedir para o reeducando, junto com o seu pedido de aproximação, pedir o ‘bonde’ para a carceragem.

  59. Tatiane Lima Says:

    Bom dia doutor,

    Eu posso encaminhar esse pedido de aproximação familiar via correio ou é melhor eu protocoloar direto no presidio?

    Obrigada

  60. Dr. Leandro Says:

    Olá, o pedido pode ser protocolizado diretamente no presídio, ou enviado por carta com AR.
    Apesar de ser possível enviar por carta, sugiro o protocolo presencial: cada diretor adota uma política de aproximação: uns exigem uma conta de luz ou água original, outros exigem declaração de residência com firma reconhecida e por aí vai. O funcionário do protocolo ajuda bastante em relação aos documentos que cada presídio exige.

  61. katia Says:

    oi doutor gostaria de saber o q segnifica isso 17/02/2012 Roteiro das Penas Autos Aguardando Cumprimento de Penas
    16/02/2012 Roteiro das Penas Autos no Final para Cumprimento
    31/01/2012 Remição da pena Autos no Setor de Cálculo – Cálculo
    27/01/2012 Remição da pena Autos Conclusos
    18/01/2012 Remição da pena Autos no M.P.
    21/11/2011 Roteiro das Penas Autos Recebidos da Comarca exec. 1 e 2 + 11 apenso (s)
    21/11/2011 Roteiro das Penas Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente

  62. rebeca Says:

    bom dia dr meu marido se encontra preso no estado do rio de janeiro a 5 anos e moramos aqui em sao paulo o total da pena dele e 43 anos sendo que ja compriu 12 anos ele apelou e ainda nao chegoua resposta ainda quero saber se posso usar esse modelo de carta para pedir aproximaçao familhar para ele poder vim cumprir aqui proximo da familha dele por causa da distancia ele se encontro em um presidio de segurança maxima aonde ele nao sai para a vizita com os outros companheiros para ao meenos comer a comida juntos cm os amigos ele so pode sair para a vizita no patio quando eu vou vizita-lo e muito dificil para eu esta indo ver ele vou vizita-lo uma vez por ano a ultima vez que fui ve-lo ela se encontrava doente muito magro por nao esta se alimentando direito foi descoberto recentemente um nodulo no testiculo e uma ernia de disco e por isso e ourtos motivos ele e nos da familha queremos trazer ele pra proximo de nos para que nos possamos cuidar dele o senhor pode me orientar no que posso fazer ou a onde recorrer para conseguir trazer ele aqui pra sao paulo deis de ja muito obrigada

  63. Dr. Leandro Says:

    Olá Rebeca.
    Via de regra, o reeducando que se encontra preso pela justiça do Estado do Rio de Janeiro e lá deverá permanecer até o cumprimento final da pena.
    No seu caso, sugiro que você procure um advogado particular para cuidar do caso da execução penal dele – e fazer um pedido técnico de aproximação familiar ou procurar a defensoria pública do estado do Rio de Janeiro.
    O modelo disponível aqui no site foi feito somente para transferências dentro do próprio Estado em que o reeducando está preso.

  64. Dr. Leandro Says:

    Olá Katia.
    O acompanhamento de processos da VEC de São Paulo pela internet é realmente uma “sopa de letrinhas”, mas basicamente, o andamento do dia 17/2/2012 significa que o processo está aguardando em arquivo pelo cumprimento das penas aplicadas até o próximo benefício (Regime aberto, regime semiaberto, liberdade condicional, dentre outros). Os andamentos anteriores, relatam um possível desconto na pena pela existência de tempo remido (trabalhado).
    Para informações mais detalhadas, sugiro que você contrate um advogado particular para cuidar da execução penal do reeducando.
    Eu sempre digo que a execução penal (por ser mais morosa) chega a ser mais importante que o próprio processo de conhecimento penal. Assim, vale muito a pena contratar um advogado especializado que vai saber montar os próximos benefícios de forma rápida, que vai te instruir a respeito de eventuais recursos e te dar um panorama de quanto tempo o processo deverá durar.
    Se não for possível envolver um profissional particular, resta esperar pelos advogados do próprio presídio que certamente farão os pedidos e darão andamento no processo de execução.

  65. Jéssica Says:

    Ola! Boa tarde, como faço um pedido de transferncia de unidade prisional para agente penitenciario?
    Ele está em uma cidade, mais gostaria de vir para a cidade onde mora sua irmã e familiares.
    Obrigado! Aguardo retorno!

  66. Dr. Leandro Says:

    Olá.
    Via de regra o agente penitenciário deve fazer o pedido diretamente para o diretor do presídio – que certamente vai analisar a possibilidade de ‘troca’ com outro agente que esteja interessado na região onde o outro está.
    Ocorre que cada caso tem suas peculiaridades, portanto, para maiores esclarecimentos, sugiro que a sra. busque um advogado especialista em direito administrativo (geralmente o advogado das associações e sindicatos de funcionários públicos).

  67. Antonia Says:

    Boa noite Dr Leandro !!!
    Acabei de tirar a oab e fui procurada para entrar com Aproximação Familiar, os familiares do reeducando é de Boituva e ele esta cumprindo pena em Guarei, pesquisando o processo verifiquei que em 28/10/2011, os Autos foram recebidos do mutirão CNJ/SP – Polo Capital, Pena Prateleira nº 110, o que isso quer dizer?
    Obrigada
    Antonia

  68. Dr. Leandro Says:

    Olá colega Antonia.
    O andamento de 28-10-2011 significa que o processo de execução dele seguiu para o mutirão em São Paulo para julgamento – O mutirão (na verdade um mutirão de juízes para auxiliar no julgamento das execuções) é uma resposta do judiciário para a lentidão dos processos de execução que faziam com que muita gente que merecia estar na rua estivesse encarcerada injustamente.
    Assim, quando o processo vai para o mutirão, significa que ele vai ser julgado rapidamente.

  69. Alessandra Borges Says:

    Boa Tarde Dr.Leandro!
    Gostaria de saber seu eu que sou a amásia de Ricardo que se encontra na penitênciaria 2 de Mirandópolis e estar a quase 600km distante da familia,e tendo apenas a minha visita devido a distancia e também não tendo nehum advogado, se eu mesma posso fazer esse pedido de aproximação,eu ouvi dizer que se tivermos algum tipo de problema de saúde é + fácil isso é verdade e quais seriam esses tipos de problemas?
    Desde já agradeço a atenção.

  70. Alessandra Borges Says:

    Boa Noite Dr Leandro,eu gostaria de saber se existe algum meio de conseguir uma aproximação familiar para meu marido que esta a 600 km longe de sua cidade natal,e devido a toda essa distancia fica impossibilitado de receber visitas de sua mãe pois já e de idade,eu sou a unica visita,só que eu hipertença e com problemas cardiovascular,gostaria de saber se com uma carta do medico eu conseguiria uma aproximação familiar?

  71. Dr. Leandro Says:

    Olá Alessandra.
    Toda a documentação que você juntar ao pedido de aproximação familiar é válida para convencer o diretor que o reeducando tem prioridade sobre os demais na transferência.
    Gostaria de te lembrar que o reeducando deve fazer o pedido de “bonde” para a carceragem em conjunto com o pedido de aproximação familiar.
    Um outro detalhe pouco comentado é o de que normalmente, pela lotação dos presídios, o que ocorre de fato não é uma transferência, mas uma troca de reeducandos entre os estabelecimentos.
    Assim, para ser trocado, o diretor leva em consideração vários fatores, como bom comportamento, conveniência da instrução criminal (mais perto do fórum onde o mesmo será julgado) e por último a conveniência familiar.
    Apesar do pedido de aproximação poder ser feito sem advogado, sugiro a contratação de um bom advogado criminalista, que vai avaliar as possibilidades e fazer os pedidos possibilitando uma chance maior de transferência.

  72. vanessa Says:

    ola…Dr. Leandro….meu marido ta preso a 8 meses e agora ele foi p/ Riolandia e é mto longe da onde moro….antes dele ir pra lá ele tava no cdp de piracicaba aí ele foi de castigo p/ pres. Venceslau….agora ele num consegue cadeia p cá….gostaria de saber se as cadeias têm direito de não aceitar ele por ter ido p venceslau….desde ja agradeço

  73. Dr. Leandro Says:

    Realmente, quando o reeducando comete falta disciplinar, ele acaba perdendo prioridade em transferências.
    Como seu caso aparentemente é complexo, sugiro que você procure um advogado para ver o processo de execução dele – é um serviço relativamente barato e você vai ter um panorama das possibilidades e prazos relacionados ao processo do seu esposo.

  74. Jéssika Says:

    Boa noite Dr,Leandro.

    Estou um pouco perdida, meu marido está preso a quase 10 anos, sou a única visita dele, le teve o beneficio do semi-aberto em 2009, mais se evadiu antes da última saida em 2010, foi recapiturado e antes de vencer a sindicancia dessa falta grave foi feito a petição pro juiz julgar essa falta, apareceu o seguinte item no site de consulta da VEC Autos no MP- manifestar quanto ao oitiva e resposta do ofício da P. Itirapina (não encaminhou a sindicância) …
    Quero saber o que isso significa.
    transfere
    Outra coisa é que ele estava preso em Guarulhos-SP onde eu moro, mais teve uma ordem de trensferencia da SAP e ele foi pra Andradina, é muuito longe, mais ou menos 900 km daqui, ele quer pedir o bonde, mais os diretores de outros presidios não quer aceitar ele, e em muitos ele não entra.
    Dizem que aqui pra Guarulhos ele não volta mais por causa da ordem da SAP, mais sei que se ele não for aceito em outro e por questões de segurança ao preso eles seriam obrigados à traze-lo de volta, gostaria de saber como poss ajuda-lo a fazer isso, não provo vinculo nenhum com ele, não sei como fazer isso… posso dizer também que quase mataram ele no presidio de Andradina, ele teve que sair do raio e esta muito conturbado o convivio lá. Posso fazer uma petição de transferencia por motivos de segurança? como eu posso fazer isso? tem necessidade de ir na corregedoria? eles precisam zelar pela vida dele, eu como amasia” tenho direito de te-lo prx de mim né!!! ”

    Desde ja te agradeço pela atenção,

    Sou enfermeira por amor, e o Sro advogado por amor!!

    Att,
    Jéssika

  75. Jéssika Says:

    ele se evadiu da colonia porque foi ameaçado, não teve outra alternativa, esses problemas é por rivalidade de facção (não significa que ele fassa parte).. hum… ele teve uma condenação de 26 anos, o processo dele foi pro mutirão, mais até agora não vi resultado nenhum.

  76. Dr. Leandro Says:

    Olá.
    O reeducando pode pedir transferência por questões de segurança diretamente para a carceragem.
    Você pode usar o modelo do site para reforçar o pedido.
    Diante da negativa, ou se ficar sem resposta, sugiro que procure um advogado especialista em execuções criminais, para que ele faça uma análise detalhada do processo do seu esposo e tome as medidas cabíveis.

  77. Jéssika Says:

    Obrigada!

    Só queria saber o que significa oitiva e como saber se ele ganhou a sindicancia.

    att.

  78. Dr. Leandro Says:

    Desculpe pelo equivoco, deixei passar essa questão.
    Como eu sempre digo, advogado não erra, se equivoca.

    O processo está com o Ministério Público (Promotoria) para dar seu parecer sobre uma oitiva provavelmente de testemunha no caso e se manifestar sobre um ofício do processo que atestou que a Penitenciária de Itirapina não enviou a sindicância que correu por lá.

    Como já disse, considere um advogado para o caso, que certamente vai agilizar o andamento do feito.

  79. Jéssika Says:

    Obrigada Dr. que Deus abençoe!!

    Bom feriado.

  80. Jéssika Says:

    Bom..

    Meu marido não tem muita credibilidade em advogado, mais ele está querendo contratar um, afinal, agora o processo dele está mais simples, o pior ja passou né..
    Vou visita-lo na prx semana, vou falar sobre o Sro, mais antes eu gostaria de saber se o Sro pegaria essa causa e quanto o Sro me cobraria.

    Não estamos prx mais acho que conseguiriamos nos entender por telefone.

    Se sua resposta for sim, gostaria de saber qual seriam os procedimentos que o Sro tomaria no processo dele.

    Se o Sro quiser posso estar passando o numero de processo dele pro seu e-mail.

    Desde ja te agradeço, obrigada pela atenção prestada e pelos esclarecimentos.

    Att,
    Jéssika

  81. karen Says:

    ola gostaria de saber oque preciso faser para conseguir o pedido de aproximacao familiar pois meu marido se encontra em riolandia e nos moramosem itapecerica da serra e fica dificil pra visita e para os nossos filhos velo oque posso ta fasendo? meu email é kakajaponesa21@hotmail.com ficarei muito feliz com a sua ajuda.

  82. nadir dos santos Says:

    ola dtr meu filho esta preso em irapuru ja faz um ano e seis meses ficou em caiua 1 ano e 3 meses ele tem direito aprox familiar? porque ele ja pediu la e nao consegue ele tbm pediu se pelo menos mude ele de raio para um raio que ele possa tbalhar etbm nao consegue ele sempre tb tem regitro em carteira desde os 15 anos porque sera que nao esta conseguindo se ele nao tem falta

  83. KATIA Says:

    Boa Noite Dr Leandro,gostaria que o Sr se possivél me exclarece melhor sobre a aproximação familiar,meu irmão foi transferido do Cdp para uma penitenciaria distante daonde resido,entaum gostaria de saber com o Sr como peço a aproximação,se devo ir naonde ele esta atualmente ,ou naonde gostaria que fosse transferido ou ate se é ele mesmo que pede essa transferência.
    Agradeço desde ja.

  84. Dr. Leandro Says:

    Olá, Katia.
    A aproximação deve ser pedida diretamente ao diretor do presídio onde o reeducando se encontra atualmente.

  85. Dr. Leandro Says:

    Se o reeducando não tem falta, ele sempre pode pedir aproximação familiar.
    Uma questão que deve ficar clara é que qualquer reeducando do Estado de São Paulo, fica a disposição da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e pode ser levado para qualquer presídio, de acordo com alguns fatores como vagas disponíveis, periculosidade do agente e por último proximidade da família.

  86. KATIA Says:

    Olá Dr Leandro estou com mais uma dúvida ,ouvi dizer que tem como pagar o “bonde” para agiligar a transferência do reeducando , por acaso há essa possibilidade.
    Agradeço desde ja.

  87. Dr. Leandro Says:

    Olá.
    Infelizmente desconheço sobre qualquer tipo de pagamento para transferência de reeducandos.
    No caso, o “pegar o bonde” nada mais é que uma gíria dos internos para os pedidos de transferência em geral.

  88. Dr. Leandro Says:

    Pode utilizar o modelo do site livremente, diretamente para o diretor do presídio onde o reeducando se encontra.

  89. GUIGUI GODOY Says:

    DR LENDRO SE POSSIVEL GOSTRIA Q O SR. ME ORIENTASSE ,MEU MARIDO ESTA DETIDO A+OU- 9 MESES EM PINHEIROS ONDE FOI CONDENADO A 8E2 NO TRAFICO E4E8 NA ASSOCIACAO.FIQUEI SABENDO Q PENAS ALTAS COMO A DELE TEM SEU CUMPRIMENTO NO INTERIOR.GOSTARIA DE SABER SE TEM ALGO DENTRO DA LEI Q EU POSSA FAZER PARA Q ELE NAO SEJE MANDADO PARA TAO LONGE POIS,TENHO UMA FILHA DE 2 ANOS E NAO TENHO CONDICOES DE VISITA-LO TAO LONGE.GOSTARIA DE FRIZAR Q ELE JA FOI PRESO NO 157 E SE ISSO ME DESFAVORESSE EM ALGUM PEDIDO Q EU POSSA FAZER POIS ELE AINDA ESTAVA ASSINANDO.DESDE JA AGRADECO A ATENCAO.OBRIGADA GUIGUI.

  90. Juliana mafra da fonseca Says:

    Ola! Dr. Leandro o meu filho esta preso na penitenciaria de florida paulista ,ja faz 6 anos ele foi condenado por Roubo Majorado a 19 anos ele nao tem advogado e tambem e Reu primario nao sei como fazer para ajuda-lo eu moro na cidade de Tres coraçoes mg e muito longe so me comunico com ele por cartas ate hoje nao pude ir ve-lo porque e muito longe nem sei onde fica esta cidade peço por favor que o senhor me ajude os advogados daqui me falaram que ja era para ele estar solto oque devo fazer tenho muita saudade dele por favor me de uma orientaçao quanto tempo ele ainda pode ficar preso , eu falei com o cordenador da diciplina e ele me disse que ele tem um bom comportamento isso pode ajuda-lo .
    Desde de ja lhe agradeço pela sua atençao. Obrigada Aguardo sua Resposta !

  91. Dr. Leandro Says:

    Olá.
    Pelos dados que a Sra. me passou, o crime dele é hediondo, logo ele não pode progredir de regime sem cumprir 2/5 da pena. Se ele foi condenado a 19 anos e já cumpriu 6, pelos dados informados, ele teria direito ao semiaberto para o final de 2013 somente.
    No caso da aproximação familiar, ele não poderá sair do Estado de São Paulo, mas poderá ficar numa penitenciária de uma cidade próxima da divisa, facilitando as visitas.
    Sugiro que a Sra. contrate um advogado daí da sua região para acompanhar o processo de execução dele e fazer os pedidos de progressão de regime e também de aproximação familiar.

  92. Dr. Leandro Says:

    GUIGUI GODOY: O Reeducando vai para o interior (nas penitenciárias de segurança máxima), tratando-se de pessoa de alta periculosidade, geralmente com determinação especial do juiz da vara de execução.
    Pelos crimes que a Sra descreveu, o reeducando pode sim ser considerado de alta periculosidade, mas isso é definido caso a caso.
    Assim, sugiro a contratação de um advogado para acompanhar a execução, porque somente vendo o processo de execução (impossível consultá-lo na integra pela internet) o profissional poderá de dar as informações precisas.

  93. GUIGUI GODOY Says:

    ola dr leandro ,ainda aguardo sua resposta,se possivel me oriente nessa duvida por favor.desde ja agradeco.e aguardo sua resposta.

  94. Kátia Says:

    Olá , Dr Leandro gostaria de saber a partir de quanto tempo que o reeducando esta preso na penitenciaria que se pode solicitar a aproximação familiar.
    Grata.

  95. Dr. Leandro Says:

    Olá Katia.
    A aproximação familiar pode ser pedida a qualquer tempo, para o diretor do presídio.
    Apesar disso, eu sempre sugiro aguardar, quando o reeducando está em transito entre as penitenciárias: como o lugar ainda não é definitivo, os diretores não costumar deferir os pedidos.

  96. cris Says:

    dr. meu marido se encontra na penita de mirandopolis;ele pediu para mudar de raio pra pelo menos ele trabalhar;mais foi negado tem como eu fazer alguma coisa?

  97. Dr. Leandro Says:

    Olá, Cris.

    Primeiramente devemos saber o motivo da negação, se foi por falta de vagas, etc. Somente um advogado poderá ter acesso ao procedimento administrativo do reeducando para saber com certeza.
    Outra atitude seria pedir aproximação familiar ao diretor para uma penitenciária que abre a possibilidade de trabalho.

  98. cris Says:

    dr. vai fazer um ano q ele se encontra lá em mirandopolis;antes ele veio da penitenciaria 1 de presidente venceslau q é tranca;mais em mirandopolis ele ta comportado ,ele pediu varias vezes para conversar com o diretor,com a assistente social e eles nem da atençao pra ele.nao sei mais o q eu faço;ele realmente esta disposto a mudar e sair dessa vida,mais ninguem da oportunidade;assim fica dificil.o q eu posso ta fazendo por ele aqui fora.desde já obrigado

  99. cris Says:

    tem algum modelo de aproximacao adequada para o problema dele;q é tbem q ele q trabalhar.

  100. Dr. Leandro Says:

    O único pedido que a família poderá fazer é o de aproximação familiar. Outros pedidos devem ser feitos diretamente para a carceragem.

  101. cris Says:

    muito obrigado.

  102. Kátia Says:

    Olá, Dr Leandro para conseguir a aproximação familiar é necessário o reeducando ter cumprido 1/6 da pena? ,será que existe alguma exceção nessa lei,será que se entrar em contato com o Sap se consegue alguma coisa.
    Desde ja agradeço o Sr.

  103. Dr. Leandro Says:

    Olá.
    Para pedir aproximação não é preciso cumprir, pela lei, nenhum tipo de requisito de tempo, somente o requisito necessidade.

  104. nadir dos santos lima rosa Says:

    ola doutor leandro sera que meu filho tem direito de mudar para um raio onde ele possa trabalhar ele esta pedindo e nao consegue ele esta na penitenciari de irapuru faz 1 ano e 4 meses mas que ele esta preso faz 3 anos dia 7 de julho ele ficou em caiua 1 ano e tres meses ele esta ficando doente porque nao consegue nada nao sei mais o que faze me ajuda por favor ele sempre trabalho desde os 14 anos

  105. Dr. Leandro Says:

    Olá.
    Sugiro que use o modelo de aproximação familiar do site para pedindo mudança do reeducando de presídio com melhores chances de trabalho.

  106. nadir dos santos lima rosa Says:

    obrigada pela atençao

  107. francis maura paulino da silva Says:

    boa tarde dr meu irmao se encomtra nesta penitenciaria a 10 anos ja montou muitos smea berto e nada o senhor pode me ajuda a resolver essa causa

  108. Dr. Leandro Says:

    Olá Francis.
    Para o seu caso em particular, sugiro que busque um advogado pessoalmente para resolver a questão.

  109. francis maura paulino da silva Says:

    boa noite dr. mas tem como o senhor me endicar algum a adevogado pq moro em sp e se tiver algum a perto e mais facil pq ele ja compriu case toda sua pena ele foi condenado a15 anos e ja ta la 10 entao ja era para ele ter saido dr tem como o senhor me ajuda o nome dele e ;; walter alexandre da silva oliveira por favor me ajuda fique com deus des de ja obrigado

  110. cris Says:

    oi dr,se eu entrar em contato com a ouvidoria sera q consigo com q ele meu marido trabalha onde ele se encontra,pq o diretor se recusa a mudar de raio sendo q ele tem comportamento bom la.

  111. Dr. Leandro Says:

    Olá Cris.
    A melhor forma de se garantir contra eventuais desmandos do diretor é através de mandado de segurança. Para isso, a senhora deverá contratar um advogado de sua confiança.
    Outra forma seria utilizar-se do pedido de aproximação familiar e mudar ele de presídio, para ‘fugir’ do diretor.

  112. Dr. Leandro Says:

    Olá Francis.
    Sempre digo que o melhor advogado é aquele que tem o escritório perto da sua casa ou é amigo da família.

  113. francis maura paulino da silva Says:

    moro muito longe dai de florida mas muito obrigado por tudo so mas uma coisa os meus filhosempre ia visitalo so que nao pode entra mais como posso faser para que eles entrao

  114. GUIGUI GODOY Says:

    doutor leandro gostaria de saber a respeito da mudança na nova lei,para crimes ediondos.gostaria de saber qual é o tempo certo para cumprimento de pena de uma pessoa q foi presa no trafico,é primaria no trafico,porem ja foi presa em outro artigo desde ja agradeço e aguardo a resposta

  115. Dr. Leandro Says:

    Para acusado primário, sempre é 2/5 (dois quintos) para conseguir a progressão.
    No seu caso, como a pessoa já foi presa, pode ser que haja reincidência, o que aumenta a progressão para 3/5 (sem direito a vir para o aberto).
    Para você saber se a pessoa é reincidente ou não, sugiro que contrate um advogado para analisar detalhadamente o processo.

  116. andresssa canuto Says:

    oi boa noite me chamo andressa meu marido esta preso 1 ano e 8 meses em lavinia ele esta 1 ano e 1 mes ele já fes o pedido de proximação familiar sera que demora muito pra ele vim pra perto de prudente ele é residente no artigo 33 e foi condenado 5 anos e 10 meses quanto tempo ele vai te que tirar pra vim pra rua

  117. Dr. Leandro Says:

    Olá Andressa.
    O pedido de aproximação familiar costuma ser ‘julgado’ rápido pelo diretor, portanto, vá até a secretaria do presídio ou telefone para se informar.
    A respeito do prazo para o reeducando conseguir benefício, pelos dados que você me passou e considerando o fato dele ser reincidente, o máximo que vai conseguir, depois de 1279 dias preso, será o semiaberto e com sorte, aos 1421 dias de encarceramento, liberdade condicional.
    Porém, para maior precisão desses cálculos, sugiro a contratação de um advogado de sua confiança, pois somente ele poderá atestar se o reeducando é realmente reincidente.

  118. viviane pereira da silva Says:

    sou vivianeoi dtr.. gostaria de pedir uma reaprossim/ção famliar meu marido foi para tupi paulista e nao tenho condi/çoes de visitalo… gostaria ki eli vinheci ou pra guarei ou tirapina cm faço.. podim ajuda por favor ?

  119. Dr. Leandro Says:

    Olá Viviane.
    Sugiro que você use o modelo de aproximação familiar do site.
    Boa sorte!

  120. francis maura paulino da silva Says:

    boa moite tem como meresponder dt

  121. Dr. Leandro Says:

    Olá Francis.
    Desculpe, mas sua pergunta passou “em branco”.
    Cada presídio adota uma política em relação a entrada de pessoas para a visita. Assim, sugiro que você procure na portaria ou com a assistente social informações sobre a possibilidade de determinado parente ou amigo visitar o reeducando.

  122. marcia Says:

    Por que a quatro semana nao consigo pesquisar um processo na vec so da falha 500

  123. Dr. Leandro Says:

    Olá.
    Tive informações de que estavam mudando o sistema de gerenciamento de processos dos fóruns do Estado.
    Por via das dúvidas, sugiro que ligue diretamente para o fórum responsável pelo processamento da execução do seu esposo e pergunte sobre indisponibilidade do sistema.

  124. cris Says:

    boa noite dr. leandro eu queria saber o que significa REITERAR SOL. OITIVA vi no processo da vec do meu marido.Obrigado.

  125. Dr. Leandro Says:

    Olá Cris.
    Aparentemente significa que foi reiterado o pedido de oitiva de uma determinada testemunha no processo.
    Por via das dúvidas, sugiro que contrate um advogado para ver o seu processo, ou entre em contato com o defensor responsável.

  126. cris Says:

    dr. como faço pra ver revisao do processo do meu marido.

  127. cris Says:

    dr. qd o preso tem falta isso atrapalha ele trabalhar;pq o diretor falou pra mim por causa das faltas so em 2014 q ele vai poder ganhar remicao,é isso mesmo?ou é raiva mesmo do preso.

  128. Dr. Leandro Says:

    Olá.
    Não é perseguição ao reeducando não, fique tranquila.
    A lei de execuções penais (lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984) em seu artigo 127 é clara no sentido de que a falta grave faz revogar o tempo remido e faz recomeçar a partir da data da infração.
    Dê uma olhada na lei aqui:

  129. NADIR DOS SANTOS Says:

    ola DR LEANDRO MEU VAI FAZER 3 ANO S QUE ESTA PRESO TOTAL DA PENA DELE E 22 ANOS 12 ANOS HOMICIDIO 10 ANOS ASSALTO NAO E LATROCINIO E SEPARADO QUERIA SABER QUANTO TEMPO ELE AINDA TEM QUE CUMPRIR ELE ESTA TRABALHANDO EU OLHEI NO VEC FALA QUE ESISTE UMA CADASTRADA SE UNIFICO E MELHOR PRA ELE OU NAO ? ELE E REU PRIMARIO NAS DUAS CONDENAÇAO

  130. cris Says:

    dr. nao entendi muito,mais q dizer q nao tem nada a ver as faltas com o serviço?onde eu possa ta indo pra resolver isso.me ajuda nao sei mais o q eu faço.

  131. cris Says:

    dr. o q significa cobrar a oitiva da falta.

  132. Pamella Sillos Says:

    BOA NOITE DR, MEU MARIDO FOI PRESO EM SAO JOSE DO RIO PRETO EM OUTUBRO DO ANO PASSADO, SOMOS DE RIBEIRAO PRETO E ELE FOI JULGADO E TRANSFERIDO PRA MIRANDOPOLIS ESSE MES, ELE EH REINCIDENTE MAS NUNCA COMETEU CRIMES EDIONDOS, ATUALMENTE ESTA PRESO POR FURTO E TEM UM PROCESSO AQUI EM RIBEIRAO PARADO POR FURTO TBM…ESTOU INDO ATRAS NA PROCURADORIA PRA CONSEGURI UM ADVOGADO PRA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO DAQUI…TENHO UMA FILHA DE 6 ANOS E NAO TENHO COMO IR VISITA-LO, NO CDP E PRESIDIO SEMPRE TEM OTIMOS COMPORTAMENTOS E NAO TEVE FALTA ALGUMA, EU TENHO CHANCES DE CONSEGUIR?JA MANDEI UMA CARTA PRO DIRETOR DE MIRANDOPOLIS E AGORA VOU MANDAR O MODELO DA SUA PETICAO, FIZ BEM?

  133. Dr. Leandro Says:

    Olá Pamela.
    O procedimento está correto sim, principalmente pelo fato do reeducando não ter nenhuma falta.
    Você tem grande chance de vê-lo transferido.
    Boa sorte.

  134. Pamella Sillos Says:

    Ok Dr, obrigada. Mas me diz uma coisa esse processo costuma demorar muito?estarei enviando a peticao amanha por correio para Mirandopolis e pro diretor da penitenciaria daqui de Ribeirao vou levar pessoalmente e ja aproveito pra expor minha situacao, irei enviar tbm xerox de documentos, comprovante de residencia, certidao da minha filha e xerox da minha carteira de trabalho pra comprovar que estou realmente desempregada, isso aumenta minhas chances?

  135. Dr. Leandro Says:

    Olá Pamela,
    O processo varia de presídio para presídio, mas a média de 3 meses.
    Quanto mais documentos relevantes você juntar, mais você vai facilitar a vida do funcionário que faz a triagem para o diretor, tornando o procedimento mais rápido.

  136. grazy Says:

    Olá dr. Leandro meu nome é grazielle,meu marido foi condenado a 6 anos e 2 meses no artigo 157,ele é réu primario ele ficou 1 ano e 3 meses no cdp de hortolandia,faz 1 mês e meio q ele foi de bonde pra guareí,tem bom comportamento e essa semana foi aceito o pedido de semi-aberto mais como ele foi de bonde como funciona?a advogada ainda náo tinha feito aquela papelada definitiva pra lá ela disse q nem ia pedir,será q ele pode vim pra hortolandia no semi-aberto daki,posso pedir aproximação familiar ou é melhor q a advogada peça.
    Obrigada

  137. Luciana Says:

    Ola Dr.Primeira mente obrigada em nome de todas as pessoas da pagina q o Sr ajuda a entender melhor estas situações.
    Dr. meu marido esta em Mirandopolis 8 hs de viajem não ve a mãe a muitos anos gostaria de pedir a reaproximação familiar porem creio q ele ja esta para sair em breve venho verificando o processo e atualmente esta assim dia 12/06/2012 Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão) e Remetidos os Autos a PGJ (Eletrônico) para Ciência do Acórdão (Criminal) em situação do processo esta assim 24/05/2012 Julgado Concederam em parte a ordem, nos termos que constarão do acórdão. V.U. Dr oque isso tudo quer dizer por gentileza me ajude. grata!

  138. Dr. Leandro Says:

    Olá Lu.
    Com os dados que você me passou é complicado fazer uma análise do que efetivamente foi julgado.
    Porém, se sua suspeita é em relação a progressão de regime, a transferência do reeducando fará com que o processo de execução mude de vara, causando atraso com certeza.
    Como é bem novo o julgamento (24/5/2012) sugiro que aguarde pelo o menos dois meses (24/7/2012) pela progressão. Se ela não ocorrer, ingresse com o pedido de aproximação familiar.

  139. Dr. Leandro Says:

    Olá Grazielle.
    Como você tem uma profissional envolvida na execução, sugiro que, antes de ingressar com pedido de aproximação, fale com ela, pois o pedido poderá atrapalhar o trâmite da progressão para o regime semiaberto.

  140. grazy Says:

    Obrigada Dr. Leandro,tenho outra dúvida,quanto tempo ele tem que cumprir no regime semi-aberto?A pena é de 6 anos e 2 meses no artigo 157,réu primario e está a 1 ano e 4 meses no fechado,pelo meu entender o fechado ele já cumpriu,demora muito pra sair o semi-aberto?Ele estava no Cdp de hortolandia mais a 1 mês foi de bonde pra guarei será que ele teria chance de vir pro semi-aberto pra hortolandia?somos de campinas.
    Agradeço

  141. Luciana Says:

    Obrigada Dr. o Sr disse q com os Dados q eu passei é complicado fazer uma analise eu não tenho conhecimento e por isso tenho duvidas então vou passar esses dados para saber se o Sr pode me ajudar se tem algo mais efetivo p me orientar então as informações q tenho são as seguintes:
    Processo:0059345-77.2012.8.26.0000-Julgado
    Classe:Habeas Corpus
    Área: Criminal
    Disponibilizado em 31/05/2012 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1195
    Origem: Procuradoria Geral de Justiça – Ciência do Acórdão / Procuradoria Geral de Justiça – Ciência do Acórdão. Remessa: 12/06/2012
    Destino: Serviço de Processamento de Grupos/Câmaras / SJ 5.7.1 – Seção de Proces. da 13ª Câmara de Dir. Criminal. Recebimento: 12/06/2012
    e o que isso quis diser: em decisão Concederam em parte a ordem, nos termos que constarão do acórdão. V.U.isso esta escrito com a data do julgamento (24/05/2012) VEC->10/05/2012 Execução da pena Outros ACP
    07/05/2012 Execução da pena Autos na PAJ CARGA DP
    04/05/2012 Execução da pena Autos Aguardando Intimação INT. MP / DP – ROTEIRO
    23/04/2012 Execução da pena Autos no Final para Cumprimento CUMPRIR – OFICIAR TRÂNSITO AO TRIBUNAL (AGRAVO). Ele ja esta em Mirandópolis a uns 4 anos e ao todo 12 q foi período q foi determinado q ele ficasse e me parece q venceu no inicio do ano. Dr bom é tudo q tenho referente a isso Obrigada dês de já Dr Obrigada de verdade.

  142. Paula Says:

    Dr. se o familiar for no fórum agente consegue falar com o juiz, promotor sobre o processo alguma coisa parecida
    meu marido esta preso inocente , temos muitas provas que esta no processo (ex: baixa assinado do bairro com mais de 70 nomes , declarações de 5 pessoas que estavam com ele no horário do crime que foi acusado , e a confissão do menino que fez o roubo de uma moto que foi dispensava e meu marido por a caso passava no momento errado e na hora errada pois no prédio cdhu tem 2 entradas ele vinha por baixo e a outra uma o menino deixou a moto por cima e a vitima reconhecem dizendo que ele podia ser um dos caras que estava no carro , porque eram, 3 caras no assalto num carro , e o que abordo a vitima foi preso 2 dias depois fazendo outro roubo e esta no mesmo lugar que meu marido, e se confessou , me ajuda podemos ir no fórum ?

  143. Dr. Leandro Says:

    Olá.
    Infelizmente com o juiz, somente um advogado poderia falar, ainda assim, somente para despachar alguma petição.
    Em relação a promotoria, os promotores tem o costume de atender no fórum em determinado horários.
    Finalmente, em relação ao seu esposo, caberá ao juiz analisando o pedido de liberdade provisória se ele deve responder pelo delito solto.

  144. paula Says:

    Dr. então se eu for no fórum consigo falar com promotor isso?
    obrigado pela ajuda

  145. Alessandra Says:

    Boa noite, meu marido foi condenado, mas ainda está no CDP de Osasco, existe a possibilidade de entrar com um pedido desse tipo antes da transferência dele para uma penitenciária ter acontecido? Outro ponto, ele tem um filho de 1 ano e 5 meses com outra mulher, nos outros cdp’s em que ele passou a criança entrava com a avó desde que a mãe fizesse uma autorização reconhecida em cartório, mas no CDP de Osasco I eles só deixam entrar com o responsável legal, nesse caso minha sogra só poderia levar o bebe, se a mãe da criança passasse para ela a guarda definitiva, existe alguma outra forma de conseguir a entrada dessa criança? Não poderiamos dizer que a visita é um direito do preso?
    POis quando conversei com a assistente social da unidade ela me disse q a visita não é um direito e sim que o diretor de disciplina concede a visita, mas que isso não é um direito. ela está correta?

  146. Dr. Leandro Says:

    Olá Alessandra.
    O inciso “X” do artigo 41 da lei 7.210/84 (LEP) estabelece que a visita é um DIREITO do preso.
    “Art. 41 – Constituem direitos do preso:
    (…)
    X – visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados;
    (…)”

    A questão do filho menor é um pouco mais complicada, pois realmente o mesmo só pode entrar com a representante legal, mas no caso, ela pode conceder uma autorização judicial específica através de alvará (sem transferir guarda) para a avó – nesse caso sugiro que procure um advogado (ou a OAB) da sua região para resolver.
    Finalmente em relação ao pedido de aproximação familiar, o mesmo pode ser feito a qualquer tempo, independentemente da eventual transferência de CDP para presídio.

  147. jessica Says:

    olá dr.leandro me chamo jessica sou de pindamonhagaba-sp meu irmão estava preso no centro de detenção provisorio de taubaté foi condenado a 8 anos e alguns meses ai mandaro ele de bonde para pracinha mas eu fiz um pedido de aproximação familiar e ele me esscreveu um carta dizendo que assinou isso quer dizer que foi aceito o pedido? se sim quanto tempo demora para ele ser removido.

  148. lucilia Says:

    porfavor gostaria que o sr me enviace um mudelo de como eu faço um pedido aproximacão familiar.

  149. Dr. Leandro Says:

    É só copiar-colar o modelo aqui do alto dessa página.

  150. Dr. Leandro Says:

    Olá Jessica.
    Quando o reeducando recebe o pedido de aproximação, significa que o processo de aproximação familiar está começando, pois o próprio reeducando tem que concordar em ser transferido.
    O prazo médio de duração do processo é de mais ou menos 2 meses, mas o tempo varia de presídio para presídio.

  151. Raquel Santos Da Silva Says:

    Dr.Leandro gostaria de saber se vc entende de auxilio reclusao queria ajuda sua no que devo fazer ja tentei dar entranda 2 vezes eas 2 forao negada nao entendo pq antes dele ser preso ele contribuia com a previdencia social se nao eu nem conseguiria da entrada me enformarao que nao consegui pq o salario dele era mais nao entendo pq na carteira dele ta 750 e no oleriti tmb ja vi casos de pessoas que o salario era mais alta que a do meu marido pq conseguiu e eu nao se e um direito do meu filho pq nao consigo receber me ajude o que devo fazer desistir ??

  152. Dr. Leandro Says:

    Olá Raquel, jamais desista dos seus direitos.
    Em relação a previdência, se o seu esposo contribuiu com o INSS nos últimos 12 meses e ganhou menos que R$ 915,00 mensais, o benefício é para ser conseguido.
    De qualquer forma, sugiro que procure um advogado especialista em causas previdenciárias que poderá avaliar melhor seu caso.

  153. cassia Says:

    olá gostaria de saber se posso visitar meu marido no cdp 1 de osasco pois tem um mes que ele ta preso e não sei se posso, sou emancipada e ja fiz a declaração de amasia e tambem tenho firma aberta … oq tenho de fazer para ir visita-lo?
    vc poderia esta me ajudando
    ?

    grata desde ja.

  154. Dr. Leandro Says:

    Olá, Cassia.
    Sugiro que você entre em contato diretamente com o cdp de Osasco perguntando sobre os documentos necessários para fazer a visita, pois cada unidade adota regras específicas sobre a documentação necessária que o visitante deve apresentar.

  155. Laís Says:

    Bom dia Dr. Leandro,
    Gostaria que se possível o senhor me tirasse uma dúvida. Meu marido foi preso a primeira vez em 2000 (condenado a 6 anos e alguns meses, réu primário com 20 anos), ganhou o semi aberto em abril 2002 e no mesmo ano saiu e não volto. Foi pego em maio de 2002. Ganhou o semi aberto em 2005, saiu de saidinha no dia das crianças (outubro) porém em novembro fugiu onde foi recapturado em dezembro do mesmo ano só que cometendo outro crime. Foi condenado a 6 anos e 7 meses o que total são de 12 anos, essa condenação saiu em 2006, sua cadeia vence o ano que vem. Porém o cabeça dura cometeu 2 faltas grave dentro da penitenciaria, o castigo termina em outubro. Ele o ano passado foi diagnosticado que está com câncer, fez a cirurgia retirou o tumor, mas tem que fazer sempre um acompanhamento pois saíram alguns nódulos. Enfim mais isso também não impediu dele cometer a falta grave ( o que me deixo muito aborrecida). Minha pergunta é se ele pode montar um beneficio depois de outubro, como falta pouco para terminar a pena será que ele ganha a condicional até começo do ano que vem? O fato dele estar doente poderia ajudar a conseguir um beneficio? Ele está conversando com o advogado da penitenciaria de onde ele está, será que ele só conseguiria um beneficio para meu marido ou devo procurar um profissional particular ou do estado? Desde já muito obrigado.

    OBS: Como pude ler seu site é bastante procurado, gostaria de dizer que ele está na penitenciaria de Guareí e que está unidade tem dado toda a assistência necessária para que ele faça o tratamento contra o câncer. Ele passou por vários lugares e nenhuma cadeia levou ele a sério com relação a seu problema. Com isso quero dizer que não é só porque estão ´presos eles são bichos. Por de tráz daqueles homem que erraram tem uma família, uma mãe que sofre pelo seu filho, uma esposa que luta para confortar seu esposo, enfim somos seres humanos e falhos.

  156. Dr. Leandro Says:

    Olá Lais.
    Eu fico muito feliz em poder ajudar de alguma forma através do site, mas saiba que são pessoas como a sra. que sempre acreditam na recuperação das pessoas que realmente fazem do nosso país um lugar melhor para viver. Finalmente, espero sinceramente que a saúde dele se restabeleça totalmente.
    Em relação a execução, a falta impede que os benefícios sejam montados para o reeducando, inclusive o livramento condicional, porém, há entendimentos conflitantes na jurisprudência a esse respeito, por isso, sugiro que procure um advogado próximo que poderá ter acesso ao processo de execução e te dar mais detalhes, ou procurar o advogado nomeado pela defensoria pública (as informações sobre o advogado poderão ser obtidas diretamente na Vara de Execução Penal responsável pelo processo do seu esposo) para atender a execução dele.

  157. Bianca Says:

    me ajuda por favor…eu não sei o q significa isso:

    15/06/2012

    Execução da pena

    Outros

    exec. 3 cadastrada

    14/12/2011

    Roteiro das Penas

    Autos no Arquivo

    15/08/2011

    Roteiro das Penas

    Autos Conclusos

    26/07/2011

    Roteiro das Penas

    Autos na Defensoria Pública

    20/07/2011

    Indulto

    Autos no M.P.

    02/05/2011

    Indulto

    Autos no Setor de Sentença

    27/04/2011

    Roteiro das Penas

    Autos no M.P.
    Obrigadoo

  158. Laís Says:

    Muito obrigada Dr. Leandro pelo seu esclarecimento. Com o perdão, só mais uma dúvida, neste caso, como o senhor mesmo ” há entendimentos conflitantes na jurisprudência “, neste caso poço entender que ele pode está no prazo de montar um benefício ou esse prazo já passou? O defensor publico tem que ser no fórum de Itapetininga, já que quando consulto o vec aparece aquela comarca?

  159. Carolina Says:

    Dr Boa Tarde,
    Meu marido está preso fazem 5 anos e 2 meses, sua pena era 18 anos e alguns meses e reduziu para 16 por bom comportamento. Ele estava no CDP aqui na capital e ficou la durante esses 5 anos com a familia totalmente presente em todas as visitas….ele nunca ficou sem uma visita… e a pouco mais de um mês ele foi transferido para Prudente mas não esta conseguindo se adaptar além de ser 600 km daqui de onde eu e a familia dele moramos…além de ser caro, por isso não estamos conseguindo ir visita-lo direito, na ultima visita q fizemos o pai dele ficou internado em um hospital publico em prudente depois de umas dores no peito e nem chegou a ver meu marido. E agora esta impossibilitado de viajar tantas horas. E meu marido por sua vez depois do ocorrido esta muito preocupado e com alguns sintomas de depressão…eu conversei sentenas de vezes com o advogado mas nada foi feito, não sei mais onde recorrer, ou oque eu posso fazer.
    além de todos esses problemas ele é réu primário nunca teve saidinha, está cumprindo os 5 anos em regime fechado e nunca teve ocorrencia la dentro…. acredito que isso ajudaria um pouco para um pedido de semi aberto ou talvez uma transferencia uma condicional.. não sei só gostaria que pelo menos ele viesse para mais perto de casa…. o Sr tem algo para me indicar? o que eu posso fazer? estou desesperada…. ja pagamos uma fortuna para advogado e nada foi ffeito ainda… nem a transferência…. será q um advogado publico é melhor?
    Aguardo sua resposta, estou muito aflita..
    Obrigada, Carolina.

  160. cris Says:

    dr. leandro meu marido foi chamado no atendimento;e a pessoa responsavel diz q era a respeito da aproximacao,perguntou pra ele pra onde ele queria ser transferido,e tbem pediu q ele mandasse o comprovante de endereço,sera q tem possibilidade dele consegui;eu q mandei a carta pedindo a aproximaçao dele.muito obrigado.

  161. Sara Says:

    Boa Tarde Dr. Leandro, preciso de alguns esclarecimentos…
    Meu marido está preso há 2 anos e 7 meses. Ele foi condenado há 5 anos e 10 meses no artigo 33… só que ele é reincidente pelo fato de já ter assinado o art. 14 e o 180.
    Achamos que ele iria tirar 2/5 mas por causa desses artigos ele foi informado na Unidade que tem que tirar 3/5.
    Gostaria de saber quando pode entrar c/ um Benefício pra ele, se ele vai pro semi- aberto ou sai de condicional porque pelas minhas contas faltam 11 meses pra esses 3/5….
    Desde já agradeço muito sua atenção, pois contamos só c/ o advogado da Defensoria…. Deus o Abençoe!!!

  162. renata Says:

    Ola Dr Leandro meu marido fez uma aproximação faz algum tempo mas demorou muito a resposta agora a casa falou q ele pode montar outro depois de seis meses pq veio negado por lotação nos presidios eu mesm aquero montar pq o outro paguei o advogado naum tenho condições de pagar novamente vc poderia me ajudar dar umas dicas com fazer obrigada.

  163. Dr. Leandro Says:

    Olá Renata,
    Fique a vontade para utilizar o modelo de aproximação familiar do site. É só mudar o nome do advogado para o seu próprio nome assinar e enviar ao diretor do presídio onde o reeducando se encontra.

  164. renata Says:

    Dr.Leandro mas posso fazer mesmo q eles falaram q so depois de seis meses mando pra assistente social ou protocolo no forum o q vc me aconselharia a fazer.

  165. Dr. Leandro Says:

    Olá Renata. Como disse, o pedido não deve ser encaminhado para o fórum, mas para o diretor do presídio onde o reeducando se encontra. A questão da demora (superior a 3 meses) pode ensejar impetração de mandado de segurança/habeas corpus, porém, para tais recursos, somente um advogado (contratado ou pela assistência judiciária) poderia resolver.

  166. jessica Says:

    olá dr leandro eu queria saber se eu ligar na sap para conversar referente a aproximação familiar do meu irmão adianta alguma coisa ajuda ele a ser removido mais rapido pois ja fezem dois meses que a aproximação dele foi aceita mais ainda não foi removido..

  167. Dr. Leandro Says:

    Olá, Jessica.
    A demora na transferência, apesar de aprovada a aproximação familiar pode se dever a vários fatores, como superlotação por exemplo. Assim, sugiro que você entre em contato com a assistência social do próprio presídio onde o reeducando se encontra, para obter mais informações.

  168. shpolachini@hotmail.com Says:

    Meu irmão está passando por uma sindicancia devido um tumulto na cela em que estava, todos inclusive ele foram considerados ter cometido falta grave. Caso ele seja condenado estando com Semi Aberto ganho ele perde tudo ou seja, cumprirá o resto da pena no fechado. Por favor responda. Está com o semi ganho, ganhou comutação de pena e está aguardando a sindicancia para sair.

  169. Dr. Leandro Says:

    Olá, Shpolachini.
    A falta grave pode fazer com que o reeducando realmente perca o direito ao semiaberto.
    Porém, sugiro que você procure um advogado particular para acompanhar a execução ou procure a oab da comarca onde a execução se encontra para fazer a nomeação de defensor dativo.

  170. Dr. Leandro Says:

    Olá Sara.
    Infelizmente, para reeducando reincidente, a progressão se dá somente após o cumprimento de 3/5 da pena. Está certinha a informação que te prestaram. Boa sorte!

  171. Dr. Leandro Says:

    Olá Carolina.
    Os pedidos feitos pelo advogado geralmente demoram um pouco para serem atendidos. Assim, em 90% dos casos, não é culpa do profissional. Por isso eu sempre sugiro aqui que você procure um advogado que tenha o escritório perto de você – assim você pode cobrar pelos andamentos processuais.
    A questão da aproximação familiar, conforme o modelo no site, pode ser feita ou não por advogado.
    Assim, preencha o modelo, entregue diretamente na assistência social do presídio onde o reeducando se encontra e não esqueça de falar para ele pedir bonde para a carceragem que ajuda também.

  172. Dr. Leandro Says:

    Infelizmente cada VEC adota uma “sopa de letrinhas” diferentes para seus processos, mas aparentemente, pelo ultimo andamento, no dia 15/6/2012 a execução penal iniciou/reiniciou. Assim, sugiro a contratação de advogado ou contato com o defensor público para saber como vão os andamentos do processo (o profissional vai ter acesso direto aos autos).

  173. jessica Says:

    Boa tarde doutor!!!
    dr.gostaria de saber meu namorado esta preso desde 22/02/12
    e no dia 15/08 teve audiencia e foi condenado a 5 anos e 4meses e 500 dias de multa como caiu um b.o de um roubo de bicicleta o juiz o condeno por 6 anos e 600 dias quanto tempo ele fikara no fechado e com quanto tempo ele montara o semi aberto ou ira sair e qual o lapso dele???
    agradeco pela atencao obrigado…

  174. Dr. Leandro Says:

    Olá Jessica.
    Considerando que foram crimes hediondos, geram um total de 11 anos e quatro meses.
    Considerando que para progressão de crimes hediondos deve-se cumprir pelo o menos 2/5 da pena, ele deve ficar encarcerado em regime fechado 1.655 dias, que pela data que a senhora passou, ocorre em 1/9/2016.
    Para facilitar esses cálculos eu fiz uma tabela no Excel que pode ser baixada gratuitamente daqui:

    http://www.4shared.com/file/118954180/954d537a/Clculo_de_Pena_-_Dr_Leandro.html

  175. carvalho Says:

    dr caso o pedido de transferencia por aproximação familiar for de outro Estado, o pedido sera para o diretor do presido, para o juiz da vara criminal ou para o juiz da execução?
    carvalho

  176. Dr. Leandro Says:

    Olá Carvalho.
    O pedido de aproximação familiar se o objeto é a transferência dentro do Estado deve ser feito para o diretor do presídio onde o reeducando se encontra.
    Porém, se o objeto é a transferência de um Estado para o outro, o pedido de aproximação familiar deve ser feito diretamente para o juiz das execuções penais responsável pelo processo do reeducando (artigo 65 da LEP). Tal pedido, porém, pode ser feito somente por advogado, contratado ou nomeado pela assistência judiciária.

  177. Mari Says:

    Dr. meu marido foi condenado a 19 anos em regime inicial fechado, portanto ainda temos esperança de diminuir tal pena pois ele foi condenado por duas vezes no mesmo crime, onde em consulta com alguns advogados houve um erro, ele não tem advogado constituido e foi transferido para Valparaiso/SP e ja esta preso a 1 ano e 4 meses, sendo que a cada 3 meses tem que vir a capital para tratamento de saude, eu tbem tenho problema de saude e sou a unica visita moro em São Bernardo do Campo, ja posso pedir a aproximação familiar e que doscumentos devo juntar a tal pedido.Desde ja agradeço.

  178. Dr. Leandro Says:

    Olá Mari.
    O pedido de aproximação familiar pode ser feito a qualquer tempo.
    Os documentos que você deve juntar são comprovantes de residência, certidão de casamento e nascimento dos filhos, atestados médicos, enfim, tudo para comprovar o vínculo familiar e a necessidade de transferência.

  179. Pamella Sillos Says:

    Boa tarde dr, fiz o pedido de aproximação familiar pro meu marido em junho, ele esta em Mirandopolis e eu moro em Ribeirão Preto, fiz tudo direitinho e enviei todos os documentos nescessarios…ate agora estava aguardando e sempre costumo ligar na penitenciaria pra saber se teve alguma resposta e hoje liguei aqui na penitenciaria de Ribeirão pra falar com o diretor pra saber se tinha alguma coisa do meu marido la e ele disse que minha aproximação nao foi negada e que eu so precisaria aguardar pois precisa ainda de uma autorização, dai liguei em Mirandopolis tbm e eles disseram a mesma coisa, gostaria de saber de quem vem essa autorização e se isso ainda pode demorar muito…meu marido estuda e esta na fila pra conseguir um trabalho la, tem otimo comportamento, sera que vai dar certo dr? Obrigada Pamella Sillos

  180. Dr. Leandro Says:

    Olá Pamella.
    A questão da aproximação familiar sempre envolve vários fatores e um dos mais importantes são as vagas disponíveis. No seu caso, aparentemente eles não estão conseguindo fazer transferência por esse motivo (essa é a autorização que eles falam).
    Assim, como você teve a aproximação negada você pode fazer o seguinte: entrar com o pedido de reconsideração da aproximação familiar disponível aqui no site mesmo (http://drleandro.wordpress.com/modelos-de-peticao/pedido-de-reconsideracao-aproximacao-familiar/) – no seu caso o pedido deve ser feito para o diretor de Mirandópolis.

  181. Pamella Sillos Says:

    Dr, mas o caso nao eh que eles negaram, eu perguntei se tinha sido negado e ele disse que nao, que os papeis ja tinham saido de la e que faltava essa autorização, a questao e que eles nao disseram que nao e nem que sim eles nao sao claros na resposta, ele disse assim, EU CREIO QUE ELE VEM SIM, POIS NAO HA NADA QUE IMPESSA, VAMOS AGUARDAR A AUTORIZAǺAO PRA FAZER A REMOÇÃO.JA O CARA DA PENITENCIARIA DE MIRANDOPOLIS DISSE QUE OS PAPEIS FORAM PRA VENCESLAU E QUE LA ELES IAM VER COM O PESSOAL DE MIRANDOPOLIS SE TEM ALGO QUE IMPESSA A REMOÇÃO, ENFIM UMA ENROLAÇÃO SO..EA ASSISTENTE SOCIAL DISSE QUE EH DIFICIL ELES DAREM ESSA RESPOSTA PRA MIM POR TELEFONE POR CAUSA DE SEGURANÇA E TAL… EU NAO CONSIGO ENTENDER

  182. Dr. Leandro Says:

    Realmente, pelos mesmo motivos que eu já te expliquei, a conclusão do procedimento de aproximação familiar realmente depende de vários fatores que acabam atrasando. Você pode tentar com um advogado algum recurso (mandado de segurança) para tentar “forçar” a aproximação.

  183. PAMELLA SILLOS Says:

    Ahh sim dr, entendo mas o senhor acha que eu devo aguardar ou eu ja poco pedir pra um advogado? tenho um do estado aqui posso pedir pra ele?

    Obrigada pela atencao!!

  184. Dr. Leandro Says:

    Olá, Pamella. Acredito que você precisa procurar diretamente o defensor público e verificar com ele a possibilidade de ingresso do MS.

  185. katia núbia Says:

    Olá ,Dr Leandro o meu irmão foi condenado a cinco anos de reclusão sob regime inicial fechado no art 33 e 29,ja fazem 1 ano e dois meses que este esta preso,gostaria de saber quando posso solicitar o regime semi aberto,e quanto de pena ele precisa cumprir para ganhar liberdade.
    Agradeço desde já.

  186. Dr. Leandro Says:

    Olá Kátia. Para esses tipos de cálculos eu disponibilizo uma planilha aqui no site mesmo: http://www.4shared.com/file/118954180/954d537a/Clculo_de_Pena_-_Dr_Leandro.html
    Mas para facilitar, eu fiz o calculo para você. Considerando que o crime é hediondo, o reeducando terá que cumprir 2/5 para progredir para o regime semiaberto, ou seja, terá que cumprir 731 dias, que pelos dados que você me passou vence em 22/8/2013. Para ganhar condicional (2/3 da pena) em 23/12/2014.
    Esses são dados genéricos – assim, sugiro que você procure um advogado que vai lhe fornecer dados precisos, considerando as peculiaridades do caso.

  187. Pamella Sillos Says:

    Ola Dr, td bom? Queria te dizer que eu consegui a aproximacao familiar, confesso que ja nao estava tao esperancosa mais deu certo, ele assinou semana passada eu ja tinha ate conversado com o diretor daqui da penitenciaria da minha cidade e ele tinha me confirmado que iria disponibilizar a vaga pra ele e na semana seguinte deu certo, obrigada pelas informacoes e pela atencao… o senhor ajudou muito!!! Agora eis a questao, sera que demora a transferencia?

  188. Dr. Leandro Says:

    Olá, Pamella.
    Gosto muito de saber quando efetivamente consigo ajudar alguém de alguma forma.
    A questão da transferência, uma vez autorizada costuma ser rápida. A maioria dos presídios tem um dia para o bonde, normalmente, quintas e sextas.

  189. Pamella Sillos Says:

    Bom dia dr, como eu faco pra saber se meu marido ja foi transferido pra minha cidade? Pois eu ligo na penitenciaria e eles nao me dizem se ele ainda esta la… sera que devo ligar na penitenciaria daqui da minha cidade?Nao quero ficar ligando muito, eles podem nao gostar, mas ao mesmo tempo preciso saber pra poder enviar cartas ou um sedex….

  190. Dr. Leandro Says:

    Olá Pamella.
    É um direito seu saber onde seu marido se encontra. Assim, não hesite em ligar para saber onde o mesmo está, seja na penitenciária onde estava ou mesmo na sua cidade. Em caso de dúvidas, ligue direto na corregedoria da SAP: Fones: Denuncia: (011) 3775-8101 e Administrativo: (011) 3775-8112

  191. Pamella Sillos Says:

    Ok Dr, muito obrigada! Me disseram que o preso nao vem num mesmo dia pra cidade, quer dizer que ele vai passando em outras penitenciarias ate chegar aqui? Como fucnciona isso dr?

  192. Dr. Leandro Says:

    Olá Pamella.
    Exatamente. Ele pode ficar até 30 dias em transito até chegar ao destino.

  193. Pamella Sillos Says:

    Existe a possibilidade de ele ja ter saido de la e eles me falarem que ele ainda esta la por medidas de seguranca?

  194. Pamella Sillos Says:

    E ele pode me mandar cartas, ou ele tem restricoes?

  195. jaine qs Says:

    doutor meu irmao esta na penitenciaria de pracinha e eu sou de botucatu ele esta mto longe ..naum vemos ele pois naum sabemos como chegar ate la como posso pedir uma aproximacao familiar se naum sei nem como chegar la ?

  196. Rafaela Says:

    Olá doutor, Queria tirar uma dúvida, a advogada do meu marido, entrou com uns papéis no fóro da barra funda, para mim conseguir a autorização do juiz para visita-lo, sou menor tenho 16 anos e sou emancipada, minha mãe autorizou também a minha entrada no Cdp de Vila Independencia, queria saber, que o Juiz autoriza minha entrada? por que eu liguei no CDP e eles me disseram que só entra com a autorização do juiz.. obg!

  197. Dr. Leandro Says:

    Olá Rafaela.
    Você tem grande chance de conseguir a autorização judicial para entrar sim. Como a advogado já está trabalhando no caso, só resta aguardar.

  198. Dr. Leandro Says:

    Jaine, sugiro que você procure um advogado para promover a aproximação, ou você pode tentar o modelo aqui do site e enviá-lo por carta.

  199. Rafaela Says:

    Dr Leandro mais voce ja presenciou casos, que meninas de 16 anos emancipada, conseguiu autorização do Juiz?

  200. Rafaela Says:

    DOUTOR SERA QUE O JUIZ TA FAZENDO A MINHA AUTORIZAÇÃO? voce pode me explicar o que seria esses movimentos
    Data Movimento
    13/11/2012 Autos no Prazo
    13/11/2012 Certidão de Cartório Expedida
    12/11/2012 Ofício Expedido
    12/11/2012 Ofício Expedido
    12/11/2012 Ofício Expedido
    12/11/2012 Ofício Expedido
    12/11/2012 Serventuário
    12/11/2012 Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
    10/11/2012 Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia
    09/11/2012 Ofício Expedido
    09/11/2012 Mandado Expedido
    09/11/2012 Ofício Expedido
    09/11/2012 Mandado Expedido
    09/11/2012 Serventuário
    08/11/2012 Serventuário
    08/11/2012 Recebidos os Autos do Advogado

  201. Dr. Leandro Says:

    Rafaela, já vi casos como o seu sim e as garotas conseguiram.
    A respeito do seu processo, sugiro que fale diretamente com sua advogada, que poderá dar mais detalhes. A consulta pela internet é uma sopa de letrinhas que somente o advogado do caso vai entender melhor.

  202. Rafaela Says:

    Ah muito obrigada Doutor!!

  203. Rafaela Says:

    Dr mais uma pergunta, é q minha advogada esta fazendo uma cirurgia, esses papeis vão para o Juiz do meu marido, ou outro juiz? e demora mesmo? eles levam esses papeis para onde para ver se ta certo?

  204. Dr. Leandro Says:

    ola dr meu filho esta preso faz 3 ans e 4 meses no fechado atualmente ele esta em irapuru faz 2 e um mes
    ja levei os documentos pra pedir aproximaçao so que ate agora nao saiu nada sera que ele ja tem direito ? ele nao tem falta esta trabalhando na remiçao
    Quando acontece alguma coisa no raio que ele esta todos recebem falta ?mesmo ele nao tenha participado ?

  205. Dr. Leandro Says:

    Olá Nadir.
    Normalmente, quando há problemas numa cela, geralmente, todos respondem sindicância para apurar eventuais culpados, mas cada caso tem suas particularidades, por isso sugiro que contrate um advogado ou entre em contato com o defensor público para saber o andamento dos processos administrativos.

  206. jairison Says:

    ola dr:Leandro gostaria de algumas informações meu pai se enconra preso a 1 ano e 2 meses na penitenciaria de irapuru,da mais de 800 quilometros da cidade onde a familia dele mora, mais ele ainda nao foi julgado, ele teve 2 audiencias que nao derao em nada, ele nao é reu primario ele ja esteve preso 3 veses.. desta ves ele esta nos artigos: tentativa de homicidio porte de arma branca e porte de arma de fogo com a numeraçao raspada… gostaria de trazer ele pra mais perto da cidade natal dele… agradeço pela atençao

  207. vivian Says:

    meu marido foi transfirido da praia grande para peneteciaria de guarei queria saber se eu posso pedi aproximaçao familiar ele tinha sido condenado a quatro e 2 meses ele apelou e o juiz reduzi a um ano e oito meses ou ele podi pedi o semi aberto

  208. Rafaela Says:

    Dr o juiz me autorizou eu fui no foro e estava la, autorizado, mais só uma duvida.. esse oficio agora vai para a cadeia? e como eu faço pra saber se o diretor do cdp viu pra mim fazer a carteirinha? DEMORA PARA CHEGAR ATÉ A CADEIA OU É DE IMEDIATO, ASSIM QUE ELE AUTORIZA JA É LEVADO PARA O CDP? obriiiigada.. aaah eu sou menor, como vou tirar antecendentes criminais, porque é presico fala a carteirinha… sera q eu emancipada eu posso tirar?

  209. larissa Says:

    Dr. meu namorado foi condenado á 5 anos e 4 meses no 157, após 2 anos preso ganhou o L.C, mais ele deixou de assinar no forum, e faltando 15 dias pra terminar sua cadeia, teve o L.C suspenso e foi preso, está preso há 2 meses, o que vai acontecer agora, ele perderá todo tempo que esteve em LC ?

  210. TATIANE Says:

    BOM DIA DR.
    TD BEM???
    ENTÃO, MEU COMPANHEIRO SE ENCONTRA PRESO… HÁ 1 ANO E 6 MESES.
    TUDO INDICA QUE ELE TENHA ENTRADO NO DIREITO DA COLONIA!!!
    NO CASO CRIMINALISTA, SOMENTE UM ADVOGADO PODE ESTAR MONTANDO ESTE BENEFICIO?
    ELE FOI CONDENADO HÁ 2 ANOS E 6 MESES (TRAFICO)
    E 3 ANOS (PORTE) SE TORNANDO UM CRIME HEDIONDO. CORRETO?
    SÓ QUE ELE TENTOU MONTAR PELA CASA “CDP” E ELES ALEGAM QUE ELE SÓ ENTRA NO DIREITO DO MESMO QUANDO COMPLETAR 1 ANO E 10 MESES.
    DESDE JÁ AGRADEÇO.

    AGUARDANDO RETORNO.

    TATIANE BRANDAO

  211. Dr. Leandro Says:

    Olá Tatiane.
    O crime de tráfico é hediondo (2/5 da pena para progredir para o semiaberto) o de porte não é (1/6 para progredir).
    Somente o advogado pode montar o benefício. Se a família não contratar um particular, ele fica com o advogado da casa, que sempre vai esperar o prazo certinho para ingressar com o pedido, no caso dele, como você mesmo falou, em 1 ano e 10 meses.
    Se a condição financeira permitir, sugiro a contratação de um advogado particular que é bem mais rápido que os da casa.

  212. Dr. Leandro Says:

    Olá Larissa.
    Ele cometeu falta grave. Se não der uma boa justificativa, terá que cumprir novamente o prazo de 2/5 da pena para progredir ou 2/3 para novo livramento condicional.
    Ai nos temos uma “briga” na doutrina interessante: a maioria dos doutrinadores (e o sistema padrão de contagem do fórum) entende que esses 2/5 são computados da pena total – o que é uma injustiça no caso do seu namorado porque ele praticamente vai ter que cumprir o restante da pena em regime fechado.
    O doutrinador Mirabette, entende que esses 2/5 se referem a 2/5 do restante da pena.
    Assim, como existe uma brecha jurídica para ser explorada, sugiro a contratação, se houver possibilidade, de advogado.

  213. Dr. Leandro Says:

    Olá Jairison.
    A aproximação familiar pode ser pedida a qualquer momento da instrução criminal ou da execução.
    Peça para ele pedir o “bonde” para a carceragem e ingresse com o pedido de aproximação do site, juntando o máximo possível de documentos que comprovem a residência da família.

  214. Dr. Leandro Says:

    Olá Viviam.
    Ele pode pedir a aproximação familiar sim.
    A respeito da progressão, sugiro que procure um advogado que possa consultar o processo dele (se ele estiver em Guareí, o processo de execução se desenrola em Itapetininga), para calcular o tempo da pena e os benefícios.

  215. alailson Says:

    O EU TAVA NUMA FESTA DA CIDADE E NO FINAL DA FESTA FOMOS ORINAR ENTRE DOIS CARROS O DONO DE UM NAO GOSTOU E COMEÇOU A BRIGAR E EU PEGUEI A CARTEIRA DELE E ENTRAMOS NO CARRO E FOMOS EMBORA A 2KM A PM. NOS PRENDEU A CARTEIRA O DONO RECUPEROU NNA HORA COM TUDO QUE TINHA E JA FAZ 8 MESSES QUE ELE TA PRESSO CEM COMDENAÇAO MIM AJUDE NOIS NAO TEM COMO PAGAR UM ADVOGADO E ELE JA TEM DIREITO DE RECEBER A LIBERDADE ? E PRIMARIO BOM COMPORTAMENTO E FES UM CURSO DE ELETRICISTA SERA QUE ELE VEM PASSAR O NATAL EM CASA

  216. Dr. Leandro Says:

    Olá Alailson.
    No seu caso, aparentemente deve ter sido considerado como roubo, o fato dele tomar a carteira da vítima.
    Como roubo é crime hediondo, com condenação inicial em 5 anos e 4 meses, a chance de saidinha de natal é muito pequena.
    O que cabe nesse caso é um pedido de liberdade provisória e como a família não tem condições de pagar um advogado, sugiro que procurem a OAB da cidade onde o crime foi cometido (onde tramita o processo) para conhecer quem é o advogado dele. Após, procurem o advogado que vai pedir vários documentos e ingressar com o pedido. Boa sorte!

  217. sirley oliveira Says:

    boa tarde dr.leandro meu nome e sirley meu esposo esta preso acusado de roubo e latrocinio ele fez este assalto sozinho entrou na garagem da vitima anunciou o assalto e depois guardou a arma e se preparou pra ir embora uma das vitimas foi para cima do meu esposo tentando empedilo de ir embora a arma desparou contra a vitima que graças a deus nao veio a obito apezar de no exame da arma ter ficado claro que nao tinha como saber se foi da mao do meu esposo ouy da vitima que desparou o juiz considerou que configurava latrocinio ele esta preso deste 06/2010 ele ja foi preso por assalto que cumpriu tudo e por trafigo e foi considerado inocente e foi solto em liberdade gostaria de saber se realmente esta certo o juiz ter considerado lat rocinio ao em vez de latrocinio tentado ele foi condenado a 20 anos fez uma apelaçao e caiu para 17anos 9meses e 10 dias ele estava aqui em s/p mais foi transferido para florida paulista eu tenho 4 filhos sou sozinha por meus filhos e por ele moro em guarulhos quaze nunca consigo ir vizita-lo nao tenho como recorrer ao defensor particular pois nao tenho condiçao de paga-lo ele tem defensora publica porem nao tenho acesso a ela somente seus estagiarios falam comigo e cada um da informaça mais desecontrada doque o outro tentei pedir aproximaçao de familia em um orgoa la no carandiru que nao me recordo o nome porem la a pessoa que me atenteu disse que so poderia fazer este pedido depois que ele completasse um ano no inteiror nao sei mais oque fazer gostaria de saber nao situaçao dele apartir de quando ele pode ter algum beneficio a pena dele e calculada em1/6 ou2/3 como posso ajuda-lo deus o abençoe sirley

  218. jairison Says:

    muito obrigado DR pela informaçao.. outra coisa sera que o caso dele vai pra juri popular? muito obrigado

  219. Dr. Leandro Says:

    Olá Sirley.
    Em relação a aproximação familiar, sugiro que use o modelo do site, juntando o máximo de documentos possíveis. Não esqueça de pedir para o esposo pedir “bonde” para a carceragem.
    Agora sobre a progressão do regime: o crime é hediondo, portanto, ele terá que cumprir 2/5 da pena progredir e conseguir o semiaberto. Como ele já tem condenação por crime hediondo, ele é reincidente, portanto, não deverá conseguir o regime aberto, somente o livramento condicional que vai ser possível com 2/3 da pena cumprida.

  220. juliana mafra Says:

    Dr , Leandro por favor me esclareça uma duvida meu filho esta preso na penitenciaria de florida paulista ja faz 7 anos ele foi julgado e pegou 19 anos por roubo majorado tem bom coportamento ele podera sair no enduto de natal esse ano ele vai sair no semi aberto no ano que vem em 2013 por favor me esclareça essa duvida obrigada

  221. Dr. Leandro Says:

    Olá Juliana.
    O indulto de natal é feito por decreto lançado todo o ano pelo presidente da república. Clique aqui para ver o de 2011 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7648.htm

    Assim, se a presente seguir os mesmos termos do natal de 2011, infelizmente, o reeducando não vai ter direito, por ser crime hediondo (artigo 8º, II do Decreto 7.648/11).

    A respeito do semiaberto é simples calcular: ele tem que cumprir 2/5 da pena para poder progredir de regime. Aqui no site, eu fiz uma planilha gratuita que calcula exatamente esse tempo – Tabela de Cálculo de pena automática (2011) : http://drleandro.wordpress.com/downloads/

  222. sirley oliveira Says:

    bom dia dr leandro meu nome e sirley em primeiro lugar quero lhe agradecer pela sua resposta que deus abençoe o sr e sua familia por esta ajuda que o sr se propoe a dar a nos familiares de preso respondendo nossas duvidas bom sobre a condenaçao do meu esposo ele esta condenado por latrocinio porem e a primeira vez que ele foi condenado por um crime hediondo a outra vez que ele foi preso ele foi condenado por 157 somente e cumpriu toda a pena porisso gostaria de saber se ele tem direito mais a frente de tentar o semi aberto e se ele pode pedir revisao de pena e como temos que fazer e eu fiquei sabendo que apezar da nova lei existe alguns juizes que nao concorda com 2/5 para progressao no hediondo e julgam a progressao pela lei antiga isto e verdade aguardo resposta deus o abençoe

  223. SIMONE NASCIMENTO DE AMORIM Says:

    Boa Tarde Dr. Leandro.
    Meu nome é Simone e meu marido esta preso na CDP1 de osasco. Ele esta preso a 5 meses e até hoje não consegui faser a carteirinha. Sempre colocam um obstaculo em meu caminho. Soube que na terça feira, como é Natal, terá uma visita especial e que pessoas proximas poderam entrar sem carteirinha.
    O Senhor sabe algo sobre esse assunto?
    Grata. Boa tarde.

  224. giseli Says:

    Oi doutor bom dia,meu nome é giseli tenho um irmão preso em alvarode carvalho são paulo e moro em guardinha distrito de são sebastião do paraiso,faz 4 anos que ele esta preso e só pode visita-lo 1 vez devido a distancia,ele foi condenado a 12 anos,quero saber se posso pedir aproximação de familia para o juiz da minha cidade ou se tem que ser de onde ele esta?
    infelismente minha mãe faleceu esse ano em abril e meu irmão não pode vim no velório e ele anda depressivo na prisão,o que devo fazer para ajuda-lo

  225. Melise De Souza Says:

    Ola Dr Leandro, meu esposo foi preso em julho de 2004 condenado a 22 anos pelo latrocínio e 3 anos por porte de arma, em dezembro de 2009 ele ganhou o semi aberto mais em janeiro de 2011 voltou para o fechado para fazer o exame criminológico e agora em agosto de 2012 ele voltou para o semi aberto, o defensor da penitenciaria nos disse q o tempo q ele cumprido no semi aberto a primeira vez não conta, que a contagem de 1/6 começa a contar de novo do zero a partir de agosto de 2012 quando ele ganhou o semi aberto pela segunda vez, queria saber se é isso mesmo?
    E na vec aparece as seguintes informações…
    Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
    06/12/2012 Execução da pena Autos Recebidos da Comarca exec.01 + aps. com o resp. pelo final.
    12/11/2012 Execução da pena Autos Remetidos à Comarca de ARAÇATUBA/SP.
    24/09/2012 Execução da pena Autos no Final para Cumprimento
    24/09/2012 Execução da pena Autos Aguardando Cumprimento de Penas
    25/07/2012 Execução da pena Autos no Setor de Cálculo – Cálculo REMIÇÃO DE PENAS
    27/06/2012 Execução da pena Baixa M.P.
    26/06/2012 Execução da pena Autos no M.P. ciência
    Não sei o q significa, sera q pode nos ajudar? Obrigada!

  226. Dr. Leandro Says:

    Olá Melise.
    A contagem de 1/6 deve ser do primeiro semiaberto, somente se o reeducando cometeu falta grave é que contaria a partir do segundo semiaberto. Porém, trata-se de um caso que deve ser resolvido com o defensor do reeducando, pois quem decide é o juiz da execução, assim, aparentemente houve no seu caso, alguma falta que ensejou o reinício da contagem.
    Infelizmente, pela “sopa de letrinhas” do site do TJ na VEC não dá para ter das questões a respeito de falta grave, somente um advogado particular ou o defensor público mesmo.

  227. Dr. Leandro Says:

    Olá Giseli,
    O pedido de aproximação familiar deve ser feito diretamente para o diretor do presídio onde o reeducando se encontra.
    Use o modelo do site e substitua o nome do advogado pelo seu e junte o máximo possível de documentos que comprovem a residência da família.
    Adicionalmente, o reeducando deve pedir o famoso “bonde” para a carceragem para reforçar o pedido de aproximação.
    Finalmente, vale dizer que nem todos os presídios tem trabalho – que faz o reeducando remir 1 dia de pena para cada 3 trabalhados – assim, se o reeducando estiver trabalhando, as vezes pode ser conveniente aguardar mais um pouco, pois o trabalho vai ajudar a passar o tempo e vai encurtar a pena.
    E vale sempre a dica: fique em contato direto com o advogado da causa, seja ele público ou particular, para saber quando os benefícios poderão ser montados.

  228. Dr. Leandro Says:

    Olá Simone.
    Como estamos num ambiente “virtual”, por questões de sigilo e privacidade, nunca use seu nome completo na internet.
    A questão da entrada nos presídios sempre é complicada, porque cada diretor de cada presídio pode adotar políticas diferentes – não existe uma lei específica sobre a carteirinha por exemplo.
    Assim, procure a assistência social do presídio para saber quais são as regras para entrar.
    Caso você não consiga, terá que procurar um advogado para ingressar com um pedido de mandado de segurança contra o diretor do presídio.

  229. lu Says:

    Bom dia Dr. Leandro eu gostaria de saber oq significa isso? Última carga: Origem: Gabinete do Desembargador / Mauricio Valala. Remessa: 06/12/2012 Destino: Serviço de Processamento de Grupos/Câmaras / SJ 5.7.1 – Seção de Proces. da 13ª Câmara de Dir. Criminal. Recebimento: 07/12/2012 10/12/2012 Inclusão em pauta Para 17/01/2013 07/12/2012 Recebidos os Autos à Mesa 06/12/2012 Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras – A mesa 21/11/2012 Recebidos os Autos pelo Relator MUITO OBRIGADA DÊS DE JÁ!

  230. Dr. Leandro Says:

    ola dtr meu filho esta preso vai faze 4 anos em regime fechado ele pegou 22 e 6 meses e reu primario sera que ja pode monta algum beneficio?

  231. Eduardo Says:

    Edu.
    Boa noite Dr. meu sobrinho esta em martinopolis pos muito longe para mae dele ir visitar, ela so foi uma ves pos teve que ficar tres dias fora de casa para fazer esta visita este pedido de aproximaçao famliar ela tem que fazer direto no presidio onde ele esta ou pode ser pela sap de sao paulo onde ela mora e se o sr. sabe quanto tempo demora??

  232. Dr. Leandro Says:

    ola dtr estamos tentando aproximaçao e nao consigo ja foi negada varias vezes ele nao tem falta e ja vai faze 4 anos que esta preso o que devo fazer ,

  233. nayara sp Says:

    boa tarde dr.meu amrido tah presso em GETULINA,e veio o boletim dele q ele so pode montar benificio em 2018 pois la a cadeia pede 3/5 da pena e nao 2/5 como ele tem q cumpri,como faço pra trasferir ele pra outro presidio q a execuçao seja 2/5 o q tenha trabalho,pq la nao tem nada.ele ja tah presso a 2 anos,e a cadeia dele e de 14 anos,ele tah 4 meses nessa penitenciaria.

    obrigado desde ja

  234. jairison Says:

    olâ DR’ , que documentos precisa para montar um pedido de relaxamento de prisao? o pedido ja esta montado , mais eu gostaria de saber oque mais precisa para pode mandar para o juiz!!! muito obrigado

  235. FLAVIA CRISTINA F. DULLO Says:

    DR EU SEPRE OUCO QUE NAO HA VAGAS POREM SABEMOS QUE APOS SAIDINHAS MUITOS NAO VOLTAM E AUTOMATICAMENTE SURGEM AS VAGAS FORA OS QUE NO SEU LAPSO GANHAM CONDICIONAL E ONDE ESTAO AS VAGA

  236. Fabiana Says:

    Olá Dr meu marido ganhou o semi aberto ele esta preso no adriano marrey em guarulhos e ha um ano moro em minas gerais, se ele sair de saidinha e se apresentar em alguma cadeia mais proxima daqui tem algum problema? Antes visitava ele todo mes mas agora trabalho todos os finais de semana esta dificil ficar longe e tenho medo dele não voltar para são paulo devido a distancia… obrigado desde ja pela atenção

  237. Dr. Leandro Says:

    Olá Fabiana.
    Não aconselho aproveitar a saidinha para se entregar em Minas, porque ele vai ser devolvido para o fechado em São Paulo.
    O que ele deve fazer é o pedido de “bonde” para a carceragem e você pode aproveitar o pedido de aproximação familiar aqui do site, substituindo o nome do advogado pelo seu, juntando o máximo de documentos de residência e mandando para o diretor do presídio onde ele está.
    Fica sempre a dica: Não retornar da saidinha é falta grave que faz retornar para o fechado, equivale a tentativa de fuga.

  238. Dr. Leandro Says:

    Olá Flávia.
    Sinceramente essa é uma das perguntas que eu me faço sempre…onde estão as vagas nos presídios que tem semiaberto em São Paulo!

  239. fran Says:

    ola dr. por favor vc poderia me dizer o que significa acp-novos

  240. angela Says:

    Olá Dr. meu marido era fugitivo a 4 e 5 meses foi recapturado em agosto de 2012, no processo de execução de segue assim

    29-01-2013 autos remetidos a comarca Vec são paulo-sp ( 1 e 2 execuções + 03 apesos – regime fechado)
    28-01-2013 autos final do cumprimento Preso
    23-01-2013 autos conclusos Removido peniten Parelheiros
    22-01-2013 autos conclusos ________________________
    05-12-2012 baixa da MP ________________________
    04-12-2012 outros autos no MP (certidão – periodo que o sentencioado permaneceu foragido
    04-12-2012 autos na MP _________________________

    Dr. qual seria a situação dele neste momento, foi condenado a 6 e 8 meses e 2 anos de serviço comunitário q não chegou cumprir, cumpriu 3 e 8 meses e no terceiro indulto de festividade não retornou… neste momento , qual é a probabilidade que ele ainda tem que cumprir assim observando essa execução…

    Obrigado
    Att. Angela

  241. Laís Says:

    Boa Noite Dr Leandro

    Quero em primeiro lugar agradecer ao senhor, e dizer para as pessoas que acessam seu blog, o quanto é de grande valiar as suas orientações. O
    O senhor me orientou no processo do meu marido e me sugeriu que eu procurasse um profissional porque o senhor achou que naquela época havia entendimentos conflitantes no processo dele, fui atras e realmente tinha.
    Venho aqui novamente para que o senhor possa me esclarecer uma dúvida, ele montou o beneficio em outubro do ano passado (semi aberto e condicional), no vec saiu assim:

    Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
    01/02/2013 Execução da pena Autos no Prazo Prazo 01/04/13 – LC (aguardando
    exame criminológico)
    30/01/2013 Execução da pena Outros CLS S/
    24/01/2013 Execução da pena Autos no M.P. VISTA MP PEDIDOS DE REGIME
    SEMIABERTO E LIVRAMENTO
    CONDICIONAL
    Gostaria muito de saber se ele ganha a condicional depois desse exame criminológico e se essa data que aparece 01/04/2013 é a data do prazo para ele sair? Lembrando que a pena dele vence em junho de 2013, em uma pena que ele pegou 6 anos e 7 meses.
    Mais uma coisa Doutor, a penitenciária deixou de dar assistência pra ele no tratamento de câncer que ele estava fazendo, liguei para o presidio, falei com o diretor, com a enfermeira, com a assistente social e nada foi feito e eles falaram que iriam retornar com ele em setembro para começar a radioterapia e nada até agora. Quero saber do Senhor se eu posso fazer essa denuncia para o ministério publico, uma vez que eu corri atras da melhor maneira e não tive retorno positivo. Ele está em Guareí 2, o fórum é de Itapetininga. Posso ir nesta semana será que o fórum já está funcionando? Desde já muito obrigada, mais uma vez por este blog

  242. Dr. Leandro Says:

    Olá Laís, fico feliz por ter ajudado de alguma forma.
    O prazo 1-4-2013 é para a conclusão do exame criminológico, não para a liberação. Por questões de segurança, a data da saída de ninguém aparece nos andamentos da VEC.
    A questão da saúde é direito do preso, cabendo mandado de segurança contra o diretor do presídio, que deve ser ingressado pelo advogado do reeducando ou o próprio advogado da casa.
    O fórum está funcionando perfeitamente, a questão é que mudaram os horários de atendimento. Pelo o que eu saiba, o atendimento é das 12:30 às 19:00, mas sugiro sempre que você ligue antes de ir, pois pode ser feriado na cidade.

  243. Dr. Leandro Says:

    Olá Angela.
    Já disse aqui e repito: não voltar da saidinha configura falta grave e o reeducando volta para o fechado.
    No caso que você me falou, ele terá direito a nova progressão depois de cumprir 1/6 ou 2/5 (se cometeu crime hediondo) do restante da pena.
    Para montar o benefício, sugiro que contrate de preferência um advogado particular próximo de você. Se não for possível, a advocacia da casa com certeza fará o pedido de progressão.

  244. Dr. Leandro Says:

    Olá Fran.
    ACP significa Autos no Cumprimento de Pena, que é uma espécie de local ou repartição do cartório da vara de execução criminal onde o processo aguarda o prazo do cumprimento da pena do reeducando. Esse andamento da VEC serve basicamente para o servidor encontrar mais rapidamente o processo, assim, via de regra, não se trada de nada relevante sobre o andamento do processo, exceto se houver algum pedido de benefício montado. Assim, sugiro que veja com o advogado responsável pelo processo dele sobre as questões de andamentos processuais.

  245. Dr. Leandro Says:

    Olá Nayara.
    Primeiramente gostaria de te falar que não existe nenhuma base legal em pedir 3/5 do cumprimento de pena e mais: quem estabelece o direito aos benefícios não é o diretor do presídio, mas o juiz das execuções.
    Sobre a transferência, peça através do modelo de aproximação familiar do aqui do blog (http://drleandro.wordpress.com/modelos-de-peticao/aproximacao-familiar/), trocando o nome do advogado pelo seu e endereçando para o diretor do presídio de Getulina, juntando o máximo possível de documentos comprovantes de endereço.
    Adicionalmente, o reeducando deve pedir o famoso “bonde” para a carceragem.
    Boa sorte.

  246. Dr. Leandro Says:

    Olá Eduardo.
    O pedido de aproximação familiar deve ser feito para o diretor do presídio onde ele se encontra e pode ser feito por carta.

  247. Dr. Leandro Says:

    Olá Lu.
    Significa que o processo vai ser julgado no tribunal no dia 17-1-2013.

  248. fran Says:

    ola dr tambem queria saber o que significa harpeas corpus como funciona

  249. Vivian Rocha Says:

    Bom dia Dr.
    Primeiramente parabéns pela iniciativa de orientar àqueles que necessitam. Deus lhe abençoe.
    Dr. Tenho um sobrinho que foi preso em agosto/2010 pelo artigo 33 (tráfico). Na primeira instância, foi condenado a 9 anos e 11 meses de reclusão (fechado). Houve recurso e na 2ª instância sua pena foi reduzida para 4 anos e 2 meses. Ele é réu primário, bom comportamento, está preso na penitenciária de Potim 1. Está trabalhando. Está cumprindo a sua pena (somando desde o CDP até hoje em penitenciária) há 2 anos e 6 meses. Ele recebeu vários documentos lá na penitenciária, dizendo que ele já se encontra em regime semi aberto. Um advogado me informou que poderíamos solicitar pedido de Livramento condicional, mas no fórum onde corre o processo dele, fomos informados que para fazer esta solicitação de LC, este pedido deveria ser feito somente a partir de 30/maio de 2013, onde ele já teria cumprido 2/3 de sua pena ( ou 2 anos e 8 meses).
    Minha dúvida é a seguinte: Esta informação procede? Pelo fato de ele estar trabalhando na penitenciária, esta data para o pedido de LC não poderia ser adiantada (descontando os dias trabalhados na penitenciária)? O cálculo em relação ao pedido de LC é isso mesmo? Outra coisa, até a presente data não houve nenhum recurso por parte do MP e nem da promotoria, em relação à redução de sua pena, mas isso pode acontecer?
    Diante das informações que lhe passei ( artigo do crime – 33-hediondo, tempo de prisão, etc), estamos no caminho certo ou deixamos de solicitar algo para que ele possa conseguir sua liberdade? Por favor, se Sr. Puder me orientar caso falte algo para isso, ficarei imensamente grata.
    Muito obrigada

  250. Eliane Says:

    Boa tarde! Por favor me esclareça uma dúvida,meu irmão está preso em Riolândia é muito longe quase nove horas de viagem daqui de SP-Capital,tem como eu pedir aproximação familiar? E devo levar no SAP esse oficio?E como devo preencher o mesmo? Obrigada se puder me ajudar!!!

  251. Dr. Leandro Says:

    Olá Eliane.
    No caso use o modelo aqui do blog, substituindo o nome do advogado pelo seu e peça diretamente para o diretor de Riolândia, tomando o cuidado de juntar todos os documentos comprovantes de endereço possíveis.
    Adicionalmente, peça para o reeducando pedir “bonde” para a carceragem.

  252. Dr. Leandro Says:

    Olá Viviam, amém eu que fico lisonjeado em poder ajudar.
    O calculo para LC é isso mesmo, 2/3 da pena pois tráfico é crime hediondo.
    Agora, é possível sim descontar os dias trabalhados para calcular o LC. Aqui no blog eu fiz uma planilha (http://drleandro.wordpress.com/downloads/) chamada de Tabela de Calculo de pena automática. Preencha os valores que vão surgir as datas de saída e dos benefícios possíveis para o caso.
    No seu caso específico, considerando que ele está trabalhando, acredito que ele já faz jus ao LC.
    Assim, sugiro que você procure um advogado particular para fazer o pedido ou peça para o advogado da casa.

  253. nayara sp Says:

    Boa noite dr.muito obrigado por ter me respostido,mais tenho uma duvida ainda,veio o boletim pro meu marido la tah q a cadeia dele foi pra 14 anos e ele tem q cumpri 3/5 entao isso ele cumpre em qualquer cadeia?tem como o senhor me fala de 14 anos cumprindo 3/5 quanto ele fica,o comportamento dele e otimo.e outra coisa sabe me dizer se e dificil aproximaçao familiar,ele ta em getulina e aproximaçao sera pra campinas onde a mae dele mora?obrigado q deus te abencoe

  254. Vivian Rocha Says:

    Bom dia Dr Leandro.
    Muito obrigada pela resposta acima. Deus o abençõe.
    Dr. Após escrever-lhe sobre dúvidas do processo de meu sobrinho, (pergunta feita em 7/ 02/2013, logo acima.), em visita a ele no Presídio, tivemos informações, através dele, que ele encontra-se na “fila de condicional”. O é isso? Como funciona? Quem solicita? Demora muito tempo para alguma resposta? Devemos procurar o forum para informações? Como proceder?

    Obrigada mais uma vez.
    Fique com Deus.

  255. NADIR Says:

    ola dr ja mandei varias perguntas eo senhor nao me respondeu ,me desculpe mas estou fazendo dinovo, meu filho ja esta preso em regime fechado vai fazer 4 anos a pena dele e 22 anos e 6 meses e um roubo e um cumplici de homicidio so que o rapaz que e reu confeço com todas as provas contra ele foi absolvido em ILHA SOLTEIRA O PROMTOR RECORREU SERA QUE MEU FILHO TEM ALGUMA CHANCE POR FAVOR ME AJUDE ESTOU PEDINDO APROXIMAÇAO E NAO CONSIGO

  256. Dr. Leandro Says:

    Olá Dona Nadir, me desculpe, mas as vezes algum comentário me escapa.
    Pelos dados que a senhora me passou, 22 anos e seis meses, ele somente terá direito ao regime semiaberto quando cumprir 2/5, pois o crime dele parece ser crime
    hediondo, assim ele aparentemente terá que cumprir 9 anos para ter direito ao benefício.
    A aproximação familiar é um pedido administrativo que depende da disponibilidade de vagas, porém, cabe recurso de mandado de segurança que poderá ser ingressado por algum advogado da confiança da senhora.

  257. Pamella Sillos Says:

    DR, Leandro td bom? tenho uma duvida sobre comutacao de pena, o nome do meu marido saiu na lista de comutacao de pena e quarta feira passada foi protocolado no forum, gostaria de saber o que acontece agora, pois mes que vem ele tem uma audiencia de uma tentativa de furto e esta atualmente respondendo por outra,tem alguma coisa que eu posa fazer nessa questao? Obrigada!!

  258. Dr. Leandro Says:

    Olá Pamella.
    Via de regra ele vai responder normalmente pela tentativa, que não vai influir em nada na comutação até eventual condenação.
    Ocorre que cada caso é um caso, por isso, sugiro que você procure um advogado particular ou do Estado para acompanhar os processos do seu esposo de perto.

  259. noemia Says:

    Meu filho foi preso dia 27 de março de 2012. porte ilegal de arma, foi condenado a 3 anos e 2 meses. Dia 8 de fevereiro de 2013 foi transferido de Hortolandia pra penitenciária de Itapetininga. O mesmo é morador com residencia fixa em Campinas, Fui na penitenciaria de Hortolandia fazer a carta de reaproximação familiar, chegando la me informaram q só posso fazer esse pedido após 6 meses q ele foi transferido. Achei estranho mas………… é assim mesmo doutor, só depois de 6 meses.??

  260. Dr. Leandro Says:

    Olá Noemia.
    O pedido de aproximação familiar pode ser feito a qualquer tempo.
    O único detalhe é que o pedido deve ser feito para o diretor do presídio onde o reeducando se encontra atualmente, e não para o presídio de destino.

  261. noemia Says:

    OK ! ele estava preso na cidade de Hortolândia a 15 min. de Campinas,quem me atendeu disse q se eu pedisse agora o pedido ficaria arquivado por 6 meses, Um pedido desse tem q ficar arquivado por td esse tempo ? DR. mto obrigado por me responder . agradeço com coração de mãe.

  262. NADIR Says:

    ola dr sou eu dinovo o prosseço do meu filho esta em sao paulo pra descer a apelaçao vai fazer 3 anos e ate agora nada eu acompanho no saiti do tj mas nao vejo sera que ta la mesmo ou o forum daqui nao mando? porque ele um outro prosseço e consigo ver ,o nome dele e jefferson willian lima rosa

  263. noemia Says:

    DR:. Após fazer o pedido de aproximação familiar, qto tempo leva pra esse preso voltar pra sua cidade de origem ?

  264. Algacy Neves Brasil Says:

    boa tarde Dr. Leandro sou aluno de direito, e estou atendendo no escritório de prática jurídica das FIP,
    e estou com um pedido que não consegui resolver, uma mulher quer o direito de visitar o cunhado que esta preso,
    e este só pode receber as visitas da mão, mulher e filhos, mas este só tem a mãe, e esta não pode visitar o filho com frequência devido problemas de saúde, como posso elaborar uma peça com tal pedido, certo de sua ajuda, desde já agradeço.
    Algacy Brasil

  265. Dr. Leandro Says:

    Olá Algacy.
    A questão da visita varia muito de diretor para diretor, mas tem solução.
    Primeiramente o reeducando precisa incluir a pessoa no rol de visitas.
    O segundo passo é a referida pessoa juntar os documentos (geralmente atestado de antecedentes e comprovante de residência) para ter a autorização para entrar.
    Se mesmo assim, o acesso for impedido, sugiro que um pedido administrativo seja feito ao diretor do presídio pedindo a autorização da entrada da visita.
    Finalmente, se a resposta for negativa ou se seguir o padrão “sem resposta”, ingresse com um mandado de segurança (para o juízo das execuções penais) com cópia para a ouvidoria da SAP.
    Boa sorte!

  266. Dr. Leandro Says:

    Olá Algacy.
    A questão da visita varia muito de diretor para diretor, mas tem solução.
    Primeiramente o reeducando precisa incluir o interessado no rol de visitas.
    O segundo passo é a referida pessoa juntar os documentos (geralmente atestado de antecedentes e comprovante de residência) para ter a autorização para entrar.
    Se mesmo assim, o acesso for impedido, sugiro que um pedido administrativo seja feito ao diretor do presídio pedindo a autorização da entrada da visita.
    Finalmente, se a resposta for negativa ou se seguir o padrão “sem resposta”, ingresse com um mandado de segurança (para o juízo das execuções penais) com cópia para a ouvidoria da SAP.
    Boa sorte!

  267. cris Says:

    oi dr. leandro meu marido ja pediu aproximacao para o diretor e foi negado,mas eu fui na defensoria e pedi novamente sera q agora tem chance dele conseguir a aproximaçao.obrigado.

  268. NADIR Says:

    ola dtr Leandro como faço pra ver a execuçao de pena do meu filho que esta preso em irapuru , dtr la eles estao desligando a agua as 4 da tarde e so voltam a liga as 9 horas da noite como faço pra denuncia pra corregedoria ja tentei e nao consigo nada ,eles estao em30 em uma cela com esse calor e ainda sem agua isso e desumano

  269. Pamella Sillos Says:

    Dr, boa noite! Quando tem num processo assimMandado Expedido
    Mandado nº: 506.2013/021431-6 Situação: Emitido em 06/03/2013 Local: Cartório da 2ª. Vara Criminal.
    Isso eh um mndado de prisao que foi expedido ou pode ser outra coisa?

  270. giseli cristina dos santos rocha Says:

    doutor eu ja nao sei mais o que faser pois ja nao tenho mais dinheiro para dar para o advogdo do meu marido para que ele pesa aprocimacao familiar pois meu marido se encontra em pracinha e nao tem como ir visitar ele tenho tres fillos pequenos sendo que o mais novo tem dois anos este chora muito pelo pai ja fas 04mes que nao da para levar ele para ver o pai sera que eu mesma posso pedir aproximacao familiar para ele ? ha outra coisa o registro da carteira de traballo dele o ultimo registro foi em 2005 tem como entrar com auxilio reclusao ou nao?

  271. Dr. Leandro Says:

    Olá Giseli.
    Você pode usar o modelo de aproximação familiar aqui do blog trocando o nome do advogado pelo seu. Não esqueça de pedir para o reeducando pedir “bonde” para a carceragem.
    Em relação ao auxílio reclusão, o reeducando deve ter 2 requisitos: 1) qualidade de segurado, ou seja, ter sido preso a menos de um ano da ultima dispensa. 2) ter ganho menos de R$968,00 mensais. Em caso de mais dúvidas, sugiro que a Sra. procure um posto de atendimento do INSS.

  272. Dr. Leandro Says:

    Olá Pamella.
    Pelos dados impossível prever do que se trata. Sugiro que procure um advogado próximo de você para acompanhar o processo ou procure a OAB local para saber quem é o advogado dativo do acusado no processo. Boa sorte.

  273. Adelmo Barbosa Says:

    Caro Dr. Leandro.
    Quanto ao pedido de aproximação familiar, é prudente primeiramente procurar saber na penitenciária(local onde está o reeducando) quais são os documentos necessários a serem apensados ao pedido ?
    Outra coisa, o que significa pedir o “bonde” para carceragem ?

    Desde já grato!

    Um abraço,

  274. juliana mafra Says:

    Bom dia Dr Leandro or favor eu estou em duvidas eu fui emformada que meu filho foi condenado a 19 anos mais fui olhar no processo dele da primeira istancia e ele foi condenado a 13 anos , ja faz 7 anos que ele ta preso em regime fechado agora foi marcado um julgamento para ele p/ o dia 25 04 2013 sera que ele vai ser solto por favor me ajude e tambem peço ao senhor p/ me orientar como faço p/ saber o local e hora do julgamento dele pois moro em minas gerais e vai ser em sao paulo eu queria muito poder ir pois dese que ele foi preso nao o vi so me comunico com ele por cartas ele esta em florida paulista fica longe de onde eu moro e nao tenho condiçoes por isso peço sua ajuda com essas imformaçoes e tambem porque esse julgamento se ele ja foi julgado e condenado desde ja te agradeço pela atençao juliana

  275. NADIR Says:

    ola dtr Leandro meu filho esta preso e foi condenado 10 anos por um assalto o advogado entrou com apelaçao ja vai fazer 3 anos e ate agora nada consegui acha o processo na 3% vara criminal na segunda estancia e fala que o processo esta encerrado sem nem foi julgado o que devo faze estou deseperada paguei pra o advogado e ele nao faz nada

  276. Dani Says:

    olá dr. antes de qualquer coisa, te parabenizo pelo seu trabalho, sempre disposto a ajudar, q DEUS te abençõe grandemente e sua família tbm… o caso do meu marido é o seguinte, ele foi preso fazem dez meses e foi condenado a 5 anos, esse é o segundo artigo 33 dele, até esse momento ele se encontra no cdp viila independincia , mas no começo da semana houve invasão e vários estão no castigo inclusive meu esposo, o assunto q corre q vai sair um bonde pra Venceslau, caso isso aconteca por qto tempo máximo ele pode ficar lá, tbm soube q não tem visitas, dr. estou desesperada e com medo disso acontecer, existe algo q eu possa fazer?

  277. Dr. Leandro Says:

    Olá Dani.
    Obrigado pelos parabéns.
    A questão do “castigo” é sempre complicada. Quando o diretor não consegue controlar a população carcerária é normal mesmo que hajam transferências.
    De qualquer forma, independentemente do presídio para onde o reeducando for, sempre caberá pedido de aproximação familiar.

  278. João Says:

    Olá Dr. no caso de detento preso preventivamente, cabe pedido de aproximação? esse pedido é enviado para o diretor do presídio ou para o juiz que decretou a preventiva? e o que seria o “bonde”? para quem o detento deve solicitar e como?
    desde já obrigado

  279. Dr. Leandro Says:

    Olá João.
    Não há nenhuma restrição legal para que o pedido de aproximação seja feito, sempre para o diretor do presídio. Apesar do preso preventivo ficar a “disposição” do juiz, a responsabilidade é da SAP (secretaria de administração penitenciária), que em tese, pode levá-lo para qualquer CDP do Estado.
    “Bonde” é o pedido de transferência que o reeducando faz para a carceragem.

  280. Roberval Says:

    Ola! Dr. Leandro Gostaria de saber como é montada a colonia de um reeducando que já cumpriu 1/6 da penas e já faz direito ao semiaberto.
    Abraço

  281. NADIR Says:

    voce pode me explica o porque quando vejo o processo de apelaçao que esta na segunda estancia o processo fala que esta encerrado sem ter sido julgado .

  282. lucidea helena borges alencar Says:

    Doutor,bom dia,venho através desta lhe pedir uma ajuda urgente no que devo fazer;
    Minha filha mora junto com a sogra,mãe da sogra,meu neto e marido,apesar de não ser casada,a sogra e avó do marido sempre pediram para ela mexer com as coisas do banco,ela acabou tirando 2.000 escondido,e agora foi descoberto,a sogra dela diz que foi no banco e tem filmagem dela sacando o dinheiro,só que a conta é da avó e não da sogra,a avó perdoou,agora a sogra esta ligando para mím querendo que eu pague este dinheiro e esta em se for levar isso adiante diz que o banco vai abrir um bo,e ameaça tirar a criança dela,quer que eu pague a divida,minha filha conversou com a vó a dona da conta,e falou que esta procurando emprego e que ira pagar assim que estiver trabalhando,mais a sogra esta me ameaçando querendo o dinheiro,nem que seja aos poucos não tenho dinheiro e o dinheiro que ela pegou também fo,usado para lá,ela esta morando lá ,o que devo fazer o que pode aconteçer com minha filha se ela levar isso adiante,posso tambem abrir um bolrtim contra ela,aguardo sua resposta urgente

  283. Alberto Silva Says:

    Bom dia, doutor, Tenho um irmao que vai ganhar o semiaberto (último andamento: Prazo 20/03/13 – RSA – Aguardando expe. de praxe e ex. criminológico). Da pra ele ser transferido e cumprir o resto da pena na minha cidade?

  284. Dr. Leandro Says:

    Olá Aberto.
    É possível sim que ele consiga a aproximação familiar, desde que o presídio tenha a possibilidade do cumprimento no semiaberto que está com falta de vagas.

  285. Dr. Leandro Says:

    Olá Lucidea.
    Como seu caso é complexo, sugiro que procure um advogado próximo ou se não tiver condições de pagar, procure na OAB ou defensoria pública da sua região.

  286. Dr. Leandro Says:

    Olá Roberval.
    A colônia é montada através de petição de advogado diretamente para o juiz da execução, que vai determinar que seja feito o exame criminológico para finalmente conceder o regime semiaberto.

  287. Dr. Leandro Says:

    Olá Adelmo.
    Em relação a aproximação, o pedido deve ser feito diretamente para o diretor do presídio onde o reeducando se encontra.
    Em relação aos documentos, sempre sugiro que se junte o máximo possível de comprovantes, por exemplo, contas de água, luz, contratos de aluguel, certidão de nascimento dos filhos, casamento, etc.
    O “bonde” na verdade, significa pedido de transferência para outro presídio. Ficou a palavra “bonde” porque o caminhão que transporta os presos parece realmente um bondinho todo fechado.

  288. Dani Says:

    ola Dr. te agradeço por ter me respondido, mas o q mais temia aconteceu, ele e os companheiros de cela foram pra Presidente Venceslau, hj fazem 4 dias q ele está lá mas até agora não sei qto tempo vai durar esse castigo, uns falam q é 30 outros falam q pode se estender, sei tbm q por 15 dias não entra carta e nem sedex, ligar pra lá é complicado por ser interurbano, já liguei do celular, já liguei de orelhão, pelo menos pra saber o q posso mandar no sedex, mas me atendem e o tempo q leva pra transferir a ligação já acabou crédito ou o cartão, pelo por favor se o ser tem alguma informação q possa me ajudar, o desespero tá grande por saber o q ele está passando nesse castigo e mais uma vez te agradeço de todo coração e peço q DEUS abençõe sua vida!

  289. Aderbal Says:

    Dr Leandro

    Bom dia! Caso o processo ainda esteja na fase de recurso sem transito em julgado da sentença e o reeducando já tenha cumprido 1/6 da pena a quem deve ser pedido a progressão de regime? E caso não tenha vaga no semi aberto o que acontece?

  290. Dr. Leandro Says:

    Olá Aderbal.
    Adorei sua pergunta.
    Infelizmente, via de regra o reeducando não tem direito à progressão de regime, justamente porque não existe sentença definitiva. Esse é o entendimento dos juízes das Varas de Execuções Penais em São Paulo, quando a gente faz o pedido de progressão pelas vias ordinárias. O que você pode fazer, adicionalmente, é tentar atacar a decisão que indeferiu a progressão (ou a demora dessa decisão como é mais comum) através de habeas corpus. Então para responder diretamente sua pergunta, o pedido deve ser feito para o juiz da execução do processo, que é o juiz de local onde o reeducando se encontra e não o juiz de onde o processo principal se desenrola. Só para concluir essa questão, no Estado de São Paulo, a justiça é administrada CONTRA os reeducandos deliberadamente (os processos são tratados com desleixo, a gente não consegue entender a “sopa de letrinhas” que publicam na internet, não tem prazo para haver a digitalização dos processos (SAJ), enfim é um caos), assim, se você for advogado tenha em mente que para conseguir tal benefício, somente chegando com seus habeas corpus aos Tribunais Superiores em Brasília. Agora, se você não for advogado, saiba que são raros os casos em que o defensor público chega com pedidos até o STJ ou STF. Justiça nesse Brasil, só para quem tem dinheiro e influência mesmo.
    Em relação a sua segunda questão, via de regra em caso de falta de vagas o entendimento dominante é que o reeducando venha automaticamente para o regime aberto, mas na prática, o reeducando acaba aguardando em regime fechado mesmo. Para reverter esse quadro, deve-se seguir a mesma “via sacra” que expliquei na resposta anterior: pedido para o juiz da vara das execuções penais, que certamente ou vai voltar negado ou vai demorar muito para sair, assim, eu costumo esperar 30 dias pela resposta, se não vem, ajuízo habeas corpus.

  291. Vivian Rocha Says:

    Bom dia Dr. Leandro

    Por favor, se possível gostaria de uma explicação:

    Meu sobrinho foi condenado a 4 anos e 2 meses pelo artigo 33 . Já está cumprindo pena à 2 anos e 7 meses no regime fechado. No dia 21/03 foi deferido Semi aberto (conforme VEC), porem até a presente data ele ainda não foi transferido para SA. De acordo com setor jurídico do presídio onde ele se encontra, a tranferência ainda não aconteceu devido “falta de vagas” para este regime (SA).Este setor jurídico informou-me tbm que em 29/05/2013, quando ele completa 2 anos e 8 meses, poderá ser solicitado LC, pois nesta data ele terá cumprido 2/3 da pena (hediondo) e somente depois deste tempo poderá ser solicitado este benefício.

    Verificado hoje na VEC percebi esta movimentação:

    Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
    10/04/2013 Execução da pena Autos no Final para Cumprimento
    10/04/2013 Execução da pena Outros PZ 14/05
    21/03/2013 Execução da pena Baixa Conclusão
    21/03/2013 Execução da pena Autos no Final para Cumprimento RSA. – deferido.
    21/03/2013 Execução da pena Autos no Setor de Publicação
    19/03/2013 Execução da pena Autos Conclusos
    07/03/2013 Execução da pena Baixa M.P.

    Ocorre que, como disse, nada mudou até a presente data, ele continua no regime “fechado”. Gostaria de saber se isso é legal, e se ele não será prejudicado para o pedido de LC? Diante do “resumo” de sua pena e informações da VEC, seria possível o Sr. dar-me alguma explicação? No dia 10/04 por exemplo(VEC) o que significa PZ/14/05?

    Dr Lenadro, desculpe tantas perguntas, mas qualquer informação será de grande ajuda.
    Muito obrigada.
    Deus o abençõe.

  292. Carolina Says:

    Doutor, boa tarde!
    Meu marido foi transferido de Marabá Paulista para o semi aberto de Pacaembú, que da exatamente 600 km de distancia da minha cidade. Eu mandei um email para a Coroeste pedindi aproximação familiar, mas eles nem responderam meu email. Eu posso mandar esse modelo que o senhor disponibilizou também? Lembrando, que não somos casados, eu sou amásia.
    Se eu for mandar não tenho condições de ir até Pacaembu para protocolizar, no caso colocoria por AR. Pode ser?

    Desde já muito obrigada

  293. Dr. Leandro Says:

    Olá Carolina.
    Use o modelo do site, juntando o máximo de provas da existência da família e mande via A/R. Por e-mail eles não respondem mesmo.

  294. Carolina Says:

    Obrigada Doutor.
    Eu moro com os pais dele, que inclusive estão desempregados, pois apresentam diversos problemas de saúde, no momento só eu, estou trabalhando. Além de ajudar os pais dele, a situação financeira fica mais difícil, porque estou estudando (Faculdade). Voce acha bom apresentar isso? Se sim, como eu posso incluir no pedido de aproximação seguindo aquele que o senhor disponibilizou?

    Mais uma vez, muito Obrigada.
    Deus te abençõe.

  295. Ana Says:

    Doutor, boa tarde!
    Quando meu marido estava no fechado, recebeu um papel dizendo que em 11/06/13 ele tem direito a L.C e 14/07/13 direito ao R.A
    Ele foi transferido para Colonia há 24 dias. Ele já pode montar a L.C agora?

    Muito Obrigada

  296. Dr. Leandro Says:

    Olá Ana.
    Ele tem direito ao LC sim, independentemente de estar na colônia ou não, o que vale para o LC é a quantidade de pena cumprida. Procure o advogado da casa ou seu advogado particular para ele ir adiantando os papéis.

  297. Ana Says:

    Doutor, obrigada pela pronta resposta!
    Legal, era isso mesmo que eu queria saber, se ele já pode ir adiantando os papéis. Ótimo.

  298. Maiara Says:

    BOM DIA DR. LEANDRO,
    meu primo está preso em Maringá/PR a 1 ano, mas sua família mora no interior de São Paulo (Lins). A mãe dele sofreu um AVC e esta muito debilitada, não tem condições físicas nem financeiras de ir visita-lo. O filho dele, uma criança de 4 anos, não ve o pai a 1 ano, e esta sendo criado por parentes, pois a guarda da criança era desse meu primo.
    Pensei em utilizar o modelo de aproximação familiar que o senhor disponibilizou, mas como ele está preso em outro estado não sei se seria viável. Estou com várias duvidas, será que o senhor poderia me ajudar? Como devemos agir nesta situação? Podemos protocolar um pedido de aproximação sem um advogado (já que não temos condições financeiras para pagar um e o estado de Maringá não possui defensoria pública).
    Ele foi condenado a 5 anos e 10 meses por tráfico. Ele terá que cumprir 2/5 da pena?
    Muito Obrigada

  299. Dr. Leandro Says:

    Olá Maiara.
    O pedido de aproximação familiar é administrativo, assim, a senhora pode usar o modelo do site substituindo o nome do advogado pelo seu.
    Apesar de ser de outro Estado, é possível fazer a aproximação familiar sim.

  300. Maiara Says:

    Muito Obrigada pela atenção Dr. Leandro, mas esse pedido deverá ser feito na Vara de Execuções Penais da comarca que ele está preso, certo? Ou devo faze-lo também na unidade prisional?
    Muito Obrigada

  301. william pereira dos santos Says:

    ola Dr.Leandro boa tarde!
    gostaria de saber quais sao as chances e argumentos concretos mais simples de fazer em uma petiçao para evitar a transferencia de um parente proximo.
    desde ja agradeço a sua colaboraçao.

  302. Dr. Leandro Says:

    Olá Willian.
    Infelizmente não existe nenhum pedido preventivo para evitar a transferência de algum reeducando.
    Na prática, o reeducando fica a disposição da SAP (secretaria de administração previdenciária) de São Paulo, portanto, ele será transferido de acordo com a população dos presídios do Estado.
    Assim, muitos reclamam que vão para a divisa do Mato Grosso, por exemplo, mas o argumento clássico dos diretores é que o reeducando vai para lá, justamente pela abertura de vagas naquele local.
    Assim, não há muito o que se fazer, só o básico: instruir o reeducando evitar ingressar em facção criminosa, não se envolver em motins, etc. Normalmente os reeducandos com bom comportamento são os últimos na lista de transferências.

  303. Daniela Says:

    Dr. Leandro, por favor preciso de uma informação, meu esposo estava no CDP Vila Independência e após a invasão da policia ele e todos os companheiros de cela foram pra Presidente Venceslau cumprir castigo de 30 dias, hj completa 20 dias q não tenho notícias, nem carta ele conseguiu mandar pra me falar se está vivo, sabemos tbm os maus tratos q eles sofrem naquele lugar e gostaria de saber o q eu posso fazer, não sei a quem recorrer, completando esses 30 dias eu posso tomar alguma providência ou ele fica lá enqto eles quiserem, pq sei q muitos q vão pra passar somente um mês ficam vários meses, por favor imploro q me ajude a saber o que eu posso fazer, se posso recorrer a sap ou seria em vão…
    Obrigado!
    DEUS abençõe!!!

  304. NADIR Says:

    ola dtr boa noite estou aqui pra saber se o senhor pode me ajuda meu filho tem uma apelaçao pra se julgada ja vai faze 3 anos e ate agora nada esta na segunda estancia e esta falando como processo encerrado o que devo faze me de uma resposta ja mandei uma vez perguntando pro senhor mas nao tive resposta desde ja obrigada

  305. Dr. Leandro Says:

    Olá Nadir.
    Eu sempre procuro responder todos os comentários, acredito que o seu escapou, desculpe.
    A respeito do andamento da apelação sugiro que procure o advogado da causa que poderá dar informações detalhadas para a senhora.

  306. NADIR Says:

    ja procurei ele so me fala que tem que espera nao sei mais o que faze sera que posso pedir para ele sair da causa porque paguei pra ele ou isso vai prejudica meu filho?

  307. lilian andré de souza Says:

    Boa noite Dr. Leandro
    meu irmão esta preso em Junqueirópolis, e moramos em Diadema SP. Porem não temos condições de visita-lo, ficou muito longe para irmos até la. Gostaríamos de saber se o senhor pode nos ajudar, podemos fazer um pedido de aproximação sem um advogado?? No momento estamos sem condições financeiras para pagar.
    agradecemos á sua compreensão.

  308. Dr. Leandro Says:

    Olá Lilian.
    O pedido de aproximação familiar é administrativo, portanto, pode ser feito por qualquer pessoa.
    Assim, fique a vontade para usar o modelo do site e substituir o nome do advogado pelo seu.

  309. Dr. Leandro Says:

    Olá Daniela.
    Suas acusações são graves.
    Primeiramente sugiro que você procure o Ministério Público responsável pelo CDP (geralmente é o promotor do fórum mais próximo) e faça a sua denúncia a respeito dos maus tratos. O promotor pode fazer uma visita surpresa ao presídio a qualquer momento, basta ele querer – e ser provocado para que isso aconteça.
    Em relação a localização e o tempo de permanência em cada lugar, cabe a SAP decidir. O pedido de aproximação familiar pode alterar o panorama, mas não é garantido que a SAP vai atendê-lo.

  310. Priscila Says:

    Boa noite.
    Parabéns pelo seu trabalho,mu8ito lindo.Meu namorado tb foi trasnferido para a unidade de Presidente Venceslau ,O mesmo lugar que o marido da DANIela.(citada a cima).Lá é castigo.
    Estou querendo fazer o pedido de Aproximação Familiar,pois sou da Capital de SP,a visista será impossivel.
    Será que demoram para dar uma resposta?Posso fazer quantos pedidos?
    Grata.
    Boa noite

  311. Dr. Leandro Says:

    Olá Priscila.
    Você faz um pedido de aproximação familiar e normalmente em 30 dias o diretor deve dar resposta. Dessa resposta, cabe um pedido de reconsideração para o próprio diretor (tem um modelo aqui no blog).
    Depois dos pedidos cabe mandado de segurança, porém, a Sra. vai ter que contratar um advogado próximo.
    Em relação a quantidade de pedidos de aproximação, sempre sugiro um espaço de 6 meses entre um e outro, mas não existe vedação legal para a quantidade de pedidos.

  312. Daniela Says:

    Olá Dr. Leandro, o meu esposo venceu os 30 dias de castigo em Venceslau eu resolvi não tomar nenhuma atitude até vencer o prazo, liguei na unidade qdo fez 31 dias e ele ainda está lá e me instruíram a ligar na coordenadoria e fazer o pedido de remoção, já q o castigo dele já venceu, liguei mas a burocracia é enorme e tenho q retornar a ligação pra tentar agendar uma conversa com a pessoa responsável, então resolvi mandar um e-mail e estou aguardando, queria saber se por eu estar tentando a remoção dele de lá posso acabar prejudicando ao invés de ajudar? Sou leiga nesse assunto e passa tantas coisas na cabeça q acabo me apavorando.
    Priscila vc sabe qtos dias seu marido pegou de castigo?

  313. Priscila Says:

    Dr.Leandro,boa noite.
    Agradeço imensamente sua atenção.
    Uma dúvida:preciso realmente esperar por este espaço de 6 meses?
    Será qu consigo vencer o diretor pela minha insistencia?
    kkkkkk
    Grata,fique com DEUS.

  314. Luciana de Castro Says:

    Bom dia Drº, sou recém formada e costumo acompanhar seu site….gostaria imensamente que enviasse um modelo de mandato de segurança, tendo em vista que tenho um cliente que esta sofrendo perseguição no sistema penitenciário, esse ano já é a segunda vez que transferem o rapaz para Presidente Venceslau SEM COMETER FALTA ALGUMA !!!, já fiz pedido de aproximação familiar, mas não obtive sucesso, nem mesmo permuta que segundo o diretor da unidade NÃO É PERMITIDO NO AMBITO DA SAP, perguntei em qual ambito era permitido nem a SAP soube me responder, então acredito que o melhor caminho é o mandato de segurança.
    ATT
    Luciana de Castro

  315. Conrado Says:

    Dr Lenadro

    Meu filho esta preso em Osvaldo cruz e sou de são paulo, será que quando eu for visitalo poso protocolar o pedido de aproc]ximação?

  316. Marinez Says:

    Dr Leandro

    Escrevi acima para o senho e resolvi colar aqui como conta no site :

    Remetidos os Autos para o Setor Técnico – Serviço de Psicologia

    22/05/2013 09:53 – Consulta ao Serviço Social/Psicologia

    Sera que já é para ir para o semi aberto? pois ele esta com a defensoria publica

  317. Dr. Leandro Says:

    Olá Marinez.
    Como está em fase de apelação não há que se falar em progressão para o semiaberto, que só é possível após o transito em julgado da sentença.
    Provavelmente o reeducando está sendo submetido a análise psicológica que realmente pode integrar o parecer o conselho penitenciário e ajudar a conseguir o semiaberto no futuro.
    Para maiores detalhes sobre o feito, sugiro que procure o defensor público que cuida do caso.

  318. Dr. Leandro Says:

    Olá Conrado.
    É possível protocolizar sim, procure a assistência social no dia da visita.

  319. Dr. Leandro Says:

    Olá Dra. Luciana.
    Ainda estou trabalhando num modelo de mandado de segurança para esses casos, mas o tempo está curto.
    Se a Sra. puder enviar a gente publica aqui no blog para ajudar.

  320. Dr. Leandro Says:

    Sugiro que procure o advogado que cuida do processo para maiores esclarecimentos, mas vou dar minha opinião: só faça o pedido de aproximação se ele não voltar depois dos 30 dias do castigo.

  321. Marinez Says:

    Dr. Leonardo

    O pedido de aproximação familiar pode ser feito por algum parente ou só por advogado ou posso fazer eu mesma como mãe.
    Obrigada

  322. Dr. Leandro Says:

    Olá Marinez.
    Sempre sugiro que procure um advogado para cuidar da execução do reeducando por ser mais eficiente e rápido.
    Porém se a família não tiver condições, o pedido de aproximação, por ser administrativo, pode ser feito por qualquer interessado, inclusive pela senhora.

  323. cris Says:

    Dr Leandro o que isso q dizer 10/04/2013 Transferência entre estabelecimentos penais Autos no Final para Cumprimento REITERAR SOL. SIND. COM. EVENTO 114/11, 123/11 E 133/22.
    19/02/2013 Execução da pena Outros (PZ 07/04/12) AG SIND CE 114/11,123/11 E 133/11
    07/02/2013 Execução da pena Autos Conclusos CLS – SIT. PROC.
    06/11/2012 Execução da pena Outros PZ 14/01/13 – AG. SIND. REF. AO COMUNICADO DE EVENTOS Nº 114/11, 123/11, 128/11 E 133/11 DA LAV II – PZ C
    31/08/2012 Execução da pena Autos no Final para Cumprimento CUMPRIR SOL. SINDICÂNCIA
    26/06/2012 Execução da pena Outros PZ C 31/08 – AG. SINDIÂNCIAS
    06/06/2012 Execução da pena Autos no Final para Cumprimento REITERAR SOL. OITIVA

  324. jessica Says:

    Boa noite dr. meu marido estava de liberdade condicional fazia 1 ano, quando fomos assinar no forum ele ficou preso. A juiza pediu outro exame criminologico. isso foi em janeiro ele fez o exame em fevereiro e agora esta esperando a resposta da juiza.
    Lá no forum me falaram que isso durava 3 meses no maximo já vai pra quatro meses, por que ta demorando tanto?
    tem algo que posso fazer , pois nao temos advogado. Mandaram ele para itapecirica da serra, quando foi em março mandaram para paraguaçu paulista onde ele se encontra, muito longe pra mim que tenho uma filha de dois meses.
    desde já agradeço obrigada!

  325. Dr. Leandro Says:

    Olá Jessica.
    Com certeza a LC deve ter sido cancelada e, por experiência acredito que deve ter caído outro crime ou ele violou a condicional.
    Independentemente da causa, sugiro que a senhora procure o advogado pelo estado que cuida da execução dele ou contrate um advogado próximo para cuidar da execução.
    A aproximação familiar pode ser requerida diretamente ao diretor de Paraguaçu Paulista e a senhora mesma pode usar a vontade o modelo aqui do site.

  326. jessica Says:

    Obrigada vou usar sim esse modelo, tenho que tirar a parte do advogado né?
    Entao dr referente a volar a condicional, ele nunca deixou de assinar e perguntei no forum faz umas 3 semanas o que tava acontecendo se tinha caido algum b.o dele né, eles falaram que nao tinha saido o resultado ainda do exame.
    Há e quando ele fez o exame a psicologa me ligou me pedindo um documento do patrao dele afirmando que o emprego dele estaria garantido quando ele sair, eu mandei e ela falou que a juiza tinha pedido.
    O que o senhor acha?
    Boa tarde.

  327. NADIR Says:

    Ola Dtr no processo de execuçao do meu filho deu andamento hoje e apareçe assi Autos conclusos o que significa ? obrigada por enquanto ..

  328. cris Says:

    oi dr o senhor não respondeu a minha pergunta,obrigado.

  329. aline Says:

    Ola Dr me chamo Aline e gostaria de saber como faço para pedir aproximação familiar para o meu marido que se encontra na penitenciária de Pacaembu ?
    Minha sogra já fe quase de tudo para mandar ele p SP , msm ela muito doente ñ conseguiu …. o que fazemos agora?!

  330. Dr. Leandro Says:

    Olá Aline.
    Use o modelo do site para pedir a aproximação para seu esposo, diretamente para o diretor do Pacaembu.
    Adicionalmente, sugiro que contrato um advogado próximo para tomar tais medidas.

  331. aline Says:

    Ola Dr é Aline novamente ..
    como faço para saber quando meu marido pode pedir semi-aberto , ele pegou 14 anos e ja esta cumprindo 3 anos e 6 meses.
    obs crime latrocínio seguido de morte.
    A pessoa ñ morreu !!!

  332. Rosangela do nascimento sa Says:

    Gostaria de saber dr quanto o senhor cobra para pedir uma aproximaçao familiar para meu esposo que se encontra em mirandopolis nao semi aberto e este mes foi a 9 saidinha dele na cadeia de condenaçao de 20 anos inicialmente foi no fechado e foi preso desde 24 de junho de 2004.

  333. jessica Says:

    dr vc pode só me responder essa duvida?
    Obrigada vou usar sim esse modelo, tenho que tirar a parte do advogado né?
    Entao dr referente a volar a condicional, ele nunca deixou de assinar e perguntei no forum faz umas 3 semanas o que tava acontecendo se tinha caido algum b.o dele né, eles falaram que nao tinha saido o resultado ainda do exame.
    Há e quando ele fez o exame a psicologa me ligou me pedindo um documento do patrao dele afirmando que o emprego dele estaria garantido quando ele sair, eu mandei e ela falou que a juiza tinha pedido.
    O que o senhor acha?
    Boa tarde.

  334. Bernadete Says:

    Boa Noite Dr Leandro, por favor o Sr poderia me esclarecer o que seria pedido de “bonde” ? e tbm se para pedir aproximação familiar por meio de advogado é preciso procuração assinada pelo preso.
    Obrigada.

  335. Dr. Leandro Says:

    Olá Bernadete.
    O pedido de “bonde” nada mais é que o pedido verbal que o reeducando faz para a carceragem para ser transferido.
    O pedido de aproximação familiar complementa o pedido de “bonde”, pois quando o reeducando pede ele pode ser transferido para qualquer unidade prisional do Estado. O pedido de aproximação familiar vai servir para nortear a assistência social fazendo com que ele seja transferido, de preferência, para um local próximo de sua família.
    Todo o pedido feito por advogado precisa ser devidamente instruído com a procuração do reeducando.

  336. Dr. Leandro Says:

    Olá Jessica.
    Trata-se de um ótimo indício: a garantia do emprego ajuda muito para obter o R.A ou o L.C.
    Para maiores detalhes, sugiro que procure o advogado da execução.

  337. Edson de Souza Says:

    Boa noite. Dr. tenho um amigo que foi condenado a 10 anos de reclusão no estado de goiás(GO), já cumpriu 1 ano e 8 meses. Quando recebeu o benefício da saída temporária, só que ele não retornou para a penitenciária. Agora ele está foragido, com mandado de prisão em aberto e, está querendo se entregar no estado de minas gerais(MG) e quer continuar cumprindo a pena em minas gerais. É Possível e como fazer?

  338. Dr. Leandro Says:

    Olá Edson.
    Ele vai ficar a disposição da justiça de Goiás, mesmo se for pego em Minas. Traduzindo: certamente será transferido para cumprir a pena por lá.
    Uma das formas de contornar o problema é contratar um advogado para acompanhá-lo ao se entregar (ele vai fazer um pedido de aproximação familiar diretamente na delegacia, com documentos comprovantes de residência etc).
    Eu já disse isso aqui, mas não custa dizer de novo: até hoje nunca vi vantagem alguma para os foragidos, que mesmo em liberdade, ficam sem a possibilidade de ter uma vida social digna. Dos males o melhor é cumprir a reprimenda e ter paciência (e um bom advogado) para enfrentar a questão de frente.

  339. Dr. Leandro Says:

    Olá Rosangela.
    O propósito aqui do blog é ajudar os colegas e esclarecer dúvidas básicas.
    Eu estou na cidade de Bofete/SP, e certamente, você deve ter um advogado mais próximo de você do que eu.
    O melhor advogado é aquele que está perto de você, assim, sugiro que a senhora procure um profissional próximo.

  340. Edson de Souza Says:

    Muito obrigado Doutor pelo esclarecimento. E a propósito, parabéns pelo seu trabalho… Quando crescer quero ser como o senhor. Abração

  341. Carol Says:

    Doutor, bom dia!

    Eu estava vendo o processo do meu marido na VEC e la consta que o processo foi transferido de Presidente Prudente para Tupã por conta dele ter sido transferido para Pacaembu.. E na observação está, DA 2ª VEC DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP (1ª EXECUÇÃO + 5 APENSOS). Eu gostaria de saber o que significa 5 apensos??

    Desde ja muito obrigada.

  342. Dr. Leandro Says:

    Os apensos são incidentes processuais, no caso da execução, são as folhas de antecedentes (ocupam 1 apenso), sindicâncias, pedido de progressão de regime, etc.

  343. NADIR Says:

    ola dtr leandro queria saber o que significa autos no setor de cauculo esta no vec meu filho vai completa 4 anos preso no fechado a pena dele e 10 anos nu assalto e 12 anos em um omicidio cumplici … queria saber ele ta querendo se casa por causa do filho , se ele se casa tem algum beneficio?

  344. Jessica Vieira Says:

    oiii tudo bem sou jessica meu marido se encontra na cadeia de itapetininga mais eu queria perguntar um negocio que não sei ele foi preso por trafico ele ja tinha ido preso pelo mesmo b.o dele como assim ele tinha ficado 6 meses preso e saiu de provisoria que ainda não tinha sido condenado mais saiu a condenação dele e pegaram ele faz 2 meses ja queria saber se conta com o 6 meses dele e com esses 2 de agora e se tem como vim mais proximo da familia…agradeço desde ja..

  345. Daniela Says:

    olá dr. Leandro mais uma vez venho pedir sua ajuda, o processo do meu esposo foi pro Acervo sei q demora muito, mas enqto isso não há nada q eu possa fazer, enqto não sair de lá não posso passar pra um advogado particular fazer a apelação?

    Data Movimento
    02/05/2013 Recebidos os Autos pelo Acervo (Ipiranga)
    02/05/2013 Remetidos os Autos para Acervo (Ipiranga)

    obrigado e DEUS abençõe!!!

  346. PAMELLA SILLOS Says:

    BOM DIA DR, GOSTARIA DE SABER COMO FAÇO OS CALCULOS DA PENA POIS MEU MARIDO ESTA PRESO POR DOIS FURTOS NO QUAL UM PEGOU 4 ANOS 4 MESES E 15 DIAS E OUTRO 1 ANO E NOVE MESES, COMO FAÇO O CALCULO PARA SABER QUANDO ELE PODE SAIR? ELE JA ESTA PRESO A 1 ANO 8 MESES E 8 DIAS.
    OBRIGADA!

  347. Dr. Leandro Says:

    Olá Pamela.
    Aqui no meu site: http://drleandro.wordpress.com/downloads/ tem uma planilha para excel com os calculos automáticos.
    Boa sorte!

  348. Dr. Leandro Says:

    Olá Jessica.
    Todo o tempo que a pessoa ficou encarcerada conta para abater na pena total.
    O pedido de aproximação familiar pode ser feito a qualquer tempo, a lei não estabelece prazo para o mesmo.

  349. Jaciara Soares Says:

    Meu nome é Jaciara e gostaria de obter informações sobre comunicação via carta com detento. Meu melhor amigo está em no Centro de detenção provisória( foi reconhecido por um roubo, mas estava no trabalho na hora e temos como provar…) e por não ser familiar não posso visitá-lo.

    Assim sendo gostaria de saber é possível mante a comunicação com ele através de cartas, é possível?como faço? e qual outra alternativa que tenho para vê-lo… Por favor me ajude o número de atendimento da assistência social não atende ….

    no aguardo certa de que terei uma resposta.

  350. Daniela Says:

    olá dr. Leandro mais uma vez venho pedir sua ajuda, o processo do meu esposo foi pro Acervo sei q demora muito, mas enqto isso não há nada q eu possa fazer, enqto não sair de lá não posso passar pra um advogado particular fazer a apelação?

    Data Movimento
    02/05/2013 Recebidos os Autos pelo Acervo (Ipiranga)
    02/05/2013 Remetidos os Autos para Acervo (Ipiranga)

    obrigado e DEUS abençõe!!!

  351. rose Says:

    gostaria de saber se o advogado da oab pode pedir semi aberto o meu namorado ta preso e pegou um ano e oito meses no trafico e dois anos no porti em quanto tempo ele pode pedir semi aberto? obrigado

  352. Dr. Leandro Says:

    Olá Rose.
    Sim, o advogado nomeado pelo convênio da defensoria pública com a OAB pode (e deve) pedir semiaberto. Procure a defensoria ou OAB da região de onde o reeducando está encarcerado.
    O semiaberto pode ser pedido a partir de 2/5 do cumprimento da pena em regime fechado. No seu caso como ele pegou um total de 3 anos e 8 meses, deverá cumprir pelo o menos 1 ano e 5 meses. Gostaria de lembrar que esses cálculos são preliminares e podem variar de acordo com o caso concreto, assim, sugiro que procure o advogado que está cuidando do caso para esclarecer a questão melhor.

  353. Dr. Leandro Says:

    Olá Jaciara.
    Ele pode sim receber suas cartas. Você tem que endereçá-las para o CDP, informando o raio, a cela e o número de matrícula. Sugiro que a sra. mande uma carta selada dentro do envelope com sua carta, para ele poder escrever resposta.

  354. Renata Says:

    Oi Dr. pode me ajudar?
    meu esposo está detido há 5 meses ele não foi julgado, e foi transferido do CDP (provisório) para penitenciária, logo lá é tudo mais rigido e quase 150 km de casa, ele estava na cidade vizinha a minha era em torno de 20 minutos de viagem agora é mais de 1 hora e meia de viagem.. isso pode acontecer? o advogado dele já pediu mas a juíza não nos passou a resposta. E outra duvida isso faz 17 dias que ele foi tranferido, caso ele volte para o CDP terá triagem novamente? Obrigada!!!!

  355. Dr. Leandro Says:

    Olá Renata.
    Como já falei por aqui, quando preso o reeducando fica a disposição da SAP que pode levá-lo a qualquer unidade do Estado de SP, de acordo com a disponibilidade de vagas. A sra. pode fazer um pedido administrativo de aproximação familiar e o reeducando pode pedir bonde para a carceragem. A repeito da triagem, cada presídio adota uma postura, de acordo com o diretor que decide diretamente sobre essas questões.

  356. Carolina Says:

    Oi Doutor, bom dia!

    Só passando mesmo, para agradecer pelo tanto que nos ajuda.
    Fiz o pedido de aproximação usando o modelo que disponibilizou para gente e graças a Deus, ontem tive a resposta que foi aceitoo!! =)
    Meu marido estava a 8 horas de viagem da minha casa e agora vai ser no maximo 30 minutos.

    Obrigada, que Deus te abençõe!

  357. kelly Says:

    Bom dia D. Leandro venho pedir incaresidamente sua ajuda …
    Sou maziada a 6 anos e 5 mesea e tenho uma filha com ele de 5 anos e 5 meses ea 1 ano e 8 meses meu marido foi preso visito ele desde entao mas a 1 mes ele foi de bonde e na semana passada ao cadastrar meu nome no rol de visita meu nome foi bloqueado pois consto no rol do meu ex namorado …minha ultima visita para meu ex foi no dia 16/07/2006 em hortolandia mas meu nome ta constano em tremembe cadeia pra qual ele foi depois que terminamos eu nunca fui la nem sei onde fica , mas o mais bizaro e que meu ex ta na rua de liberdade a mais de 3 anos ….enfim mandei uma declaraçao de ex amazia para tremembe para excluir meu nome do rol pore o diretor de onde meu atual esta me falou que agora tenho quw espera 6 meses para visita meu marido ..
    Quero saber se isso e LEI se for queria saber qual o numero artigo e o nome , mas se nao quero saber oque posso ta fazeno poia o diretor foi bem claro que eu nao vou entra la antes desse tempo…
    Miutas pessoas estao paasando pela mesma aituaçao que a minha ….como faço pra ta resolveno ….queria um modelo de perido para mim fazer para o juiz
    Pencei em um baixo assinado e reunir assinatura … pesso seu ajud
    Por favor mende um modelo pra mim levar pra juisa e oltro sendo baixoassinado com lei e tudo mais
    Desde ja agradeço

  358. mariane Says:

    meu marido esta preso em venceslau queria saber como faço para conseguir uma tranferencia pra mais perto de sp ele foi tranferido por uma rebeliao que teve no presidio e ele nao tem nada ave e nem tinha si envolvido ele etava com migo a todo momento como faço mais perto para min seria em itirapina tenho um filho de 1 ano me ajuda pufavor

  359. Dr. Leandro Says:

    Olá Mariane.
    Use o modelo de aproximação familiar do site para pedir aproximação familiar ao diretor do presídio de Venceslau, e peça também para o reeducando pedir “bonde” para a carceragem.

  360. Dr. Leandro Says:

    Olá Kelly.
    Quando o reeducando é preso ele fica a disposição da SAP (secretaria de administração penitenciária). Cada unidade (presídio) tem um diretor, que por questões de segurança, estabelece normais gerais, inclusive para visitação.
    Diante da negativa infundada de visita, cabe mandado de segurança ou pedido de alvará judicial para a comarca de onde o presídio está localizado.
    Outra solução seria convencer a promotoria de que há abusos.
    Finalmente, você pode fazer o abaixo-assinado para tentar pressionar o diretor ou a promotoria para atender o seu caso.

  361. Deyse Says:

    Ola por favor como sei quanto de pena ele tem q cumprir.? 1/3 ..ou 2/5..3/5..meu Marido é reincidente..e o crime é hediondo agora??

  362. Dr. Leandro Says:

    Olá Deise.
    O tempo para conseguir benefício varia conforme o crime, se o reeducando é reincidente e outros fatores.
    Para melhor verificar o caso, sugiro que procure o advogado da causa.

  363. luana Says:

    estou sem visitar meu filho devido a distancia meu filho quer trabalhar e estudar …o juiz autorizou a transferencia dele para minha cidade a penitenciaria a DEAP onde ele esta nao fez a transferencia. conversei com a penitenciaria e nada comuniquei o ministerio publico , tribunal de justiça,conselho nacional da justiça, sem sucesso, falei com o advogado ele disse que nao tem vaga na penitenciaria da minha cidade por isso nao é feito a transferencia. nao sei mais o que fazer me ajuda por favor. se nao tem vaga nao é problema meu. a lei diz que o preso tem que ficar proximo a família , trabalhar e estudar.

  364. Carolina Says:

    Doutor, boa tarde!

    Há um tempo atrás eu comentei com o Senhor que meu marido que estava preso á 2 anos por um B.O e agora caiu um outro e ele está no semi aberto, estavamos com medo que ele voltasse pro fechado, mas o advogado dele disse que não … Agora eu estava vendo na VEC, tem umas coisas estranhas que nunca tinha visto..
    Pode me ajudar com isto?

    Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
    06/09/2013 Execução da pena Baixa M.P.
    06/09/2013 Execução da pena Autos no Final para Cumprimento Mesa 10 – Urgente
    05/09/2013 Execução da pena Autos ao M.P. em mãos Cota
    04/09/2013 Execução da pena Autos Conclusos
    04/09/2013 Execução da pena Baixa Conclusão
    04/09/2013 Execução da pena Autos no Final para Cumprimento Mesa 02
    04/09/2013 Execução da pena Autos no M.P. vista – apenso semiaberto

    Desde já muito Obrigada
    Deus te abençõe.

  365. Marcos ayres maria Says:

    Dr.gostaria de um conselho ou alguma saída para o seguinte problema, fui preso pelo artigo 33, foi alegado que eu tinha em minha residencia 20 gramas de cocaína, fui preso em flagrante e levado para um CDP, fiquei preso por seis meses e sai de liberdade provisoria, quando fui a audiência fui condenado a 2 anos de prisão com regime inicialmente fechado, entrei com recurso e a pena caiu para 1 ano e dezoito meses, agora pergunto se já fiquei seis meses preso, só falta 2 meses para pedir o semi aberto,e eu como estava de provisoria me encontro em liberdade co residencia fixa e trabalhando, o que faço me apresento ou tenho direito de reivindicar alguma pena alternativa, ou mais algum tipo de recurso´agradeceria por alguma sugestão ou conselho. desde já agradeço a atenção.

  366. Dr. Leandro Says:

    Olá Marcos.
    Infelizmente a falta de sensibilidade dos nossos Tribunais são gritantes. No seu caso, obviamente sua pena deveria ter sido adequada as suas condições, mas fazer isso seria humano demais para a (in)Justiça brasileira que enxerga as pessoas como números.
    Para te dar uma resposta direta, em relação a lei de execuções penais, pura e simples, não há o que fazer: o Sr. deverá se entregar, ficar 2 meses no regime fechado, para conseguir a progressão em 2 meses para o regime semiaberto.
    Porém, como cada caso é um caso, sugiro antes de qualquer coisa, que o Sr. fale com seu advogado para, se existir prazo para isso, dele tentar um recurso especial ao STJ para tentar humanizar sua pena.

  367. Dr. Leandro Says:

    Olá Carolina.
    Realmente essa sopa de letrinhas é assustadora mesmo, mas no caso do seu esposo, aparentemente, são andamentos normais do processo. Como te falei na ocasião, somente o advogado do caso poderá dar detalhes de quais andamentos são esses.

  368. Dr. Leandro Says:

    Olá Luana.
    Nossos Tribunais não interpretam a lei pelo lado humano – para eles nós somos somente um número. Para entrar no seu caso, especificamente, quando o reeducando é preso, ele fica à disposição da SAP (secretaria de administração penitenciária) que pode ficar em qualquer unidade do Estado, de acordo com a disponibilidade de vagas. Como, politicamente, é complicado interpretar a LEP (lei de execuções penais) humanamente, e como os nossos políticos não tem interesse em estabelecer um sistema prisional mais humana, mudando a LEP, o reeducando fica à merce dos caprichos da SAP. Assim, se não tem vagas, pela interpretação que juízes/promotores/diretores de presídio/políticos fazem da nossa lei de execuções penais, se não tem vaga, não pode ser transferido, assim, se não tem vaga o problema é do reeducando e de sua família sim, infelizmente. Assim, como a senhora já ganhou o direito nos Tribunais, resta a sra. conversar com o seu advogado para acionar a corregedoria da SAP para forçá-los a transferir o reeducando.

  369. luana lisboa Says:

    boa tarde Dr, Meu filho quer estudar e trabalhar pois pretender entrar para faculdadeele tem bom comportamento esta no regime fechado… esto tirando o direito do meu filhono sei o que fazer nem a quem recorrer tentei conversar com a Peniteciria, sem sucesso..o advogado foi bem pilantra comeus meu dinheiro abandonou meu filho. onde posso pedir ajuda?

    Date: Tue, 10 Sep 2013 00:48:11 +0000 To: luanaa76@hotmail.com

  370. Dr. Leandro Says:

    Olá Dona Luana.
    Infelizmente, o sistema prisional brasileiro não é capaz de reeducar ninguém – é uma penitência mesmo.
    A saída é pedir aproximação familiar para um presídio onde tenha a possibilidade de trabalho/estudo.
    Se a senhora não tem advogado, sugiro que procure o defensor público encarregado pelo caso dele ou contrate outro defensor: não desista da classe dos advogados, porque assim como em outras áreas há maus profissionais e bons profissionais que dão o sangue para melhorar a vida dos seus clientes.

  371. mari.2 Says:

    boa tarde Dr. Leandro… Meu irmão esta preso no interior de São Paulo e são 10 horas de viagem ate onde ele se encontra. Irei pedir a aproximação pela sua petição. Estou em duvida pois ele fez uma solicitação para ser feito o calculo de VEC e o calculo não foi feito devido a ele ter 8 faltas e 5 delas ser grave. Perguntei para um amigo meu e ele disse que essa aproximação iria demorar um pouco pois é necessário ir na defensoria da minha cidade fazer o pedido e esperar a analise de vagas na cadeia, faltas, calculo, e outras coisas mais. Minha duvida é, qual o caminho mais rápido, ir a defensoria ou mandar essa petição ao local onde ele esta e entrar em contato com a secretaria de administração do local onde ele deseja ser transferido?

  372. Roberval Says:

    Dr. Leonardo

    Meu irmão esta preso no fechado condenado a 5 anos e 4 meses, na apelação mantiveram a pena mas colocaram com regime inicial semiaberto.

    Como funciona agora? Demora Muito?

    Abraço

  373. Andreia Oliveira Says:

    Olá Dr. o que significa no vec Execução da pena Autos Aguardando Cumprimento de Penas PRAZO 41E , é que meu marido está preso a 3 anos e ele pegou 7 de condenação ,

  374. Natália Aparecida de Brito Says:

    olá me chamo Natália moro em Cosmópolis interior de São paulo perto de campinas meu irmão foi preso mes passado ficou no cdp de americana e foi transferido para caiua em venceslau a 500 quilomtros daqui liguei la para pedir aproximação familiar quem me atendeu foi uma estagiaria pq a assistente social ja tinha ido embora conversei com ela pedindo aproximação ela me respondeu que nao podia fazer nada pq o processo dele é de lá, falei p ela que soube que tem uma lei que permite a aproximação do preso com a familia ela me responde que era p mim me aprimorar nessa lei e fazer uma petição e dp eles veriam o que poderiam fazer por que ela desconhece qualquer lei desse tipo.estou nervosa e desesperada sou pobre e nao tenho condições de mandar alimentos pois o sedex é muito caro e a visita sem chance quero meu irmão perto de nós por favor vc pode me auxiliar como falar com ela e o tipo de pedido que devo fazer.por favor me ajude que DEUS te Abençõe aguardo.Obrigado

  375. Dr. Leandro Says:

    Olá Natália.
    Use o pedido de aproximação familiar aqui do site. A lei que você mencionou é a LEP (lei de execuções penais). Não esqueça de pedir para o reeducando solicitar bonde para a carceragem.

  376. Dr. Leandro Says:

    Olá Andreia. Infelizmente somente o advogado da causa poderá dar mais informações, mas aparentemente. o processo está aguardando algum prazo na prateleira 41e.

  377. Dr. Leandro Says:

    Olá Roberval.
    Fique atento, pois eu já vi casos em que o reeducando com direito ao semiaberto cumpriu a pena no fechado. Caso ele não seja transferido, cabe habeas corpus para ele cumprir no aberto e não no fechado.

  378. Dr. Leandro Says:

    Olá Mari.
    Se a sra. tiver disponibilidade faça as 3 coisas. Mas, pelas faltas graves cometidas pelo reeducando, acho difícil ele conseguir transferência antes do final da sindicância.

  379. Poliane Says:

    Pode Réu aguardando recurso de Apelação, requerer aproximação familiar?
    Esta preso aguardo julgamento do Recurso de Apelação, mas em presídio muito distante de sua residência… Obrigado e aguardo contato.

  380. teresinha Says:

    pf alguem me ajuda ai nao aguento mais sofrer longe do meu filho e de ver duas criança chamando pelo pai mais velha nem estuda quer eu ja pedi transferencia dele pq ele é réu primario sei que ele erou mais eu acho que as criança nao tem nada a ver com isso faz 6 meses ja que pedi a trasferencia dele e nada nada dia das criança chegou e nada faz um ano e 5 mes que ele ta la nao aguento mais tou a beira da locuro pela as meninas noss me ajude ai por favor me ajude tenho vontade de morrer com isso nao tou aguentado mais por favor me a juden que deus a bençoe vc…..
    ola alguem me responde alguma coisa eu moro em floripa e meu filho foi preso no para ele tem tres filhas tem uma que ta indo mal na escola pq nao nao tem contato com pai ja pedi transferencia faz 6 meses e nada faz mais de ano que nao vejo e nem as filhas dele elas vivem chorando pelos cantos oque posso fazer me ajude por favor. obgd aki é uma vó uma mae desesperada. alguem me fala algo se é que ele tem direito de fica perto a familia. oque faço por favor me ajude???????

  381. Dr. Leandro Says:

    O reeducando que ainda não foi condenado – como no seu caso em que aguarda resposta de apelação, pode sim pedir aproximação familiar.
    É só usar o modelo do site e falar para o reeducando pedir “bonde” para a carceragem.
    Boa sorte.

  382. Dr. Leandro Says:

    Olá Teresinha.
    Primeiramente, o pedido de transferência interestadual, como eu já comentei aqui é um pouco mais complexo: como se trata de transferência de um Estado para o outro, o pedido de aproximação familiar deve ser feito diretamente para o juiz das execuções penais responsável pelo processo do reeducando (artigo 65 da LEP). Tal pedido, porém, pode ser feito somente por advogado, contratado ou nomeado pela assistência judiciária.

  383. pamella sillos Says:

    Boa noite dr, meu marido ja esta no lapso do seme aberto e semana retrasada assinou o bi, é a defensoria q ta cuidando da execução dele…qto tempo demora pra sair esse seme aberto mais ou menos? Na Vec esta assim: Autos na juntada. O que significa isso? Obrigada

  384. Leidiane Says:

    Boa noite Dr.Leandro gostaria por gentileza que o senhor me explicasse o que significa esses dados no vec do meu irmão.Desde ja agradeço!Boa Noite
    25/09/2013 Execução da pena Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
    23/09/2013 Execução da pena Autos Recebidos da Comarca
    18/09/2013 Execução da pena Autos Aguardando Remessa Mesa AB
    18/09/2013 Execução da pena Autos Remetidos à Comarca DE SÃO PAULO — SP (1ª A 4ª EX. E 07 AP.)
    16/09/2013 Execução da pena Autos Conclusos Mesa Lu.
    11/09/2013 Execução da pena Autos no M.P. MPV (Roteiro de Penas / PD n.º 202/2013)
    24/07/2013 Execução da pena Autos no Setor de Cálculo – Cálculo

  385. Dr. Leandro Says:

    Olá Leidiane.
    Realmente a VEC é uma sopa de letrinhas. O Governo Federal está implantando um novo sistema chamado InfoPen (portal.mj.gov.br/depen/‎) que promete dar dados mais limpos para todos nós que precisamos trabalhar com isso.
    Em relação aos andamentos do seu processo, sugiro que procure o advogado que cuida da causa, somente ele poderá te dar informações precisas.
    Pelos dados que você me passou, o processo está desde o dia 25/9/13 no setor de cálculos para verificar o tempo faltante para implantação de benefício (como semiaberto, aberto ou condicional).

  386. Leidiane Says:

    Obrigado por tentar tirar minhas duvidas Dr.Leandro, esse caso é do meu irmão que ta em Mirandopolis, 1 e como é muito distante so me comunico com ele por carta e ele sempre diz que vai sair logo logo,e esse logo logo nunca chega mais vou seguir seu conselho e procurar um advogado que me auxilie com maiores informações.Bom Dia Dr.

  387. jessica Says:

    oi Dr. leandro meu marido tinha ganhado o semi-aberto, mais dia 16 ele assino o R.A ..
    pode me explicar esse andamento..Nao sei se voce vai lembrar do meu caso meu marido tava de liberdade ha 1 ano e foi preso em janeiro no forum por causa que a juiza pediu outro exame criminologico.

    10/10/2013 Execução da pena Outros PRATELEIRA MP.
    24/09/2013 Execução da pena Autos na Juntada JUNTADA CHÃO
    13/09/2013 Execução da pena Autos Aguardando Intimação AG INT – esc 13
    06/09/2013 Execução da pena Autos com a Defesa com carga Defensoria
    04/09/2013 Execução da pena Autos na Defensoria Pública prat – Defensoria
    03/09/2013 Execução da pena Autos no M.P. CARGA MP
    30/08/2013 Execução da pena Outros PRATELEIRA MP (CIÊNCIA DEFERIMENTO DE SEMIABERTO).

  388. Dr. Leandro Says:

    Olá Jessica.
    Pelo andamento que a Sra. me passou, o processo está com o ministério público (promotor) para deliberação.
    Também, segundo o andamento, o reeducando ganhou semiaberto o dia 30/8/2013.
    Para maiores detalhes, sugiro que entre em contato com o advogado que cuida da causa.

  389. jessica Says:

    Obrigada!

  390. :D Says:

    Boa tarde Dr. Leandro.
    Meu marido está preso a 5 meses aqui no CDP de Americana, já foi condenado, mais ainda não foi transferido. Gostaria de saber se o primeiro modelo que segue a cima pode ser usado para pedir a transferência mais próxima e pra um local que trabalhe, pois é a intenção dele. Porém, tenho medo de mandarem ele para o CR de Sumaré e ele se recusa a ir pra lá.
    Estou pedindo a transferência para Hortolândia, pois sei que lá também tem a opção de trabalhar. Eu corro esse risco, de mandarem ele para o CR?

    Grata.

  391. Dr. Leandro Says:

    Olá Mariana.
    Há risco sim dele ser transferido não só para Sumaré, mas para qualquer unidade do Estado. O pedido de aproximação familiar visa abrir uma vaga em um presídio mais próximo da família, mas, alguns diretores tem o costume de colocar o reeducando em transito – o que pode resultar um tempo numa penitenciária/CDP desconfortável.
    A questão de transferência para o presídio ou fica no CDP depende do processo: se ele estiver em trâmite, mesmo que haja condenação (por exemplo, aguardando julgamento de apelação), o reeducando é mantido no CDP. O reeducando só fica na penitenciária depois de condenado definitivamente (não cabe mais recurso).
    Outra questão levantada foi a do trabalho: normalmente, CDP não oferece trabalho, pois ali, ficam de reeducandos presos provisoriamente. Já as penitenciárias oferecem trabalho (na maioria dos casos) – justamente para tentar encurtar a pena e favorecer a ressocialização. Assim, antes de pensar em pedir a transferência, leve em consideração essas questões.

  392. Mariana Says:

    Ok. Entendi. Muito obrigado.

  393. Melise Rhe Says:

    Oi Dr Leandro, meu esposo esta preso em Mirandopolis no semi aberto em fevereiro foi feito um pedido de comutação e ainda não saiu nada, td vez que entro na vec esta do mesmo jeito:
    25/01/2013 Execução da pena Autos Aguardando Cumprimento de Penas ACP – NOVOS
    06/12/2012 Execução da pena Autos Recebidos da Comarca exec.01 + aps. com o resp. pelo final.
    12/11/2012 Execução da pena Autos Remetidos à Comarca de ARAÇATUBA/SP.
    24/09/2012 Execução da pena Autos no Final para Cumprimento
    24/09/2012 Execução da pena Autos Aguardando Cumprimento de Penas
    25/07/2012 Execução da pena Autos no Setor de Cálculo – Cálculo REMIÇÃO DE PENAS
    27/06/2012 Execução da pena Baixa M.P.
    Sera que demora muito para sair a resposta da comutação? Desde ja, obrigada!

  394. Dr. Leandro Says:

    Olá Melise.
    Pelos dados que você me passou, o processo está parado mesmo, aguardando prazo para o próximo benefício.
    A questão do tempo para o pedido de comutação começar a andar, varia muito de VEC (vara de execuções penais) para VEC, mas o sistema, no geral, está um caos.

  395. gabriela torres Says:

    Doutor voce sabe me informar oque significa isso aqui.

    Observação
    24/10/2013Execução da penaAutos Recebidos da ComarcaEXEC. 01 + APENSOS – ACP – NOVOS.

  396. Roberval Says:

    Ola Dr Leonardo

    Gostaria de saber o que fazer pois foi concedido liminar de hc so que até hoje já faz uma semana ele disse que a ordem ainda não chegou na execução nem no presidio. o que fazer para isso não ficar parado.

    Grato

  397. thaynara Says:

    E um menor de idade que foi preso por um trafico de um ano atras, sendo que agora ja estava trabalhando, tem uma nmorada gravida e tem otimo comportamente. Oq devemos fazer? Nos ajude

  398. Dr. Leandro Says:

    Olá Roberval.
    O tempo médio de julgamento de liminar em HC em São Paulo é de 20 dias. Se demorar mais ainda, sugiro que faça uma reclamação diretamente na corregedoria do Tribunal.

  399. Dr. Leandro Says:

    Olá Gabriela.
    Significa que o processo de execução do reeducando chegou na comarca para onde ele foi transferido.

  400. Dr. Leandro Says:

    Olá Thaynara.
    No seu caso, é preciso ver a sentença do juiz da infância e juventude: lá vai ter o estabelecimento do tempo de internação mínima e outras questões sobre a pena no nosso jovem reeducando.
    Assim, sugiro que procure o advogado que funcionou no processo dele para te dar mais informações, pois o processo corre em segredo de justiça.

  401. lucineide Says:

    Ola Dr. Leandro.
    Me chamo Lucineide, e meu companheiro se encontra recluso na Penitenciaria de Martinopolis ha cerca de 6 meses, sendo oriundo do C.D.P. I da cidade de Guarulhos, onde resido. esta preso eno artigo 155 e foi condenado a 4 anos no regime fechado, o acontecido foi no dia 25/02/12, confesso nao ter entendido ainda esse processo.
    Estavamos separados e por isso nao fazia visitas quando ele estava aqui proximo, acabamos nos reconciliando e a apartir de entao nos vemos sempre que possivel, mas alem do preço da passagem a viagem e longa e cansativa, por isso peço sua ajuda para a petiçao da aproximaçao familiar, sera que me encaixo nos requisitos para tal pedido? Estamos juntos desde 2006, tenho apenas a certidao de convivencia e nao tenho filhos, embora ele tenha e residam em Sao Vicente, onde ele ja cumpriu algumas penas.
    Agradeço desde ja se o senhor puder nos ajudar.
    Lucineide Melo.

  402. Marcio Says:

    Dr. Leonardo

    Meu irmão ganhou prisão albergue, como funciona? Pode trabalhar ou tem que ficar dentro de casa?

  403. meire Says:

    olá meu marido esta preso no cdp mogi das cruzes ele é reisidente e foi condenado 5 anos e 10 meses no tráfico ele ja esta preso a 1 ano e 3 meses como fasso pra conseguir um bonde pra ele ? é possivel ?

  404. Dr. Leandro Says:

    Olá Marcio.
    O trabalho é sempre bem-vindo: o reeducando pode trabalhar de dia, porém, no horário pré-estabelecido pelo juiz da execução (normalmente das 22:00 às 8:00) ele deve ficar em casa.
    O reeducando também pode trabalhar a noite, porém, terá que buscar autorização do juiz da execução, que vai estabelecer outro horário para cumprimento.

  405. Dr. Leandro Says:

    Olá Lucineide.
    Se você já tem um contrato de união estável, além de outros documentos em nome do reeducando, tais como contas de água e luz, o pedido de aproximação fica mais fácil. Só existe um porém: o reeducando precisa pedir “bonde” para a carceragem.

  406. Dr. Leandro Says:

    Olá Meire.
    Use o modelo de aproximação do site, juntando o máximo de documentos que comprovem residência.
    Peça para o reeducando pedir “bonde” para a carceragem também.

  407. Marco Says:

    Ola Dr Leandro.

    Quando levo minha mãe para visitar meu irmão que esta preso em Osasco fico ouvindo que o preso tal sumariando. o que significa sumariar?

    obrigado

  408. Dr. Leandro Says:

    Olá Marco.
    Na verdade, quando se diz que o preso está “sumariado” significa que ele está sofrendo processo disciplinar por falta grave. No jargão interno, esse processo pode ser o administrativo (processo interno promovido pelo diretor do presídio) ou judicial (promovido pelo MP e julgado pelo juízo da VEC).
    “Sumariado”, portanto, é uma corruptela de sumarizado, que vem de “processo judicial sumarizado para apuração de falta grave”

  409. bia Says:

    Boa tarde Dr.meu filho foi preso em são vicente mas cumpriu um ano e dois meses em praia grande.bem perto da família ele e primário pegou 8 anos. tem bom comportamento nunca teve castigo.mais agora foi transferido pra Potim fica 4 horas de viagem. estou desesperada pois eu só tenho ele.de 8 anos Dr quantos anos ele terá que cumprir

  410. jose adeildo da silva Says:

    Boa noite Dr. como faço para dar baixa em minha captura, pois não consigo porque tenho um processo ai na cidade de Riolandia de danos materiais dentro da penitenciaria, fui ate o Poupatempo eles me falaram que eu tinha de ir ate a comarca de Riolandia e retirar uma certidão para saber se o processo esta dado baixa ou arquivado
    pois os meus processos da comarca de São Paulo já foram dados baixa e não consta mais nada em minha execução gostaria de saber quanto vc cobraria para retirar esse documento e me enviar aqui em são Paulo…sem mais ,obrigado aguardo a sua resposta

  411. Dayana Says:

    Boa noite Dr.Leandro.
    Tenho uma duvida.Meu irmão foi preso em flagrante assaltando um ônibus, foi preso e levado para um CDP longe de onde moramos, em quanto tempo consigo uma transferência pra um presidio mais próximo?
    Obs: Ele é reu primario, deficiente físico, usuário de drogas e faz tratamento com psiquiatra.
    Aguardo resposta!

  412. cassia guimaraes Says:

    Olá doutor Leandro,fiquei sabendo que tem um jeito de conseguir que um defensor publico visite um detento preso pelo menos uma vez antes do julgamento,se tem mesmo como conseguir???

  413. Ariany Menezes Says:

    Boa tarde!
    Meu marido está preso há 3 anos e 9 meses em Regime fechado.Porém sua condenação é de 14 anos e 9 meses, crime de Tentativa de Latrocínio,ele é réu primário.Quero lhe pedir dois favores ,se o Senhor pode me ajudar fazer os cálculos de quanto tempo falta ele cumprir no Regime Fechado para poder dar entrada no Semi-aberto. E Se Você pode me orientar como faço para solicitar a Aproximação Familiar.
    Obrigada pela Atenção.

  414. paula colombo Says:

    Bom dia Dr. Leandro! ,
    eu filho esta preso desde 30/04/2013, e foi condenado a pena de 07 anos de reclusão em regime fechado em 01/08/2013. e ja está cumprindo pena em Araçatuba. Gostaria de saber se ele já pode pedir o pedido de aproximação familiar, pois moro em são paulo, e o presidio fica mais de 600 km. ele tem filho menor de 10 anos, e esse pedido é realizado no proprio presidio?? Eu preciso relacionar os presidios mais perto de onde eu moro??? ele tambem tem que pedir bonde para a carceragem? muito obrigada pela atenção.

  415. rosangela sousza fernandes da silva Says:

    bom dia meu esposo foi codenado a revelia 10 anos e 4 meses esta preso a 2 meses em guarei moro em santana de parnaiba tenho dificuldade de vizita lo e muito longe e minhas filhas as 3 estao doente uma delas nao quer nem ir a escola o que eu faso para pedi aproximacao familiar pois elas sao apegada ao pai elas tem 4anos 6anos e 8anos paga passagem me ajuda nao tenho como vizita ele meu nome rosangela o do preso e marcelo ferreira da silva primeira vara criminal de barueri sp

  416. Dr. Leandro Says:

    Olá Bia.
    Se o crime dele foi hediondo, deverá cumprir no fechado, no mínimo, 2/5 da pena, ou seja 3 anos e 2 meses para ganhar o semiaberto.
    Se o crime foi comum, para ganhar o semiaberto, ele terá que cumprir 1/6 da pena, ou seja, 2 anos e 6 meses.
    Sobre a questão da transferência, você pode usar o pedido de aproximação familiar aqui do site, mas sempre avalie a condição do reeducando – se o presídio de Potim oferecer trabalho e um bom convívio, vale a pena esperar.

  417. Dr. Leandro Says:

    Olá José.
    Você precisa de uma certidão de objeto e pé.
    Infelizmente Riolandia fica muito longe aqui da minha cidade (Bofete/SP), mas você pode ligar na OAB de Paulo de Farias – comarca a que Riolandia pertence (17) 3292-1458 / 3292-1497 – e lá, com certeza você vai encontrar um advogado que possa pedir a certidão para você.

  418. Dr. Leandro Says:

    Olá Dayana.
    Use o modelo de aproximação familiar do site para pedir a transferência do mesmo, juntando o máximo de documentos para provar suas alegações, mas já te adianto: o reeducando será julgado na comarca em que cometeu o crime, logo, ele não será transferido para um local muito distante daquela comarca – somente depois de condenado com trânsito em julgado é que a transferência fica um pouco mais fácil.

  419. Dr. Leandro Says:

    Olá Cassia.
    Segundo a cartilha de direitos/deveres publicada pela própria defensoria pública do Estado de São Paulo aqui: cada presidio tem um defensor público próprio que pode ser consultado.
    De acordo com a própria cartilha (pergunta 6), o reeducando deve visitar o defensor até 30 dias após a entrada no presídio/CDP.

  420. Dr. Leandro Says:

    Olá Ariany.
    Para solicitar a aproximação familiar é fácil: use o modelo aqui do site e peça para o reeducando pedir “bonde” para a carceragem.
    Como latrocínio é crime hediondo, o reeducando terá de cumprir 2/5 da pena em regime fechado antes de conseguir benefício do semiaberto, ou seja, 1607 dias que dará em abril/2018.
    Para maiores detalhes sobre a pena dele, sugiro que procure o defensor responsável pelo caso ou contrate um advogado para acompanhar o processo de execução dele.

  421. Dr. Leandro Says:

    Olá Paula.
    Faça o pedido de aproximação familiar diretamente para o diretor do presídio onde o reeducando se encontra, juntando o máximo de documentos que comprovem tal necessidade. Não há necessidade de listar os presídios próximos, pois a aproximação é julgada individualmente. O reeducando deve pedir o bonde para a carceragem: se ele não pedir, não será transferido.

  422. Dr. Leandro Says:

    Olá Rosangela.
    Use o modelo aqui do blog para fazer o pedido de aproximação para o diretor do presídio de Guareí e peça para o reeducando pedir “bonde” para a carceragem. Não esqueça de juntar o máximo de documentos para ajudar no pedido.

  423. Nú. Says:

    boa noite, Meu namorado não foi condenado ainda, não falou em juizo, nada. Podemos fazer o pedido de aproximação familiar? ele esta em cdp serra azul sp e somos de cascavel pr. obrigada

  424. Dr. Leandro Says:

    Olá Nubia.
    O pedido pode ser feito, mas como o reeducando se encontra em outro Estado, o mesmo deve ser feito pelo advogado que cuida do processo (artigo 65 da LEP).

  425. bia Says:

    Olá Dr Leandro!!quero agradecer pela atenção em responder minha pergunta grata. quem me mantem de pé no meio a tantas tempestades e Deus pois devido a prisão do meu filho.me encontro em depressão.devido a distancia não posso ir velo sempre,e quando posso fico muito mal em ver e saber. que o que chamamos de JUSTIÇA e a maior das INJUSTIÇA desce País.não existe dor maior no mundo do que uma mãe ver seu filho se definhado dentro de uma prisão…se sentirem dor na cabeça,dente,ouvido…tem que esperar passar naturalmente porque a cadeia não da remédio e nem nos deixa levar…em POTIM A GIR ta entrando ate 2 vezes por semana para humilhar,bater,espancar nossos filhos,maridos,netos…não existe crime que justifique tamanha crueldade com alguém que já se encontra presso pagando pelo crime que cometeu ou não em alguns casos isolado…meu filho esta preso atras das grades e eu presa em liberdade. isso mesmo presa em liberdade porque me sinto presa cada vez que minha neta de 5 anos me pergunta vó porque EU,você e a mamãe tem que tirar a nossa roupa pra ir ver o papai??? vó você falou que menino não pode ver nos sem roupa porque você e a mamãe tirou a roupa perto do menino???vó porque o papai não pode voltar pra casa com nos???então vamos morar aqui com ele!!! seria CÔMICO se não foce TRÀGICO…presa sim presa em liberdade. me perdoa o desabafo Dr Leandro como eu não saio mas de casa não tenho com quem conversa. gostaria de desejar a todas as pessoas que entra nessa pagina para tirar duvidas um FELIZ NATAL!!!! e um ANO NOVO cheio de paz de BENÇA que assim como eu esta a espera de um MILAGRE:muito obrigado Dr feliz natal e um ano novo cheio de realizações!!!!!

  426. Flor de Liz Says:

    Olá Dr. Leandro. Meu irmão estava preso no semi-aberto em bauru aguardado decisão do juiz para o regime aberto. durante uma blitz na cela, acharam meia porção de cocaina nas coisas dele enquanto ele trabalhava fora da cadeia. ele assumiu q era dele. e voltou pro regime fechado. Ele pode responder por trafico? podemos entrar com algum tipo de recurso ou agravo? Moro em ribeirao preto e não tenho como ir até lá,como posso pedir a aproximação familiar?

  427. Dr. Leandro Says:

    Olá Bia, compartilho do seu desabafo. Vivemos uma época em que a justiça é aplaudida pela rigidez excessiva, não por seguir a lei. E uma vergonha o povo ser julgado por juízes colocados ali sem o menor vínculo com o povo, sem democracia nenhuma. Eu explico: Nós elegemos os chefes do executivo, os representantes do legislativo, mas não podemos eleger ninguém do judiciário. E horrível ser julgado por uma pessoa que não é sensível com a sociedade que a cerca – assim, uma boa solução para o judiciário é eleição para os juízes e também para o desembargador presidente do Tribunal – só assim o judiciário fica perto do povo, e ganhamos o direito de sermos julgados por alguém que realmente pertença a nossa comunidade. Para isso acontecer, também é preciso de um verdadeiro milagre. Um bom natal e próspero ano novo para a senhora também, que as bençãos de Deus estejam com a senhora e sua família.

  428. Dr. Leandro Says:

    Olá Flor de Liz.
    Como ele cometeu uma falta grave, perdeu o direito ao regime semiaberto.
    Agora a questão de responder ou não pelo tráfico, vai depender da análise das provas pelo promotor ao efetuar a denúncia, assim, enquanto não houver denúncia, não cabe nenhum tipo de recurso – somente habeas corpus – porém para analisar o cabimento do habeas corpus no seu caso concreto, sugiro que procure um advogado.
    Em relação ao pedido de aproximação familiar, você pode faze-lo, mas será difícil conseguir pois enquanto a sindicância estiver em tramite ele não poderá ser transferido.

  429. Aline Says:

    Olá Dr. Leandro!
    Meu esposo foi condenado no homicídio em 15 anos (ele é réu primário), mas tenho muitas dúvidas em relação ao tempo que ele ficará preso de fato, entre os regimes fechado e semi-aberto, sei que por se tratar de crime hediondo ele deverá cumprir 2/5 no fechado, e o semi-aberto? Como é feito o cálculo (quantos anos ele ficará)? Depois de quanto tempo ele poderá ir para o regime aberto?
    Desde já agradeço a sua atenção, pois só quem passa pela situação de ter um familiar preso sabe como é, é triste, é sofrido e muitas vezes humilhante… mas o dr tem orientado muitas pessoas que precisam de ajuda, e com certeza Deus há de te recompensar por isso!

  430. Daniela Says:

    Dr.Meu irmão está preso em Bauru foi julgado e pegou por tráfico 8 anos e 4 meses.O pior é q o advogado dele sumiu,pq pelo que me parece ele estava envolvido com coisas errada tbém.Mas agora meu irmão foi mandado para Avanhandava SP…E eu não tenho como ir visita-lo…Como faço para conseguir fazer essa carta ser valida???Vou em um presidio daqui de São Paulo?Ou tenho que levar no presídio de lá de Avanhandava.Dr..tem um ano que ele está sem visitas e pra ajudar minha mãe ficou doente com tudo que aconteceu e em maio desse ano minha mãe veio a óbito,Agora meu irmão só tem a mim!!!!

  431. Luana Patricia Alves de Almeida Says:

    Ola meu marido esta preso na penitenciaria de Pacaembu há 9 meses gostaria de saber se eu posso fazer um pedido de aproximação familiar.pois temos uma filha que quase não vê o pai por que já tem 8 anos e paga passagem. Desde já fico agradecida. Luana.

  432. Cleberson Says:

    Olá Dr., tudo bem?
    Gostaria de saber se uma pessoa condenada ao regime fechado tem direito de visitar o pai que se encontra com câncer e com outros sérios problemas de saúde, já que é idoso e pode falecer ainda há qualquer momento em razão dos problemas de saúde.
    Outro, como o filho demorará para sair da prisão, é bom que ele visita o pai doente.
    Se for possível, me envia um modelo para
    cleberson.advocacia@hotmail.com
    Estou militando agora na Advocacia.

  433. Flor de Liz Says:

    Bom dia Dr. Leandro, sei que o Sr. disse que ele perdeu o direito ao RA, mas o Sr. poderia me explicar o que quer dizer isto que apareceu na Vec dele. Tenho tantas esperanças que ele saia logo de lá….

    Informações sobre os Andamentos do Processo da VEC
    Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
    10/12/2013 Execução da pena Autos Recebidos da Comarca EXEC 2 E 3 + 2 APENSOS – PIR II
    10/12/2013 Execução da pena Autos no Final para Cumprimento EXEC 2 E 3 + 2 APENSOS – PIR II
    10/12/2013 Execução da pena Autos Conclusos R.A.
    06/12/2013 Execução da pena Outros AUTOS REMETIDOS A 1ª VARA
    28/11/2013 Execução da pena Outros remetido à 1ª VEC, PIR II.
    18/11/2013 Execução da pena Baixa Conclusão
    12/11/2013 Execução da pena Autos Conclusos

  434. Fernanda Says:

    Olá Dr, bom dia!
    Pra onde enviamos o pedido de aproximação familiar?

  435. Dr. Leandro Says:

    Olá Aline.
    A conta é simples: 2/5 de 15 anos equivale a 6 anos em regime fechado para conseguir o semiaberto.
    Agora, para conseguir o aberto existem dois tipos de entendimentos: Pelo primeiro (adotado maioria dos juízes de SP) ele deve ficar mais 6 anos em regime semiaberto para conseguir o aberto. Pelo segundo, ele deve cumprir 2/5 do restante da pena, assim, como ele já cumpriu 6 anos, restariam 9 anos, assim, 2/5 de 9 anos dariam 3 anos e 6 meses em regime semiaberto para se conseguir o aberto.
    Assim, sugiro que a senhora procure um advogado particular ou pelo Estado para cuidar da execução dele e fazer os pedidos de progressão de regime no tempo certo.

  436. Dr. Leandro Says:

    Olá Daniela.
    O pedido de aproximação familiar deve ser feito diretamente ao diretor do presídio onde seu irmão cumpre pena. Peça para ele pedir “bonde” para a carceragem, que ajuda na transferência.

  437. Dr. Leandro Says:

    Olá Luana.
    Não existe prazo mínimo para ingresso do pedido de aproximação familiar. Use o modelo aqui do site, juntando o máximo de documentos que comprovem a necessidade da aproximação.

  438. Dr. Leandro Says:

    Olá Cleberson.
    O colega deve fazer um pedido de permissão de saída ao diretor do presídio onde o reeducando se encontra (artigo 120, parágrafo único da LEP). Infelizmente não tenho um modelo para te enviar, mas o Dr. pode usar um modelo genérico fundamentando no artigo 120, I da LEP (lei 7.210/84).

  439. Dr. Leandro Says:

    Olá Tathiane.
    Pelos dados que você me passou, realmente existe andamento de um pedido de progressão para regime aberto, porém, para maiores detalhes sugiro que busque informações com o advogado que cuida da execução.

  440. Dr. Leandro Says:

    Olá Fernanda.
    O pedido de aproximação familiar deve ser protocolizado diretamente no presídio/CDP onde o reeducando cumpre pena.

  441. Fernanda Says:

    Pode me explicar o que significa isso?

    11/12/2013 Execução da pena Outros REG SENTENÇA – RSA – INDEFERIDO O RA E A SAÍDA TEMPORÁRIA
    06/12/2013 Execução da pena Autos Aguardando Remoção Remoção RSA – dezembro
    06/12/2013 Execução da pena Autos Conclusos decisão – RSA
    29/11/2013 Execução da pena Outros CIENCIA MP
    28/11/2013 Execução da pena Outros REG SENTENÇA – DEFERIDA A PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO,
    25/11/2013 Execução da pena Autos Conclusos Decisão -RSA
    21/11/2013 Execução da pena Autos no M.P. VISTA SEMIABERTO.

    E tbm me dizer se podem transferir meu irmão pra um lugar a 5 horas de distancia de casa, já que ele tem emprego e residencia fixa?
    Por favor, me oriente sobre o que fazer, não temos advogado, pois ele tá longe (Itapetininga) e talvez o transfira pra Jardinopolis.

    Agradeço muito se puder ajudar…

  442. janaina rosa Says:

    meu marido ta prezo no marrey em guarulhos foi condenado a 11anos mais recorreu e pego nove anos e oito messe. Ja ta 3anos vai fazer quatro em 2014 e trabalha a dois pelo que eu sei ele ja ta na cota .ja pra sair .quanto tempo fica.ele foi condenado por trafico.

  443. Ana Menezes Says:

    boa noite dr Leandro meu nome e ana tenho 26 resíduo em aruja sp venho por meio de puro desespero pedir ajuda meu companheiro foi julgado crime hediondo pena de 21 e meio foi reduzida 1emeio atualmente cumpre 18 meio esta a 7 no fechado esta na lei do 1/6 estava na penitenciaria de Guarulhos porem foi transferido pra Andradina interior de sp hj se encontra em tupi paulista faz 8 meses sempre teve visitas da família hj por falta de condições financeiras esta complicado por favor gostaria de saber em que sircunstancias podemos pedir perdão a presidenta dilma ,ou ao governador ou mesmo a comutação de pena se vai ajudar a reduzir a pena por favor me ajude vou estar fazendo pedido de aproximação familiar no qual eu mesma a mão tenho um filho menor com ele de 1ano obrigada e aguardo ….

  444. Andreia Says:

    Ola Dr. Leandro , gostaria de saber pra onde mandar a petição de aproximação familiar, pq meu esposo esta em Alvaro de carvalho e eu moro em TaTUI-sp , e ele teve o benefício de sair no induto de Natal e ja retornou a Penitenciária, e queria saber se pode fazer essa petição e mandar pra poder ficar mais perto , pq fica caro demais pra ir lá , ele fica sem visita meses por isso, e mandei aqui para Iperó e nunca recebi resultado nenhum ,

  445. Dr. Leandro Says:

    Olá Janaína.
    Pela regra geral ele precisa cumprir 2/5 da pena, ou seja, 828 dias, ou seja, mais ou menos dois anos e três meses.
    Para um calculo mais preciso – a gente precisa colocar na conta eventuais faltas e descontar os dias trabalhados – sugiro que procure o advogado que cuida da execução dele, ou faça a contratação de um advogado.

  446. Dr. Leandro Says:

    Olá Ana.
    Infelizmente a lei de crime hediondos não permite anistia, graça, indulto e fiança (artigo 2º da lei 8.072/90);
    A comutação de pena também não é possível, pois não se enquadra no rol do decreto 5.295/04.
    O benefício que ele terá direito será a progressão para o semiaberto com o cumprimento de 2/5 da pena.
    Agora a aproximação familiar é cabível sim. Use o modelo do site endereçando para o diretor do presídio de Tupi Paulista (ou do presídio onde o reeducando se encontra), juntando o máximo de documentos que comprovem a residência, o fato do reeducando ter filho menor, etc. Adicionalmente, peça para o reeducando pedir “bonde” para a carceragem para ficar mais próximo da família.

  447. Dr. Leandro Says:

    Olá Andreia.
    Realmente o diretor de Iperó nem sabe da situação do reeducando que está em Alvaro de Carvalho e não pode ajudar.
    A petição e documentos devem ser enviados sempre para o diretor da presídio de onde o reeducando se encontra, no seu caso específico, para o diretor de Alvaro de Carvalho.

  448. Ana Menezes Says:

    obrigada doutor pelas informações….

  449. Ana Menezes Says:

    doutor o q e 2/5 por favor me explique…

  450. Andreia Says:

    Dr.Leandro mandei essa petiçao a penitenciaria de Alvaro de carvalho agora to esperando resposta …

  451. James Says:

    Boa Noite DR. Gostaria de saber o que significa isso no processo do meu irmão por favor…Obrigado deis de já!

    13/01/2014 Execução da pena: Autos no Final para Cumprimento: CUMPRIR REITERANDO A SOL. DA GR
    18/12/2013 Execução da pena: Autos Conclusos: cls – beneficio

  452. Dr. Leandro Says:

    Olá James, os andamentos da VEC de são realmente uma sopa de letrinhas.
    Pelo andamento que você me passou, o processo saiu da conclusão com a decisão sobre um benefício (semiaberto ou regime aberto provavelmente) e está na mesa do escrevente para cumprir aquele despacho.
    Como as informações são superficiais, sugiro que contate o advogado que cuida da execução.

  453. NADIR Says:

    ola dtr eu sou nadir preciso de sua ajuda nomearam um advogado pro meu filho para revisao criminal ele e de sao paulo capital mas nao consigo entrar em contato com ele , sera que o senhor conhece , pode me ajudar o nome dele e FABIO MANTOVAN DOS SANTOS , achei muito estranho porque nos somos aqui da regiao de ARAÇTUBA presciso do telefone ou imail dele . eu agradeço se pude me ajuda

  454. ro Says:

    Ola meu marido ta preso na penitenciaria de florida paulista ja faz um dois meses se eu pedi aproximacao sera que eu consigo porque muitos falam que e necessario ele esta a um ano nessa cadeia…grata

  455. ana paula da silva Says:

    Como fasso q pedi aproximacao familia o meu marido tah preso em marilia no fechado ele n tem familia e so eu p ele eu n tenho condicao p ir visita ele ai tem com vcs me ajudarem…..
    Obrigado se voces me ajudarem….

  456. natan de jesus Says:

    oi dr leandro sou do interior da Bahia a cidade de R. B. meu nome e Natan de J. A. dr tenho um irmão preso aii ele estava na penitenciaria de iaras e la nos sempre recebia carta dele depois qui ele foi transferido para a ir não recebemos mais noticias dele e estamos sem dinheiro para ir ai pois samos de família muito humilde noa temos condição de ir ai pois ate o beneficio q a minha mãe recebe esta bloqueado por não recebermos mais o atestado de carceri se o senhor poder passa nosso emderesso para a sistente social vou lhe agradecer muito e dar noticias dele o mandar ele nos escrever uma carta so com duas letras esta bom nome dele e Fabricio de J. A. a matricula e ****** nosso emdereco e Rua O. J. M. Bairro J. do C. N-** R. B./BA cep ******-000 vou a gurda sua resposta e qui deus lhe ajude

  457. Josy Menarbini Says:

    boa tarde, Dr. tenho um preso que já está condenado mas ainda se encontra no CDP de praia grande, posso usar esse modelo de aproximação familiar , para pedir a transferência dele para o presidio de São Vicente (P1).

  458. Dr. Leandro Says:

    Olá Josy.
    O modelo pode ser usado e abusado à vontade.
    O único “senão” é se você quiser publicar o modelo em seu site/blog/twitter/facebook/etc – eu peço a gentileza de citar que foi o Dr. Leandro que confeccionou o modelo.

  459. Dr. Leandro Says:

    Olá Natan.
    Por questões de privacidade eu editei sua mensagem para esconder seus dados pessoais.
    Como primeira sugestão, peço que não publique dados pessoais na internet.
    O processo do seu irmão está correndo na comarca de Avaré/SP.
    Sugiro que o Sr. ligue no fórum, peça para falar na vara das execuções penais e pergunte sobre o local atual onde o mesmo se encontra preso. Anote o telefone do fórum de Avaré: (14) 3733-8989
    Anote também o telefone da Penitenciária de Iaras: Fone: (14) 3764-1240 – nesse número peça para falar com a assistência social para envio do atestado para auxílio reclusão.
    Boa sorte.

  460. Dr. Leandro Says:

    Olá Ana Paula.
    Você pode usar o modelo do aqui do site e substituir o nome do advogado pelo seu, juntando o máximo de documentos comprobatórios de residência, não esquecendo de enviar a petição (pode ser por correio) para diretor do presídio onde o reeducando se encontra.

  461. Dr. Leandro Says:

    Olá Ro.
    Não existe prazo para ingressar com pedido de aproximação familiar – que é um simples pedido administrativo feito ao diretor do presídio onde o reeducando se encontra. Assim, você mesma pode usar o modelo do site para tentar a aproximação.

  462. Josy Menarbini Says:

    continuando……esse preso foi condenado há 5 anos por trafico ,em outubro no ano passado, como posso fazer o corpo dos fatos no requerimento, e quais documentos anexar junto? a familia mora em Itanhaém, há apenas 40km (+ -) local da penitenciaria, mas tenho medo de o pedido acabar acarretando em uma transferência para o “fundão”.

  463. natan de jesus Says:

    Dr leandro lhe agradeço muito e com muito carinho e admiração qui eu lhe peço mais um favor eu queria lhe pedir se o senhor poder da uma olhada o por que não estou recebendo cartas do meu irmão estou muito preocupado posso lhe passa o imdereço do presidio sei qui e ai em Mirandopolis vou ficar mui to agradecido se o senhor fizer isso por mim só deus para lhe pagar tido qui o senhor fizer por nos
    assim e se ele ja pode ter liberdade provisoria ou termina de compri a pena aqui na BA

  464. kellen Says:

    Ola doutor queria tirar uma dulvida com senhor,pois meu marido foi condenado a 14anos e 7 mes por 157mais teve formaçao de quadrilha corrupiçao de menor e asaltos em series e eles estavam com uma carabina desse tempo q ela pegou qual sera o tempo mais ou menos q deve cumprir ou ganha algum beneficil ja esta 1 e9me de uma resposta por favor ja te agradeço…

  465. Dr. Leandro Says:

    Olá Kellen.
    Como são vários crimes, o calculo muda, pois alguns são hediondos outros não, assim, para uma análise mais detalhada, sugiro que procure o advogado que cuida da execução.
    Tendo em vista minhas considerações acima, vamos às contas: 14 anos e 7 meses, considerando todos os crimes como hediondos (2/5 de cumprimento para benefício), para ele ter benefício, vai ter que cumprir mais ou menos 5 anos e 8 meses. Como ele já cumpriu 1 ano e 9 meses, faltam ainda 4 anos, ou seja, o próximo benefício (semiaberto) vai ocorrer em março de 2018.

  466. Dr. Leandro Says:

    Olá Natan.
    O endereço e telefone do presídio de mirandópolis é esse: Endereço: Av. Dr. Oswaldo Brandi Faria, 4450 – Bairro Ribeirão Claro CEP: 16800-000 – Caixa Postal 161 – Mirandópolis – SP E-mail: cdp_mirandopolis1@sap.sp.gov.br Fone: (18) 3701-4100 Fax: (18) 3701-4100 r 220
    Eu consegui esses dados nesse site: http://www.sap.sp.gov.br/

  467. Josy Menarbini Says:

    Dr. boa noite, eu fiz o pedido de aproximação familiar conforme seu modelo, mas quando fui entregar no presidio(CDP) de praia grande, a pessoa que fica na portaria me informou que não poderia receber e que eu teria que entregar esse pedido em Taubaté, nem sei porque, ela me explicou que lá se encontra a Central dos Presídios,isso é verídico , se for não tenho como ir até lá, foi tempo e trabalho perdido. Vou tentar mandar um e-mail pra ouvidoria na SAP, para ver no que dá…..obrigada Dr. Leandro
    , que Deus lhe abençoe esse trabalho que o senhor faz ajuda muito.

  468. ruth gomes de lima Says:

    Meu sobrinho teria direitomao semi em julho porem cometeu jma falta grave e essa semana foi chamado no presidio e a advogada disse que iria pedir ao juiz que começasse a contagem. Sera que o juiz pode deferir. Meu sobrinho ao ser pr3so ficou cego de um 8ljo e hoje perdeu os dois. Sera que e xiste uma solução. ! Obrigada.

  469. Dr. Leandro Says:

    Olá Ruth,
    Para todo o caso existe sim uma solução.
    Pela sua narrativa, a advogada certamente ingressou com pedido de indulto humanitário, nos termos do artigo 1º, VI, “b” do Decreto 5.295/2004.
    Porém, se ela não fez tal pedido, a falta grave faz reiniciar a contagem de prazo para o reeducando conseguir benefício.
    Assim, para que a sra. consiga informação necessária sobre a solução adotada pela advogada, sugiro que se informe com ela sobre os novos prazos para concessão de benefício, pois somente o profissional que está em contato direto com o processo por avaliar a situação do caso.

  470. sirley o s Says:

    boa tarde dr. leandro meu nome e sirley bem sobre o pedido de aproximaçao familiar como posso eu mesma fazer meu esposo esta preso em florida e sobre quando o senhor se refere a protocolar o pedido onde devo fazer isso e faço isso antes de mandar fora o pedido devo mandar junto algum documento e quais sao obrigado

  471. Dr. Leandro Says:

    Olá Sirley.
    O pedido deve ser enviado, no seu caso,para Flórida Paulista. Junte o máximo de documentos de comprovação de residência para ajudar no pedido.

  472. jaqueline nogueira Says:

    olà! Dr. meu noivo esta preso em minas gerais e a familia dele e daque da bahia, ele ainda nao foi condenado, pois ainda nao saiu o jugamento,, pode ser feita a transferencia assim mesmo? posso enviar a carta da bahia para o presidio? ou tenho que ir
    pra minas? e o que seria pedido de “bonde” para caceragem?
    como vi na reposta acima e preciso documentos,, sò precisa de comprovante de recidencia ou outro tipo de documento????
    não tenho advogado e preciso comtratar um ou nao precisa?????
    o pedido de aproximação familiar so pode ser feito se o preso ja tiver sido condenado? ou pode ser transferido sem que tenha acontecido o jugamento????

  473. Dr. Leandro Says:

    Olá Jaquelini.
    De um Estado para outro, o pedido de aproximação familiar deve ser feito obrigatoriamente por advogado (contratado ou nomeado pela assistência judiciária) diretamente para o juiz das execuções penais responsável pelo processo do reeducando (artigo 65 da LEP).
    O modelo aqui do site é administrativo e serve somente para tentar transferências dentro do Estado. O “bonde” serve para auxiliar tal pedido, não importando se o reeducando esteja preso provisoriamente ou definitivamente condenado.

  474. NADIR Says:

    ola dtr meu filho ta preso fechado vai fazer 5 anos ele e reu primario em dois processo homicidio como cumplici e outro roubo total 19anos sera que ele ja tem dirito do semi aberto?

  475. ana Claudia Says:

    Ola dr meu marido esta preso a 3 anod e foi pro semi aberto sendo que na primeira saida dele ele foi pego dentro de casa e a policia levou ele com posse ilegal de arma sendo uma pistola entao ele foi novamente para o cotel e ele tem problemas com alguns presidio devido ele ter sido chavero de um ele tem muio inimigo entao ele so pode ficar aonde ele esta ou ir para um outro presidio aonde eu fasso um oficio para solicitar que o meu marido nao var para esses determinados presidios ?

  476. Dr. Leandro Says:

    Olá Ana Claudia.
    O reeducando precisa informar para a carceragem os problemas que ele tem com determinadas pessoas ou facções.
    Para reafirmar tal questão sugiro que a sra. procure o advogado da causa para o mesmo peticionar administrativamente para o diretor do presídio e informar as condições especiais do seu esposo.

  477. darcilene Says:

    oi dr meu nome é darcilene .Meu irmao esta preso a quase dois anos ,ele foi condenado ha nove anos , ele se encontra preso na P1 de Lavinia , queria saber se podemos pedir aproximaçao familiar pois e muito longe e minha familia mora em sao jose dos campos..

  478. Alessandra Says:

    Boa tarde Dr,

    Meu esposo esta preso em Fortaleza ppr Tràfico Internacional de Drogas, jà cumpre pena hà 1 ano e 3 meses, foi condenado Dez anos, esse tempo todo ele não recebe visitas de seus familiares, pois, moramos no Amazonas, e tem muitas dificuldades inclusive a financeira para visità-lo, vou fazer a solicitação de Aproximação Familiar conforme sua instrução e modelo, tem um detalhe, ele ja responde um processo no Amazonas e quando da prisão estava liberdade provisória, sei que é delicado, mas quero muito conseguir sua tranferência, não conheço ninguém em Fortaleza, e a distância tem sido dolorosa, falei com o advogado que foi nomeado pelo judiciàrio, mas me cobrou honoràrios até para recorrer, sendo que ele é Defensor Público. A minha pergunta: quais as chances que tenho de conseguir sua transferência?

  479. Priscila Tassani Says:

    olá dr Leandro meu marido está preso na penitenciária de Martinópolis próximo a Presidente Prudente eu moro em Bebedouro ficando quase 600 km de distância temos um filho de 11 anos já fiz vários pedidos junto a coordenadoria fazendo mais de seis meses e ñ tive resposta nenhuma ja inclusive consegui vaga na penitenciaria de Ribeirão Preto e nem assim o diretor liberou meu marido antes usava o argumento q ñ podia sais da casa até cumprir um ano agora q já faz dois anos q ele se encontra na unidade o diretor disse q ele tem q cumprir um sexto da pena ,,, 1/6 da pena ele monta semi aberto benefícios ñ estou pedindo beneficio só o direito do preso de cumprir a pena perto da sua família a mãe dele só foi visitar ele uma vez ela tem problemas de saúde e falta de dinheiro pois fica muito longe …..Quais outros meios q eu posso recorrer?

  480. darcilene Says:

    dr gostaria de saber tbem como faço o pedido se tem que ser no computador ou pode ser a mão. mando pelo sedex? coloco aos cuidados de quem? nao sei o nome do diretor do presidio

  481. Dr. Leandro Says:

    Olá Darcilene.
    O pedido precisar ser formal, digitado assinado e de preferência com firma reconhecida.
    O pedido pode ser endereçado genericamente para o diretor do presídio, sem especificar um nome (há muita rotatividade nesse cargo).
    Finalmente, se você não puder protocolizar pessoalmente, sugiro que ao usar o correio, escolha a modalidade com Aviso de Recebimento, para ter uma ideia de quando o pedido chegou no presídio, para poder ter argumentos sobre uma eventual demora na resposta do pedido.

  482. Dr. Leandro Says:

    Olá Priscila.
    Para resolver seu problema, somente um advogado particular ou defensor público para ingressar com mandado de segurança.

  483. Dr. Leandro Says:

    Ola de novo, Darcilene.
    Faça o pedido de aproximação familiar usando o modelo do blog.

  484. Dr. Leandro Says:

    Olá Alessandra.
    Infelizmente, para a transferência de um Estado para o outro é necessário que o pedido de aproximação seja feito diretamente para o juiz da vara de execuções criminais – o que deve ser feito somente por advogado – dativo ou contratado. Portanto, sugiro que contrate um profissional próximo para fazer esse serviço ou procure a defensoria pública/OAB do local onde o reeducando está preso para ingressar com o pedido.

  485. darcilene Says:

    dr. sei q tem como acompanhar o processo pela internet, pois faço isso, mas queria saber se sobre aproximaçao familiar mostra na internet tbem,e se quando eu fizer o pedido vou conseguir saber a resposta pela internet ja que nao tenho advogado mais. obrigada pelas informações.

  486. Rita Says:

    Boa noite, gostaria de saber se eu posso pedir a transferência do meu filho para uma penitenciaria mais próxima de onde eu moro, ele está detido desde o dia 24/03/2014, ele é réu primário e foi preso por trafico junto com um rapaz que é reincidente. Ele tem esse direito de ser transferido? A distancia de onde ele está preso de onde eu moro é de 80 km.Desde já agradeço pela atenção, principalmente nesse momento em que a gente se questiona onde foi que errei para algo tão terrível acontecer.

  487. larissa Says:

    gostaria de saber o que significa isso no processo da vec.
    03/04/2014 Execução da pena Autos no Setor de Cálculo – Cálculo
    28/02/2014 Execução da pena Autos Recebidos da Comarca exec 1 – pir I
    28/02/2014 Execução da pena Autos no Final para Cumprimento exec 1 – pir I
    19/02/2014 Execução da pena Autos Remetidos à Comarca VEC DE BAURU
    27/01/2014 Execução da pena Autos Aguardando Remessa

  488. maria risoneide da silva Says:

    ola meu nome e maria Risoneide o meu ex marido se encontra no cdp de jundiai eu não tenho contato com ele ,ele escreve para o nosso filho que tem oito ano mais eu já retornei as carta mais o cdp manda de volta pq o meu nome ão se encontra no rol como eu faço ele vai ser transfirido para outro presidio eu perco o meu auxilio reclusão muito obrigado fico no aguardo .

  489. estela Says:

    Olá Doutor, meu namorado foi preso no dia 15/04/2014 hoje liguei no cdp de campinas e me informaram o raio em que ele está, porém o irmão dele foi preso no final do ano passado, e está no mesmo cdp só que em raio diferente, nós podemos pedir pra eles ficarem no mesmo raio já que as visitas são as mesmas?

  490. NADIR Says:

    ola dtr meu filho esta preso em mirandopolis e falata um ano pra cumori no fechado ele pediu pra sai do pavilhao porque tava sendo ameaçado ele ta no seguro o que devo fazer sera que ele podi fica no seguro ate termina?

  491. Dr. Leandro Says:

    Olá Nadir.
    As condições do reeducando internamente são definidas pelo diretor da presídio, logo, ele pode sim terminar o cumprimento no seguro.

  492. Dr. Leandro Says:

    Olá Estela.
    A questão interna é decidida pelo diretor do presídio e tal pedido deve ser dirigido para ele, porém, não existe nenhum amparo legal no sentido de que parentes devam cumprir suas penas no mesmo raio.

  493. Dr. Leandro Says:

    Olá Maria.
    O fato do reeducando ser transferido, não faz cessar o benefício do auxílio reclusão, que somente acaba quando o reeducando deixa o regime fechado. Em relação as suas cartas, sugiro que não as coloque em seu nome como remetente, mas sim o nome de seu filho, que deve estar rol de visitas.

  494. Dr. Leandro Says:

    Olá Larissa.
    A sopa de letrinhas da VEC significa que o processo está o setor de cálculo, ou seja, os benefícios do reeducando estão sendo calculados, para o juiz saber quanto tempo falta para o regime semiaberto, aberto e condicional.

  495. Dr. Leandro Says:

    Olá Rita.
    Cada tem uma cruz para carregar e assim como eu tenho a minha, a senhora tem a da senhora e o filho da senhora tem a dele. É sofrido, mas é uma etapa da vida que ele vai ter que passar para evoluir e aprender. De fora, resta a nós fazer o possível para demonstrar que amamos a pessoa (não seus atos).
    Em relação a aproximação familiar, o pedido pode ser feito diretamente para o diretor do CDP usando o modelo aqui do site.
    Boa sorte.

  496. Dr. Leandro Says:

    Olá Darcilene.
    O pedido de aproximação familiar é administrativo, feito ao diretor do presídio de onde o reeducando se encontra e infelizmente não conta com acompanhamento pela internet. Geralmente a resposta do pedido é dada pela própria assistência social do presídio, por telefone.

  497. darcilene Says:

    dr . eu fiz o pedido de aproximaçao familiar, agora vou mandar pelo correio porque nao vou na visita, tem mais documentos que eu preciso mandar junto com o pedido? tem necessidade de autenticar o pedido? no final do pedido tenho que colocar só meu nome ou telefone tbem. obrigada pela atenção.

  498. darcilene Says:

    dr. outra coisa que queria saber , qd um advogado faz o pedido de aproximaçao familiar é mais rapido a resposta ou não, feito pela gente é a mesmo coisa?

  499. estela Says:

    Doutor, o pedido deve ser feito para ele, mas o próprio detento pode pedir? ou tem alguma coisa que eu possa fazer? pois só o pai dele faz visitas para ambos!

  500. NADIR Says:

    ola dtr leandro sou eu dinovo meu filho falta 1 ano e um i 1 mes pra ele cumpri pena no fechado sera que ja podi monta os beneficio dele para o semi aberto ou qualque pessoa podi pedi abescorpio pra ele ? ele quer ir para o CR de birigui ou araçatuba mas nao consigo o prosseço dele ta na defensoria de araçatuba.

  501. Sonara Veiga Says:

    Boa Noite DR
    meu conhecido foi preso e condenado a 6 anos e 6 meses no art.157 ele cumpriu 2 no fechado abriu o regime e ja teve direito a saida temporaria so que como moro a 970 km ele nao volto tentou se apresentar mais nao aceitarao devido ele nao dever nada nessa comarca, se for uma transferencia inter estadual ele tem direito? santa catarina e parana, So que os agentes prisionais alegam que o estado nao paga a transferencia de um preso de um estado ao outro porque é muito caro?? é verdade eles podem nao transferir e a esposa dele agora vai se tratar de um cancer e nao tem como visita lo la

    Att Sonara
    Obrigada

  502. Fernanda Vasconcelos Says:

    Olá Boa noite Dr. meu nome é Fernanda, moro em BH e meu marido foi preso no artigo 157 com agravantes, a pena foi dele foi de 5ans e 6 meses, porém ele é primário e teve o regime semi- aberto embora esteja cumprindo em fechado, o estágio de progressão da pena dele foi em Março deste ano, mas o mesmo continua preso, ou seja irá´progredir para aberto, mas o fato é que estou voltando para minha cidade por motivo de transferência da minha empresa, logo agora que o processo esta saindo da promotoria e indo para as mãos do juiz para conceder o beneficio dele ou não. Caso seja favorável gostaria que ele fosse comigo por motivos ( óbvios), então o que devo fazer para tranferir o processo dele para o estado de Sergipe uma vez que ele ainda esta progredindo para regime aberto e o livramento da condicional é só em 02/15, lembrando que ele não tem família lá a não ser eu mesma, não sou casada no cartório, mas consegui um pedido de emprego para ele lá, fui orientada que pedisse ao juiz da vara de execuções criminais de Aracaju para CASO o mesmo autorize o pedido irá para o juiz da vara de execuções criminais de BH, Mas isso demora? procede esta informação? qual as chances de ser autorizado? obrigada.
    Atenciosamente.

  503. Amanda Says:

    Boa noite Dr. Leandro. Um amigo meu está preso aguardando julgamento em um Centro de Ressocialização. Teria como eu visitá-lo? Como faço esse pedido de autorização?

  504. Mariza Aquino Says:

    Boa noite,

    Meu irmão foi preso por trafico de drogas na cidade de Alvares Machado na sexta feira dia 23/05/2014, na segunda sera transferido para o CDP de Caiua, gostaria de saber como faço para pedir aproximação familiar, pois esta a mais ou meons 600 km da familia.

    Desde ja agradeço

  505. Arinda Says:

    Bom dia..o SR pode me dizer o quer dizer isso:execução constante de 04 autos principais e 11 apensos remetidos a Vec de São José dos Campos – SP .obrigada…….Arinda

  506. Eliane Lima Says:

    olá Dr Leandro tenho um irmão preso há dois anos ja assinou o papel pra montar o semi aberto pois não tem advogado vai demorar quanto tempo para sair o resultados ele e réu primário e tem bom comportamento e esta preso muito longe da família como faço pra fazer o pedido de reaproximação familiar pois so eu visito ele pois não temos condições para toda a família ir

  507. Eliane Lima Says:

    olá Dr Leandro tenho um
    irmão preso há dois anos ja
    assinou o papel pra montar
    o semi aberto pois não tem
    advogado vai demorar
    quanto tempo para sair o
    resultados ele e réu
    primário e tem bom
    comportamento e esta
    preso muito longe da
    família como faço pra
    fazer o pedido de
    reaproximação familiar
    pois so eu visito ele pois não
    temos condições para toda
    a família ir

  508. darcilene Says:

    Oi dr. Gostaria dw saber qt tempo meu irmão precisa cumprir fechado pra poder ir pra colônia… Ele pegou 9 anos e ta preso a 2 anos. Obrigada

  509. Fernanda Carolina Says:

    oi meu marido se encontra na penitenciaria de Guareí, gostaria de saber como que eu faço para pedir aproximação familiar pra ele ? Eu sou de Jundiaí e ele também .

  510. Michelle karine Says:

    Bom dia!
    Já não sei como c
    Fazer meu marido está preso à 6 anos já cumpriu mais de 1/6 da pena e crime comum, assalto 157.
    Esta em lavinia 3 tanto advogado da casa quanto outros fala q ele já passou do prazo Que deveria esta des de 2011 no semi aberto
    Mas não sei o que e por que o juiz da vara de lá esta segurando por favor me ajude.
    Como devo fazer?
    Nome: Jose R. L.
    RG: ******
    Pai: M. G. d. L.
    Mãe: C. H. d. S.
    E fiz um pedido de reaproximação familiar só que ate agora nada como faço ora saber o andamento do pedido?
    Muito obrigado aguardo retorno.
    Há não temos advogado partícula.

  511. Gildete Says:

    Bom dia Dr. Leandro meu somos da cidade de Montes Claros e meu filho está preso na cidade de Diamantina ja faz cinco meses, inclusive ele ja ouvido em audiencia pelo juiz da mesma, a mais de 50 dias,entendo que nao mais eh necessario a permanencia dele em diamantina. posso eu fazer o pedido de reaproximação de familia?
    desde ja agradeço.

  512. juliana Says:

    Meu namorado foi preso pegou 6 meses dia 9 desse mês faz 6 meses se ele não for liberdado até dia 9 minha sogra indo no forun resouve alguma coisa? ele é de menor tem 17 anos e ta preso no Ezio bangu no rio

  513. Dr. Leandro Says:

    Olá Juliana.
    Pelo o que a Sra. está me falando, as medidas socioeducativas aplicadas aos menores infratores são reavaliadas a cada 6 (seis) meses o que não significa que o mesmo será liberado, mas reavaliado por uma comissão técnica.
    Porém, para uma análise mais detalhada do caso do seu namorado, sugiro que procure o advogado que cuida do caso dele para esclarecer em detalhes.

  514. Dr. Leandro Says:

    Olá Gildete.
    O pedido de aproximação familiar pode ser feito a qualquer tempo, porém, antes da condenação é um pouco mais difícil pois o reeducando deve ficar próximo do juiz que vai julgar sua causa.

  515. Dr. Leandro Says:

    Ola Michele Karine.
    Editei seu comentário para esconder os dados pessoais do reeducando. Peço que tome cuidado com dados pessoais na internet, pois um dia o reeducando vai querer levar uma vida normal e alguém pode pesquisar seus dados e encontrar dados que já fazem parte do passado, só para citar um exemplo.
    Agora vamos ao seu caso: primeiramente, você precisa contatar o advogado que cuida da execução dele para saber os motivos do atraso do benefício. Para atrasar assim, deve existir alguma sindicância, porém essa é só uma hipótese: o advogado que cuida do caso vai ter informações precisas para te passar.
    Em relação a aproximação familiar, você deve verificar o andamento com a assistência social do presídio, mas saiba que pode demorar um pouco mesmo.

  516. Dr. Leandro Says:

    Olá Fernanda Carolina.
    Use o modelo do site e faça o pedido de aproximação familiar ao diretor do presídio de Guareí e peça para o reeducando pedir “bonde” para a carceragem.

  517. Dr. Leandro Says:

    Ola Darcilene.
    O benefício depende de vários fatores que o advogado da causa dele analisar melhor, mas a regra geral é que o reeducando cumpra 1/6 da pena para ganhar o benefício, porém se o crime dele for hediondo, terá que cumprir 2/5 da pena.

  518. Dr. Leandro Says:

    O pedido de aproximação familiar varia muito, pois depende das disponibilidades de vagas, porém, para ver o andamento sugiro que entre em contato com a assistente social do presídio que lhe dará informações.

  519. Dr. Leandro Says:

    Olá Eliane.
    Consulte o advogado que pediu o semiaberto para detalhes sobre o andamento da causa: cada VEC tem um ritmo de trabalho diferente.
    Faça o pedido de aproximação familiar diretamente para o diretor do presídio e veja o andamento do pedido com a assistente social do presídio.

  520. Dr. Leandro Says:

    Olá Arinda.
    Trata-se do processo do reeducando que foi enviado para a VEC de São José dos Campos. 4 volumes dos autos principais, mais 11 volumes de apensos (que são as folhas de antecedentes, sindicâncias, etc)

  521. Dr. Leandro Says:

    Olá Mariza.
    Faça o pedido para o diretor do presídio do local onde o reeducando se encontra e peça para o mesmo também pedir “bonde” para a carceragem.

  522. Dr. Leandro Says:

    Olá Amanda.
    Infelizmente somente parentes e cônjuges podem visitar de acordo com as regras da maioria dos presídios. Para conseguir visitar em caso de recusa, somente procurando um advogado para ingressar judicialmente com um pedido de alvará.

  523. Dr. Leandro Says:

    Olá Fernanda.
    Uma vez no regime aberto, o reeducando através de advogado deverá pedir para o juiz da VEC onde o mesmo cumpre pena para transferir o processo. Sinceramente, trata-se de um pedido que costuma funcionar muito bem, porém, consulte seu advogado para te alertar sobre todos os riscos.

  524. Dr. Leandro Says:

    Olá Sonara.
    O pedido de transferência entre Estados somente pode ser feito por intermédio de advogado que o fará ao Juízo da VEC onde tramita o processo do reeducando, assim, sugiro que procure um advogado que possa fazer esse pedido.

  525. Dr. Leandro Says:

    Olá Nadir.
    Seu caso necessita de uma análise mais profunda, o que é impossível de se fazer pela internet, assim, sugiro que procure o advogado que cuida da execução dele para verificar a viabilidade de eventual benefício.

  526. Dr. Leandro Says:

    Olá Estela.
    O pedido de aproximação familiar é administrativo, portanto, o qualquer familiar ou o próprio reeducando pode pedir. O que eu sempre sugiro é anexar ao pedido o máximo de documentos comprovando endereço para ajudar.

  527. Dr. Leandro Says:

    Olá Darcilene.
    Geralmente, o pedido feito pelo advogado é melhor embasado e tecnicamente adequado ao caso – o que certamente vai ajudar tanto na velocidade do pedido, quanto na possibilidade do mesmo dar certo.
    Feita tal consideração, até onde eu sei, internamente todos os pedidos de aproximação correm de forma igual (por ordem de chegada) na maioria dos presídios, assim, um pedido bem feito, seja pela senhora, seja por um advogado corre na mesma velocidade.

  528. Dr. Leandro Says:

    Olá Darcilene.
    Todos os documentos relacionados a endereço e constituição familiar devem ser juntados. No pedido é facultativo informar telefone, mas chamo a sua atenção para um detalhe: para saber o andamento do pedido de aproximação, consulte a assistência social do presídio.

  529. darcilene Says:

    ola dr.
    como faço a soma para saber se meu irmão já cumpriu 2\5 da pena dele. Como eu disse ele e reincidente pegou 9 anos por trafico e esta preso a 2 anos .. o crime dele e considerado hediondo, ele pode fazer o pedido de ir pra colonia quando. obrigada pelas informações.

  530. Alana Says:

    Dr Leandro, gostaria de tirar uma dúvida a respeito da transferência prisional. O crime de tráfico ocorreu na comarca de SJRP, bem como a audiência de instrução e julgamento e o proferimento da sentença, vindo a ser condenada há 05 anos por tráfico. A presa se encontra presa provisoriamente há nove meses em Tupi Paulista e sua família quer a transferência para SJRP, pois seus familiares não têm condição de viajarem. Acabei de me formar em Direito e ainda não tenho prática o suficiente para lidar com certas dúvidas. Como devo proceder? Onde eu protocolo esse pedido de aproximação familiar? A competência é da VEC, então presumo que é para Tupi Paulista que o processo de execução será enviado, já que é lá que a mesma se encontra. Então não é possível eu protocolar tal pedido na VEC de SJRP, correto? Como faço pra pleitear a transferência? Há alguma forma deu protocolar em SJRP, via protocolo integrado? Grata, desde já!

  531. Dr. Leandro Says:

    Olá Alana.
    O pedido de aproximação familiar aqui do site é administrativo, logo, deve ser protocolizado e endereçado ao diretor do presídio onde o reeducando se encontra.
    Aqui entra um detalhe jurídico interessante: uma vez que o reeducando está sob a proteção da SAP (secretaria de administração penitenciária) ele pode ser levado para qualquer unidade do Estado de São Paulo e mais: como se trata de um Poder diferente do Estado (Poder Executivo), o juiz da execução não é competente para decidir sobre a transferência do mesmo e aqui, abrimos outra questão: e quando o reeducando precisa ser transferido entre os Estados da Federação? Como disse acima, o reeducando fica a sob a proteção da SAP do Estado, mas a disposição do juiz da VEC, que pode mandar o mesmo para outro Estado (na prática o juiz manda somente o processo de execução).
    Bom, teorias à parte (um dia eu escrevo um ensaio sobre o assunto) em relação ao seu caso concreto, sugiro que o pedido seja feito ao diretor do CDP de Tupi, já indicando o CDP da preferência da família (não esqueça de juntar o máximo de documentos comprovatórios de residência). O andamento do pedido você consegue na secretaria ou assistência social, geralmente o pedido sai em 3 meses.
    Em relação ao pedido direto para a VEC, somente o faça caso seja transferência interestadual – já vi muitos juízes de VEC mandando presos serem transferidos e a SAP simplesmente ignorar a ordem, por se tratar na verdade, de uma verdeira ingerência do Poder Judiciário sobre atribuição específica do Poder Executivo.
    Se precisar, colega, estou a disposição para ajudar.

  532. Dr. Leandro Says:

    Olá Darcilene.
    Pelo que você me disse, ele foi condenado a nove anos, logo, 2/5 de 9 anos é 3 anos e 6 meses, e como ele já cumpriu 2 anos, restam 1 ano e 6 meses para o benefício.
    Gostaria de te lembrar que nossa matemática não está levando em consideração as peculiaridades do caso concreto do seu irmão, assim, sugiro que você tente falar com o advogado que cuida da execução criminal dele para obter dados precisos sobre o caso.

  533. Alana Says:

    Muito obrigada por sua gentileza, dr Leandro, meu nobre colega!
    Ligue na SAP e conversei no protocolo, fui informada que é necessário o interessado na aproximação familiar perguntar no CDP sobre o procedimento, Assim, orientei a mãe da reeducanda a juntar todos os documentos possíveis para anexar no pedido.
    Com sua ajuda, pude ajudar quem precisa!
    Muito grata!
    Alana


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